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Economia

SP isenta TPU para cadeiras em calçadas de bares e restaurantes

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Bares e restaurantes terão o valor do TPU reduzido
Reprodução: ACidade ON

Bares e restaurantes terão o valor do TPU reduzido

A Prefeitura de São Paulo isentou bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos semelhantes da cobrança do Termo de Permissão de Uso (TPU) para instalação de mesas e cadeiras no passeio público em 2022. A medida, anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes em dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

A ação de apoio ao setor de bares e restaurantes contribui para a retomada da economia na cidade, além de auxiliar na redução do risco de contágio do coronavírus.

A dispensa do pagamento do preço público vale para os estabelecimentos em situação regular e, também, incidirá sobre os Termos de Permissão de Uso outorgados no decorrer de 2022.

Projeto Ruas SP

O Ruas SP, implantado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) em fevereiro de 2021 durante a crise sanitária, permite que bares e restaurantes ocupem a faixa de estacionamento regulamentado em vias públicas para a instalação de mesas e cadeiras para o atendimento aos clientes. Na prática, o projeto possibilita a ampliação da capacidade de público dos estabelecimentos e oferece aos paulistanos opções de lazer ao ar livre, onde o risco de transmissão do novo coronavírus é menor.

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A lista completa de vias habilitadas para receber o projeto pode ser consultada aqui. Para aderir ao Ruas SP, o estabelecimento interessado precisa solicitar uma autorização (Termo de Permissão Eletrônica – TPE) à Prefeitura.

Para participar do projeto, os estabelecimentos precisam atender a algumas exigências como: a faixa do leito carroçável a ser utilizada para a extensão temporária não poderá ocupar espaço superior a 2,20 metros, a instalação do mobiliário somente deverá ocorrer em local antes destinado ao estacionamento de veículos, sendo vedada em locais onde haja faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas, e o limite de velocidade das vias não pode ultrapassar 50 km/h.

A Prefeitura não cobra taxa dos estabelecimentos do Ruas SP pelo uso das vias públicas. A adesão ao projeto é opcional e gratuita. Já o custo de instalação do mobiliário é de responsabilidade dos bares e restaurantes e o uso desses espaços é de exclusividade deles. O projeto é mais uma ação da Prefeitura para tornar a cidade de São Paulo mais inclusiva e dinâmica, valorizando a ocupação com qualidade dos espaços públicos.

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Economia

Valle minimiza PEC dos Combustíveis: ‘não pode ser a única opção’

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Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional
Pedro França/Agência Senado

Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional

O secretário do Tesouro, Paulo Valle, afirmou que a PEC dos Combustíveis não pode ser a única solução para reduzir preços dos combustíveis e ressaltou a fase de estudos da proposta. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta quarta-feira (26).

Valle lembrou que negocia com o Congresso os termos da PEC e disse ser cedo responder questionamentos sobre o tema. Segundo o secretário de Guedes, os moldes da PEC não será exatamente como está sendo discutida atualmente.

“Acho que está cedo para a gente responder, porque ainda não tem uma proposta. Existem ainda estudos e sugestões que foram levadas à Casa Civil, a gente está participando das discussões, e não necessariamente a solução vai ser essa que vem sendo discutida”, disse.

O governo pretende usar a PEC para zerar impostos federais sobre combustíveis e energia elétrica e obrigar estados a praticar uma alíquota fixa do ICMS. A medida é considerada uma manobra do Planalto para não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a PEC não obriga o governo compensar a redução de arrecadação.

Na entrevista, Valle admitiu a possibilidade de queda na arrecadação em caso de aprovação da proposta. A expectativa, segundo especialistas, é  que o prejuízo ultrapasse R$ 100 bilhões.

“É lógico que valores que estão sendo mencionados são valores bastante altos, e aí podem afetar o primário deste ano, mas acho que está muito recente, ainda está muito indefinido. Isso inclusive vai ter que ser objeto de apreciação do Congresso Nacional”, concluiu o secretário do Tesouro.

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