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Serviço Geológico lança mapa online sobre áreas de risco no país

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Agência Brasil

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Reprodução/TV Globo

Deslizamentos de terra são comuns quando há chuvas intensas

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) lançou uma plataforma interativa que reúne informações sobre áreas com alto risco e muito alto risco de deslizamentos de terra, inundações, enxurradas e quedas de rocha, em mais de 1.600 municípios brasileiros. O serviço é um mapa online e contém uma base de dados que pode ser usada por gestores nacionais, estaduais e municipais, como as defesas civis de cada região, além da comunidade acadêmica, empresas privadas e a sociedade.

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Segundo a chefe da Divisão de Geologia Aplicada da CPRM, Sandra Fernandes, que coordena o trabalho de mapeamento de áreas de risco no país, o serviço é um visualizador que funciona como se fosse um mapa online .

“O mapa contém todas as informações que foram levantadas pelo Serviço Geológico do Brasil de 2012 até agora, referentes às condições de risco geológico, suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundação e mapeamento de perigo de movimentos gravitacionais de massa”, disse Sandra.

O mapa online mostra as áreas que apresentam condições de risco alto e muito alto nas regiões urbanas e delimita em campo, com base no número de moradias e de pessoas ali residente, quais são os processos que podem ocorrer em cada área. O mapa tem atualização constante e indica a quem o consulta se na área em pesquisada é considerada “de risco alto ou muito alto e se é propensa ou não para ocorrências que podem gerar risco”, explicou Sandra.

Os mais de 1.600 municípios que constam do mapa localizam-se em 25 estados – estão de fora apenas Mato Grosso, onde o mapeamento ainda não foi feito, e o Rio e Janeiro, onde o trabalho é feito pelo Serviço Geológico do Estado do estado.

“É um número crescente”, afirmou a chefe da Divisão de Geologia Aplicada da CPRM. Ela informou que, anualmente, é feita uma programação com o governo federal com foco em uma setorização em novos municípios ou na revisitação àqueles em que o levantamento começou, entre os anos de 2012 e 2014. “Isso porque a condição de risco é dinâmica e vai se modificando à em que aumenta a densificação urbana, ou quando o próprio município faz alguma modificação, seja estrutural, com obras de contenção,ou até mesmo não estrutural, para saber lidar com a condição de risco do município”, explicou.

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O acesso ao programa é feito pelo site do Serviço Geológico do Brasil. Pelo sistema de busca, o usuário pode localizar o município de seu interesse e, nos menus que se encontram no final do mapa, filtrar e cruzar dados sobre os produtos cartográficos elaborados pela CPRM.

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Farmácias populares podem entregar em domicílio, decide TRF

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Agência Brasil

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Elza Fiuza/Agência Brasil

A medida tem caráter excepcional vigente, enquanto durar a pandemia


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu manter liminar que autoriza as farmácias a realizarem entrega em domicílio de medicamentos do programa Aqui Tem Farmácia Popular. 

Segundo a decisão da desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do TRF3, a entrega em domicílio é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a proteção de idosos e doentes durante a pandemia de coronavírus.

“As orientações mais abalizadas e confiáveis são no sentido de que os idosos e os doentes sejam preservados, ficando em isolamento social, para que não sejam contaminados pela Covid-19 , colocando em risco suas vidas. Em situações como essa, não há como se olvidar [esquecer] que a vida deve ser o interesse maior”, declarou a desembargadora na decisão.

A liminar havia sido concedida pela 1ª Vara Federal de São Vicente (SP). A União recorreu da decisão, alegando que já havia tomado medidas para mitigar a circulação de pessoas, como a autorização para os pacientes retirarem, em um único atendimento na farmácia, uma quantidade de remédios suficiente para o tratamento por até três meses. 

Também autorizou que os pacientes – impedidos de irem a farmácia pessoalmente – emitissem procurações simples, sem a necessidade de autenticação em cartório, a terceiros, para a retirada dos remédios.

A desembargadora, no entanto, considerou a liminar coerente com a política de prevenção e assistência à saúde. Na decisão, ela pontuou ainda que a medida “tem caráter excepcional, vigente enquanto durar a pandemia, permanecendo, válidas as demais restrições ao programa”.

Receitas com assinatura digital

Desde 2016, os médicos podem emitir receitas, inclusive para medicamentos controlados, com uso de assinatura digital – com certificado digita l. No entanto, para serem aceitas por farmacêuticos nas farmácias e drogarias do estado de São Paulo, devem possuir uma chave de acesso público nela impressa que será utilizada para conferência da sua autenticidade e validade.

“A assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) deve ser utilizada nas receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos. Assim sendo, farmácias e drogarias que disponham de recurso para realizar a consulta ao original em formato eletrônico podem considerar o documento válido”, destaca a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A possibilidade de uso de receita com assinatura digital, no entanto, não se aplica a todos os medicamentos controlados . O farmacêutico deverá ser consultado.

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