Connect with us

Jurídico

Thompson Flores profere palestra em evento alusivo aos 30 anos da Constituição

Publicado em

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, participou na manhã de hoje (19/10) do evento comemorativo em alusão aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, realizado no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis. A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) foi a responsável pelo evento, que tinha o propósito de destacar os principais avanços da Carta Magna, dentre eles, a reafirmação dos direitos sociais, fortalecimento da democracia e conquista da cidadania.

Thompson Flores proferiu palestra sobre aspectos relacionados à Justiça Federal e o controle de constitucionalidade. Em sua fala, além de fazer um resgate histórico e traçar paralelos entre as constituições brasileiras e norte- americana, o magistrado realçou o papel da Justiça e sua importância para a vida política e social do país. "A estabilidade de qualquer governo está relacionada ao tratamento que se dá aos poderes, em especial à Justiça", pontuou.

O diretor-geral da Esmesc, juiz Rudson Marcos, deu boas vindas aos participantes e ressaltou a importância do principal diploma legal do país. "É uma data emblemática, que serve para reverenciarmos e refletirmos sobre os grandes avanços que tivemos, os quais permitiram uma evolução da nossa sociedade e uma substancial estabilidade democrática", frisou. A presidente da AMC, juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, por sua vez, destacou o papel da Constituição no atual contexto político do país. "A nossa Constituição ganha ainda mais relevância neste momento histórico, em que se observa uma polarização intensa no campo político, o que merece uma atenção ainda maior de todos nós como operadores do Direito", sublinhou.

Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, aproveitou a oportunidade para, uma vez mais, agradecer aos magistrados federais por terem cedido gratuitamente à Justiça catarinense o eproc, sistema informatizado de tramitação processual, desenvolvido pela 4ª Região, que vai dar mais agilidade ao andamento das ações judiciais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Collaço ainda apontou o paradoxo vivenciado pelo país neste período das eleições, "estamos em pleno processo eleitoral, que devia ser a consagração dos valores constitucionais, e a gente observa as duas correntes, uma acusando a outra de práticas autoritárias, de que querer fazer uma nova constituinte. As eleições sempre foram uma festa democrática, de consagração da Constituição. Curioso que, agora, estejamos vivendo momentos de ameaça constitucional, de ameaça à democracia. Particularmente, eu estou confiante nas instituições brasileiras e tenho certeza de que, apesar das dificuldades, nós vamos seguramente atravessar essa tormenta. E vamos atravessar porque, além dos outros poderes, o Judiciário é um poder estável e institucionalmente sadio", assinalou.

Logo após, os dirigentes das instituições assinaram o convênio da AMC e da Esmesc com a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc) e com a Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (Esmafesc), para a realização de Módulo Complementar Esmafesc/Esmesc na modalidade Educação a Distância (EaD).

» Todas as notícias

Comentários Facebook
Advertisement

Jurídico

Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante

Published

on

By

A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica.

03/02/20 – A Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, de Guararapes (SP), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho à indenização por dano moral coletivo no valor de  R$ 195 mil por não adotar procedimentos satisfatórios para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica a que os cortadores de cana-de-açúcar eram expostos. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Morte por exaustão

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) relatou as condições preocupantes de trabalho dos cortadores de cana e o descumprimento de normas de segurança e saúde pela usina.  O trabalho extenuante em temperaturas elevadas, com casos de morte por exaustão, a falta de pausas adequadas e a remuneração por produtividade foram alguns dos problemas detectados.

De acordo com o MPT, a remuneração com base exclusivamente na produtividade leva o empregado a extrapolar seus limites físicos. O órgão sustentou que esses malefícios são reconhecidos por estudos científicos, pela Medicina Esportiva e pelo INSS a partir de dados de morte por exaustão, doenças profissionais, incapacidade de trabalho e aposentadoria precoces. Assim, caberia às empresas do setor estabelecer ciclos menores de trabalho ou suspender a atividade nos períodos mais quentes, sem prejuízo da remuneração.

Trabalhadores imunes

Em sua defesa, a empresa argumentou que seus empregados estão habituados ao calor, “pois provêm da Região Nordeste do país, com predomínio rotineiro de tempo bastante quente”, o que os tornaria “praticamente imunes” a essas condições adversas de trabalho.

Controle de temperatura

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba (SP), ao verificar a penosidade do serviço e o risco de morte por fadiga física, determinou que a usina fizesse o controle de temperatura a cada 30 minutos até as 12h e a cada 20 minutos a partir de então, com observância de pausas para descanso. Proibiu ainda a remuneração por produção e arbitrou a indenização de R$ 195 mil, com multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), no entanto, afastou a condenação ao pagamento por dano moral coletivo, por entender que a usina vinha observando a legislação que entendia cabível.

Sem pausas

Para o relator do recurso de revista do MPT, ministro Cláudio Brandão, o interesse coletivo a ser tutelado, no caso, é a necessidade de observância das normas de segurança e saúde no trabalho. Destacou, também, a finalidade de revelar à sociedade que a lei é feita para todos e por todos e deve ser cumprida.

Segundo o relator, a usina não fazia a avaliação de risco do meio ambiente de trabalho nem concedia as pausas para descanso do trabalhador exposto ao calor excessivo, como prescreve a Norma Regulamentadora 31 do extinto Ministério do Trabalho.

Sobrecarga

Na avaliação do ministro, o desrespeito às normas tem, nesse caso, peso especial, em razão da natureza do trabalho executado, “que, como é de conhecimento geral, impõe uma sobrecarga de atividade, com grande desgaste físico e psicológico dos trabalhadores rurais”.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

(LT/CF)

Processo: RR-466-80.2013.5.15.0103 

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Comentários Facebook
Continue Reading

Policial

Política MT

Mato Grosso

Nacional

Entretenimento

Tecnologia

Mais Lidas