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Mato Grosso

STF suspende verba indenizatória do TCE-MT e membros do Executivo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de verba indenizatória para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), secretários estaduais, secretários adjuntos, procurador-geral do estado e presidentes de autarquias e fundações.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aconteceu nessa quinta-feira (21). Os ministros seguiram o voto do relator Marco Aurélio de Mello pela inconstitucionalidade da lei, que foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), em março deste ano. “Sob o ângulo material, a natureza indenizatória, típica das diárias e ajudas de custo, não pode servir à burla da fórmula constitucional do subsídio”, diz o magistrado, no voto.

 

A assessoria jurídica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PGR) informou que vai analisar a decisão e que respeita o posicionamento do STF. Já o TCE diz que só vai se manifestar no processo. O governo ainda não se manifestou.

Na ação, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido urgência na análise do pedido ao argumentar que a demora poderia causar difícil reparação os danos ocasionados aos cofres do estado, “com o pagamento de verba inconstitucional e do quadro de grave crise financeira, cujo déficit orçamentário previsto para 2020 é de R$ 572,41 milhões,12 agravado pela incerteza fiscal ocasionada pela pandemia da Covid-19 em todos os estados da Federação”.

Antes eram só os deputados estaduais e chefes de gabinete que recebiam o benefício. São R$ 65 mil para os parlamentares, a maior verba indenizatória do país. Depois, com esse projeto de autoria do TCE, o benefício foi expandido para conselheiros do TCE, 16 secretários estaduais, 60 secretários adjuntos, além de chefes de autarquias e fundações, procuradores do estado e do Ministério Público de Contas. O impacto nas contas do estado pode chegar a R$ 35 milhões por ano, com a concessão da verba indenizatória.

Segundo o TCE, o projeto regulamenta a verba, que era paga até novembro do ano passado e foi suspensa por determinação judicial. O valor pago antes era de R$ 23 mil.

O cargo de conselheiro é vitalício e tem vários benefícios. Além do salário de R$ 39,2 mil, cada um dos sete conselheiros recebe gratificação de R$ 3,2 mil, auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil, auxílio livro no valor de R$ 39,2 mil, duas vezes por ano, e verba indenizatória de R$ 23 mil. A lei dá direito a verba indenizatória aos conselheiros, procuradores de contas e os auditores substitutos de conselheiro.

O Observatório Social chegou a entregar à Assembleia Legislativa um ofício pedindo aos deputados que votem contra o projeto de lei que regulamenta a verba indenizatória paga aos conselheiros do TCE. De acordo com a presidente da entidade, Elda Valim, o restabelecimento da verba é ilegal e inconstitucional.

O ofício aos deputados foi protocolado no gabinete de cada um dos 24 parlamentares.

Fonte: G1 MT

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Bombeiros resgatam vítimas soterradas em silo de grãos em Nova Maringá

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O Corpo de Bombeiros Militar localizou, na madrugada deste sábado (30.05), o corpo da segunda vítima que estava soterrada em um silo de grãos numa fazenda em Nova Maringá. A 5ª CIBM de Novo Mutum, a 180 km da localidade, foi acionada na tarde de quinta-feira (28.05) para atender a ocorrência. Segundo informações, duas pessoas estavam soterradas dentro de um silo de grãos. Uma equipe composta por quatro bombeiros militares se deslocou até o Armazém Safra, para fazer o atendimento, enquanto uma outra equipe do Ciopaer de Sorriso se deslocou para avaliar as condições no local e prestar os primeiros atendimentos.

A primeira vítima foi resgatada com vida ainda na quinta-feira. Os militares do Ciopaer retiraram o homem de 18 anos, que ainda estava sobre a soja e rapidamente foi resgatado. Iniciaram-se então os trabalhos de busca pela segunda vítima que havia desaparecido.

Devido ao tamanho do silo, que tem capacidade de armazenar 500 mil sacas de soja, a equipe teve que realizar o escoamento e transilagem da carga. Esse tipo de ocorrência requer um trabalho muito complexo, pois coloca em risco a vida de todos que estão atuando no local, devido à grande instabilidade causada pelo volume excessivo de grãos que poderia acabar soterrando toda a equipe.

A primeira equipe retornou na noite de sexta-feira (29) e a segunda equipe assumiu às 21h. As buscas se estenderam até a madrugada de sábado (30), às 5h da manhã, quando foi resgatado o corpo do homem de 26 anos. O atendimento durou cerca de 39 horas.

Fonte: GOV MT

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