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TSE proíbe que Bolsonaro e apoiadores usem ‘kit gay’ para atacar Haddad

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No Jornal Nacional, Bolsonaro exibiu livro
Reprodução/Jornal Nacional (TV Globo)

No Jornal Nacional, Bolsonaro exibiu livro “Aparelho Sexual e Cia”, que supostamente integrava kit gay

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach determinou a remoção de vídeos e publicações no Facebook e no Youtube que associam o candidato Fernando Haddad (PT) a um livro que supostamente integraria o Escola Sem Homofobia, programa do Ministério da Educação (MEC) que ficou conhecido como ‘kit gay’ e não chegou a ser colocado em prática.

A decisão, proferida na noite dessa segunda-feira (15), atende a pedido da defesa do petista, que alegou haver “prejuízo para o candidato Fernando Haddad não só no âmbito eleitoral, mas também à sua honra pessoal, ao difundirem informações inverídicas, difamatórias e injuriantes (fake news)” a respeito do chamado kit gay
.

A discussão chegou à Justiça Eleitoral após o hoje adversário de Haddad no segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL), tentar exibir exemplar do livro “Aparelho Sexual e Cia” em entrevista concedida ao Jornal Nacional ( TV Globo
), no fim de agosto. Na ocasião, Bolsonaro disse que a obra, da editora Seguinte (Companhia das Letras) integrava o material do Escola Sem Homofobia, programa que foi desenvolvido pelo MEC quando Haddad estava à frente da pasta.

O livro, no entanto, nunca chegou a ser distribuído nas escolas públicas, conforme o próprio MEC informou em diversas ocasiões nos últimos amos. “Não há qualquer vinculação entre o ministério e o livro, já que a obra tampouco consta nos programas de distribuição de materiais didáticos levados a cabo pela pasta”, informou nota divulgada pelo governo em 2016.

“Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido
distribuído pelo MEC […] gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”, considerou o ministro do TSE.

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Advogada suspeita de atuar na fuga de Marcola vai a prisão domiciliar

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Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos
Reprodução/redes sociais

Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos

A advogada Kássia Regina Brianez Trulha de Assis, de 41 anos, presa suspeita de envolvimento em um plano de fuga para tentar resgatar Marco Willians Herbas Camacho – o Marcola – da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), teve a prisão preventiva convertida para domiciliar, após alegar que precisa cuidar do filho com Transtorno de Espectro Autista (TEA). 

Na decisão, a Justiça Federal determinou que ela use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em situação de emergência médica.

Kássia está no Presídio Militar de Campo Grande (MS) há seis dias. A decisão é desta segunda-feira, mas, segundo a defesa, até a noite desta terça ela ainda não tinha sido solta. A previsão é que ela vá para casa na quarta-feira.

Marcola é o líder da maior facção criminosa do Brasil, que atua dentro e fora dos presídios do país. Ele foi condenado a mais de 300 anos de prisão e está preso há mais de 20 anos. Desde março deste ano, cumpre pena na unidade de Rondônia.

Agora, aos 54 anos, conforme investigação da Polícia Federal, é acusado de reunir detentos e advogados para criar um plano de fuga da penitenciária, que acabou frustrado. A PF apontou que Kássia Regina fazia parte desse grupo, servindo como ponte de informação entre os presos com outros integrantes que estavam do lado de fora.

Em nota, a defesa da advogada afirma que houve uma confusão entre as atividades exercidas por ela e que a inocência dela será provada.

“A exigência de respeito às prerrogativas do advogado nada mais é que um direito previsto em lei, porém, sabe-se que a letra fria da lei não impede que ocorram situações prejudiciais ao advogado, tal como no caso concreto”, diz o advogado Juliano Rocha de Moraes.

Kássia foi presa durante a operação “Anjos da Guarda”, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira.

Após audiência de custódia, a Justiça concedeu o alvará de soltura, estabeleceu o uso da tornozeleira e autorizou saídas de casa apenas para eventuais emergências médicas dela e do filho, assim como para acompanhamento do filho nas consultas para tratamento do autismo, mediante comunicação dos endereços dos locais em que estas são realizadas.

“[…] Poderá, também, deixar a residência para atender aos chamados da Justiça e Polícia Federal, no interesse da investigação/instrução apresentando a devida ressalva/certidão”, diz trecho da decisão.

Operação Anjos da Guarda

Na operação, a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva e outros 13 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. O objetivo da operação foi impedir o plano de resgate de líderes de um dos maiores grupos criminosos do país.

A polícia descobriu durante as investigações que os presos e outros suspeitos de envolvimento no plano mantinham uma rede de comunicação e se falavam por meio de mensagens, mediadas por advogados.

De acordo com a PF, os profissionais usavam códigos simulando questões jurídicas que não existiam, durante os atendimentos aos clientes.

Foram identificadas três estratégias para a fuga, incluindo invasão ao presídio por 100 homens armados e com bombas, além do sequestro de autoridades e parentes de presos para negociar a liberação de Marcola e outros líderes da facção e uma rebelião na penitenciária.

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Fonte: IG Nacional

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