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TST atinge 69,6% de satisfação entre os usuários em 2018

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Entre os advogados, o índice alcançou 73,1%.

De acordo com a Pesquisa de Satisfação 2018, divulgada pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (CESTP), o TST foi aprovado por 69,6% dos usuários que utilizaram os serviços do tribunal. Entre os advogados, o índice alcançou 73,1%.

A pesquisa avaliou a percepção dos usuários acerca de cinco temas: atendimento prestado pelos servidores e colaboradores, instalações físicas, prestação jurisdicional, serviços online e comunicação do Tribunal. Os temas são divididos em vários itens. O índice de satisfação do cliente é definido pela razão entre a soma de todas as notas atribuídas a cada tema e o número total de usuários que responderam a pesquisa.

O perfil dos usuários incluiu advogados, partes dos processos que tramitam ou já tramitaram no TST, membros do Ministério Público, estagiários de Direito e outros tipos de relacionamento. No total, 2.704 pessoas de todo o país responderam à pesquisa. São Paulo, com 648 pessoas, foi a unidade da Federação com mais participações na pesquisa, correspondendo a 24% do total. Em segundo vem Minas Gerais (12,6%) e Distrito Federal (10,7%).

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Entre os temas avaliados, as instalações físicas do TST atingiram 77,3% de satisfação, seguidas por atendimento prestado (73%), serviços online (71,3%), comunicação (68,4%) e prestação jurisdicional (55,3%).

Serviços online

O item com o maior índice de satisfação na pesquisa pertence ao grupo dos serviços online. O TST Push (serviço de envio do andamento dos processos ou informativos do TST por e-mail) atingiu 82% de aprovação. Outros itens desse grupo também conquistaram boa avaliação dos usuários: a Pesquisa de Andamento Processual, com 77% de aprovação; a Pesquisa de Jurisprudência, com 69%; e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com 68%, foram os mais bem avaliados.

Atendimento

Outro tema que obteve destaque entre os itens avaliados foi o atendimento ao público. A atenção e o interesse dos servidores e dos colaboradores alcançaram 76% de satisfação, seguidos por esclarecimento de dúvidas (71%), rapidez no atendimento (68%) e tempo de resposta (60%).

Acessibilidade

O acesso para pessoas com deficiência foi apreciado por 62% das pessoas que responderam o questionário. Vale lembrar que o portal do TST, que atingiu o índice de 69% de satisfação, possui a ferramenta Rybená, software que permite, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de voz, o acesso ao seu conteúdo de texto para pessoas com deficiências auditivas e visuais ou com outras necessidades especiais, como idosos e disléxicos.

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(AJ/TG)

Fonte: TST
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Governador do RJ questiona obrigação legal de destinar recursos dos royalties petróleo à saúde e à educação

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Governador do RJ questiona obrigação legal de destinar recursos dos royalties petróleo à saúde e à educação

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6277, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a dispositivos da Lei 12.858/2013 que obriga estados, Distrito Federal e municípios a destinarem às áreas de educação básica e saúde as receitas provenientes dos royalties de petróleo e gás natural na proporção de 75% e 25%, respectivamente. A ADI foi distribuída à ministra Rosa Weber.

Witzel alega que a determinação imposta pela lei afeta diretamente e de forma grave os interesses do estado, principalmente em relação à sua autonomia financeira. Segundo ele, o Rio de Janeiro é responsável por 74% da produção nacional de petróleo, e os recursos oriundos dessa atividade representam fatia expressiva de seus recursos financeiros totais. Assim, pede a concessão de liminar para suspender os efeitos do artigo 2º, inciso II e parágrafos 1º e 3º.

O governador sustenta que é da competência privativa do presidente da República legislar sobre matéria orçamentária. Argumenta ainda que os royalties e a participação especial são receitas asseguradas pela Constituição aos entes federativos para compensar os danos da atividade exploratória sobre seus territórios. Por esse motivo, a destinação exclusiva e obrigatória estabelecida na Lei 12.858/2013 é incompatível com a finalidade constitucional. “Somente quem sofre o prejuízo pode dizer como repará-lo. Não cabe à União predeterminar como e onde serão utilizadas essas receitas”, afirma Witzel, acrescentando que isso não quer dizer que saúde e educação não sejam áreas prioritárias.

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VP/AD//CF

Fonte: STF
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