conecte-se conosco


Política Nacional

STF define regras para compartilhar dados sem autorização judicial

Publicado

Agência Brasil

Plenário do STF arrow-options
Agência Brasil

STF já havia formado maioria em favor dos repasses de informações

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (4) as regras para o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público (MP) e com a polícia sem autorização judicial .

Leia também: Polícia vai retomar investigações após STF liberar compartilhamento de dados

Na semana passada, a Corte autorizou o envio dos dados , mas faltou a definição da tese do julgamento, que servirá de base para os demais casos em tramitação no Judiciário.

Pela decisão, o compartilhamento somente poderá ser feito por pedidos formais. Além disso, a Receita Federal e a UIF só poderão enviar dados que estejam na sua base de dados, não podendo quebrar o sigilo de dados bancários.

Pela decisão dos ministros, foi aprovada a seguinte tese: “É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil que define o lançamento do tributo com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional”.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf têm a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

Leia também: “Prender demais é fornecer mão de obra barata para o PCC”, diz Gilmar Mendes

Com a decisão, foi anulada a determinação do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos que estavam em andamento e que tinham dados da Receita e do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial .

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Weintraub recebe título de “persona non grata” no DF por sua “incompetência”

Publicado


source
weintraub
Alan Santos/PR

Ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade na última quarta-feira (12) uma moção de repúdio que confere ao ex-ministro da Educação Abraham Weintraub o título de ” persona non grata “, que significa “pessoa não querida”. 


A moção foi criada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e qualifica Weintraub como uma pessoa com “completa falta de educação e de respeito à democracia e às instituições” e ” notória incompetência na condução das políticas educacionais”. O deputado relembra que durante  reunião ministerial no dia 22 abril Weintraub chamou o Distrito Federal de  “porcaria e cancro de corrupção e privilégio”.

Apenas três pessoas foram consideradas persona non grata pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, estão entre eles  Augusto Pinochet, ditador chileno , em 1998; Jean Pierre Juneau, embaixador do Canadá, devido a proibição de importação de carne bovina brasileira, em 2001 e George W. Bush, ex-presidente dos Estados Unidos , com moção aprovada em 2003.

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Nacional

Entretenimento

Tecnologia

Mais Lidas