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Política Nacional

Sítio de Atibaia: Anulação da condenação de Lula é suspensa por tribunal

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Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva arrow-options
Theo Marques / FramePhoto / Agência O Globo – 15.8.19

Lula teve julgamento de anulação de condenação suspensa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o julgamento da anulação de sua condenação no caso do sítio de Atibaia , no interior de São Paulo, suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ). O julgamento estava marcado para esta quarta-feira (30) e iria analisar se uma decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre prisões poderia afetar também o caso dele.

Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 analisariam a ordem das alegações finais da ação na primeira instância. A decisão no STJ foi tomada a pedido da própria defesa de Lula.

O resultado do julgamento no TRF-4, que agora está suspenso, poderia retardar o andamento do caso, anulando a sentença da primeira instância. Mas a defesa de Lula é contra a análise somente da questão da ordem das alegações finais, que é o tema do julgamento. Os advogados querem anular por completo o processo.

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No processo do sítio, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Contudo, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram seus argumentos após os réus delatados. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, em casos como esse, os réus delatados são prejudicados, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada.

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Segundo os ministros do STF que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos. Assim, os delatados têm o direito de se manifestar por último. Esse entendimento levou à anulação do processo do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão sobre a extensão desse novo entendimento. Mesmo assim, o relator da Lava-Jato no TRF-4, desembargador Gebran Neto, julgou necessária a discussão sobre o tema antes do prosseguimento da ação do sítio de Atibaia.

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Nesta terça-feira, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento no TRF-4. Mas, como o STJ já decidiu sobre o caso, o STF não precisará mais analisar a questão. A decisão no STJ foi tomada por Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco convocado para atuar no STJ em razão da licença de saúde do ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato.

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A 8ª Turma do TRF-4 é formada por três desembargadores: o relator Gebran Neto, mais Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores. Ela é responsável pelo julgamento dos processos da Lava-Jato em segunda instância.

Em sua decisão, Raposo anotou: “faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma pretendida pelo e. Tribunal a quo (TRF-4), não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”.

Fonte: IG Política
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Damares: “Canal vaginal de menina de 12 anos não está pronto para ser possuído”

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que defende a abstinência sexual para prevenir gravidez precoce na adolescência, disse ao jornal Folha de São Paulo que se silencia caso fique provado que uma menina de 12 anos está pronta para ser possuída todo dia por um homem. 

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Damares Alves arrow-options
Divulgação/Presidência da República

Damares Alves


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A ministra Damares Alves, que é pastora e evangélica, sustenta que não mistura assuntos de Estado e religião.  O governo está lançando uma nova campanha estimulando o início do prorrogamento da vida sexual do público de 10 a 18 anos para evitar a gravidez na adolescência. 

“O argumento que eu estou buscando é: uma menina de 12 anos não está pronta para ser possuída. Se vocês me provarem, cientificamente, que o canal de vagina de uma menina de 12 anos está pronto para ser possuído todo dia por um homem, eu paro agora de falar”,  afirmou à coluna Painel.

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A ministra Damares Alves ainda disse que, se levarem “um abaixo-assinado com 1 milhão de assinaturas de pais de adolescentes contra a proposta”, ela “para de falar”.

Fonte: IG Política
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