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TRF4 realiza ação em adesão ao movimento Outubro Rosa

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Magistradas, servidoras, estagiárias e terceirizadas coloriram a tarde cinza de hoje (9/10), em Porto Alegre, com vários tons de rosa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A escadaria do prédio sede foi o ponto de encontro para a foto oficial em adesão à campanha “Outubro Rosa no TRF4”. A ação marca o início das atividades da campanha no tribunal durante o mês de outubro, pela conscientização no combate ao câncer de mama.

A ação não mobilizou somente as mulheres do TRF4. Os homens também vestiram rosa como forma de alerta e prevenção ao tipo de câncer que tem uma das maiores incidências no país e, especialmente, na Região Sul. Somente no TRF4, 17 mulheres estão em tratamento contra a doença.

A iniciativa de conscientização é da Secretária de Saúde, com apoio da Diretoria-Geral do TRF4, que convidou a comunidade do tribunal para vestir uma peça de roupa ou assessório na cor rosa para o registro fotográfico. “A ideia é sensibilizar os nossos colegas para o Outubro Rosa, despertar a solidariedade para causas nobres como essa”, contou Tatiana Names, uma das servidoras da área de saúde responsáveis pela campanha.

O TRF4 também está arrecadando lenços, batons e gloss para doação à ONG Camaleão, de Porto Alegre, que promove assistência a pacientes em tratamento de câncer de mama, por meio de ações que colaboram com a recuperação da autoestima.

Veja também a cobertura da foto oficial nas nossas redes sociais: Instagram e Facebook.

Prevenção e diagnóstico

O mês de outubro é considerado mês de combate à doença, com objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, motivar a conscientização, possibilitar maior acesso aos serviços de tratamento e diagnóstico e contribuir para a redução da mortalidade.

Segundo dados do Imama, Instituto da Mama do Rio Grande do Sul, cerca de 90% das mulheres que desenvolvem esse tumor não têm ninguém na família com o mesmo problema. Só em 10% é hereditário, mas considera-se alto o risco de câncer de mama quando um ou mais parentes em primeiro grau tiveram a doença, em especial se aparecer antes da menopausa.

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que 59.700 casos novos de câncer de mama devem aparecer entre 2018 e 2019, com um risco estimado de 56,33 casos a cada 100 mil mulheres.

Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer também é o primeiro mais frequente nas mulheres das Regiões Sul (73,07/100 mil), Sudeste (69,50/100 mil), Centro-Oeste (51,96/100 mil) e Nordeste (40,36/100 mil). Na Região Norte, é o segundo tumor mais incidente (19,21/100 mil).

 

 

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Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante

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A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica.

03/02/20 – A Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, de Guararapes (SP), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho à indenização por dano moral coletivo no valor de  R$ 195 mil por não adotar procedimentos satisfatórios para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica a que os cortadores de cana-de-açúcar eram expostos. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Morte por exaustão

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) relatou as condições preocupantes de trabalho dos cortadores de cana e o descumprimento de normas de segurança e saúde pela usina.  O trabalho extenuante em temperaturas elevadas, com casos de morte por exaustão, a falta de pausas adequadas e a remuneração por produtividade foram alguns dos problemas detectados.

De acordo com o MPT, a remuneração com base exclusivamente na produtividade leva o empregado a extrapolar seus limites físicos. O órgão sustentou que esses malefícios são reconhecidos por estudos científicos, pela Medicina Esportiva e pelo INSS a partir de dados de morte por exaustão, doenças profissionais, incapacidade de trabalho e aposentadoria precoces. Assim, caberia às empresas do setor estabelecer ciclos menores de trabalho ou suspender a atividade nos períodos mais quentes, sem prejuízo da remuneração.

Trabalhadores imunes

Em sua defesa, a empresa argumentou que seus empregados estão habituados ao calor, “pois provêm da Região Nordeste do país, com predomínio rotineiro de tempo bastante quente”, o que os tornaria “praticamente imunes” a essas condições adversas de trabalho.

Controle de temperatura

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba (SP), ao verificar a penosidade do serviço e o risco de morte por fadiga física, determinou que a usina fizesse o controle de temperatura a cada 30 minutos até as 12h e a cada 20 minutos a partir de então, com observância de pausas para descanso. Proibiu ainda a remuneração por produção e arbitrou a indenização de R$ 195 mil, com multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), no entanto, afastou a condenação ao pagamento por dano moral coletivo, por entender que a usina vinha observando a legislação que entendia cabível.

Sem pausas

Para o relator do recurso de revista do MPT, ministro Cláudio Brandão, o interesse coletivo a ser tutelado, no caso, é a necessidade de observância das normas de segurança e saúde no trabalho. Destacou, também, a finalidade de revelar à sociedade que a lei é feita para todos e por todos e deve ser cumprida.

Segundo o relator, a usina não fazia a avaliação de risco do meio ambiente de trabalho nem concedia as pausas para descanso do trabalhador exposto ao calor excessivo, como prescreve a Norma Regulamentadora 31 do extinto Ministério do Trabalho.

Sobrecarga

Na avaliação do ministro, o desrespeito às normas tem, nesse caso, peso especial, em razão da natureza do trabalho executado, “que, como é de conhecimento geral, impõe uma sobrecarga de atividade, com grande desgaste físico e psicológico dos trabalhadores rurais”.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

(LT/CF)

Processo: RR-466-80.2013.5.15.0103 

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
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