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Economia

Senado rejeita projeto sobre a venda de distribuidoras da Eletrobras

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Com a rejeição, a matéria sobre a venda de distribuidoras da Eletrobras, do presidente Wilson Ferreira Júnior (foto), deixa de tramitar no Congresso Nacional
Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

Com a rejeição, a matéria sobre a venda de distribuidoras da Eletrobras, do presidente Wilson Ferreira Júnior (foto), deixa de tramitar no Congresso Nacional

Nesta terça-feira (16), o Senado rejeitou o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Por 34 votos a 18, os senadores derrubaram a matéria, que havia sido encaminhada ao Congresso pelo governo federal e tramitava em regime de urgência.

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A votação foi marcada por embate entre representantes de estados do Norte, que seriam atingidos pela medida, e líderes do governo. Com a rejeição, a matéria sobre a venda de distribuidoras da Eletrobras
deixa de tramitar no Congresso Nacional.

Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo já leiloou quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem, e a Companhia Energética de Alagoas, que teve sua privatização suspensa por uma decisão judicial.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a rejeição do projeto foi a decisão mais acertada. “Creio que [com a rejeição do projeto] muito provavelmente não haverá a concretude da assinatura dos contratos, e isso dará a oportunidade ao futuro governo, que será escolhido, de decidir [sobre as políticas para o setor]”, disse, após a votação.



Pedro França/Agência Senado

“O Programa Luz para Todos sofrerá uma grave ameaça caso seja efetivada a privatização”, disse Vanessa Grazziotin (PCdoB) durante a discussão sobre as distribuidoras da Eletrobras

Durante as discussões, os três senadores do Amazonas argumentaram que a energia ficaria mais cara para os consumidores. Segundo Vanessa Grazziotin (PCdoB), o projeto vai facilitar a privatização da Amazonas Energia, prejudicando investimentos do grupo vencedor do leilão em municípios do interior do estado.

“O próprio Programa Luz para Todos
sofrerá uma grave ameaça caso seja efetivada a privatização da Amazonas Energia. Qual a empresa que vai querer e vai manter esse programa efetivamente se não lhe dá lucro nenhum e se as pessoas vivem tão isoladas que não terão posteriormente a quem recorrer e a quem reclamar?”, questionou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repetiu enfaticamente que os contratos de leilão impedem o repasse de qualquer aumento para os consumidores. Segundo o senador, o déficit atual da Amazonas Energia é fruto de “má gestão” e seria assumido em partes, caso houvesse a privatização, pela própria Eletrobras.

Leia também: Bolsonaro diz que não vai privatizar Banco do Brasil, Caixa e Furnas

Bezerra também criticou os senadores que disseram que o projeto sobre a venda de distribuidoras da Eletrobras
poderia acabar com o Luz para Todos, uma vez que a contribuição que financia o programa continuará existindo. “O setor de energia elétrica é um dos mais bem regulamentados. Portanto, não é certo dizer que o governo está acabando com o subsídio da energia para a região Norte”, argumentou.

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Empresas de deputados têm multas por trabalho sem CLT, FGTS e folga

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Magda Mofatto (PL-GO), que posou com metralhadora nas buscas por Lázaro Barbosa e votou pela ampliação da posse de armas no campo, acumula multas trabalhistas
Reprodução/Instagram

Magda Mofatto (PL-GO), que posou com metralhadora nas buscas por Lázaro Barbosa e votou pela ampliação da posse de armas no campo, acumula multas trabalhistas

Quem procura conhecer um pouco mais sobre a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) logo se depara com um vídeo da parlamentar empunhando uma metralhadora dentro de um helicóptero . Por trás da encenação, no entanto, há um histórico de violações contra trabalhadores.

As empresas de Mofatto já receberam cinco multas por infrações trabalhistas, segundo dados do Ministério do Trabalho. Dona de hotéis e de um parque aquático em Caldas Novas (GO), a apoiadora de Bolsonaro é um retrato de boa parte da Câmara, que tem 25 deputados multados por desrespeitarem a CLT e outros 108 que foram financiados por infratores, o que corresponde a cerca de 25% do total.

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Na atual legislatura, a deputada votou pela posse de arma em toda a extensão do imóvel rural , a favor da Reforma da Previdência, a favor do  PL da Grilagem e do PL do Veneno , entre outros.

A votação de cada deputado nos principais projetos de lei que dizem respeito aos trabalhadores rurais foi avaliada pelo  Ruralômetro, ferramenta desenvolvida pela Repórter Brasil que analisou também as proposições apresentadas pelos parlamentares na atual legislatura. Além das questões trabalhistas, a ferramenta, que está na segunda edição, aborda a atuação dos deputados diante de temas ambientais e relativos aos indígenas e quilombolas, gerando um ranking que possibilita saber a “febre ruralista” de cada um. O site mostra ainda quais políticos têm empresas multadas por infrações trabalhistas ou ambientais e quais foram financiados por infratores. 

O termômetro que mede a “febre ruralista” de Mofatto aponta 38,4°C. Valores acima de 37,3°C indicam desempenho parlamentar desfavorável ao meio ambiente e aos povos e trabalhadores do campo. Entre tantos pares com desempenho parecido, o que chama a atenção no perfil da deputada, no entanto, é a quantidade de infrações trabalhistas das empresas dela, que incluem um conglomerado de 13 hotéis e termas em Caldas Novas (GO). 

Uma fiscalização dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho em julho de 2019 constatou 37 infrações trabalhistas na Di Roma Empreendimentos Imobiliários. Entre os flagrantes constam funcionários usando andaimes sem equipamentos de segurança, excedendo a jornada normal de trabalho sem justificativa legal e até demissão sem justa causa de empregado eleito para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 

Mofatto declarou patrimônio de R$ 28,2 milhões quando foi candidata em 2018. Ela é sócia de mais de 20 empresas e entre seus bens está um helicóptero, que na declaração apresentada à Justiça eleitoral foi avaliado em R$ 5 milhões. Trata-se da aeronave em que ela estava quando gravou um vídeo empunhando uma metralhadora. A bolsonarista tentou surfar na onda gerada durante as buscas por Lázaro Barbosa, que fugiu por 20 dias da polícia após matar quatro pessoas no interior de Goiás. 

A preocupação que Mofatto mostrou com as buscas de Lázaro parece ser bem maior do que a que ela tem com seus funcionários. O Roma Hotéis foi multado por irregularidades relacionadas à contratação de pessoas portadoras de deficiência, e o Thermas di Roma Hotel Clube e o Jardins di Roma, por não garantirem o direito ao descanso semanal.   

Procurada, a deputada disse, via assessoria de imprensa, que não se manifesta sobre temas relacionados às suas empresas. 

O cruzamento de dados elaborado pelo Ruralômetro também permitiu descobrir que há 10 anos, em 2002, a empresa D’Lira Agropecuária e Eventos, que tem entre seus sócios o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), foi multada por irregularidades relacionadas ao registro de empregados. Defensor da agenda de Bolsonaro na Câmara,  Lira foi um dos responsáveis por colocar em pauta boa parte das votações analisadas.

“A Câmara conseguiu ser ainda mais reacionária e conservadora. Todos os projetos contra trabalhadores e que retiravam direitos tiveram maioria para aprovação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos. 

Santos ressalta que não são apenas os projetos que retiram direitos trabalhistas que têm impacto sobre os trabalhadores rurais. Ele cita o exemplo da liberação desenfreada de agrotóxicos – que inclui a aprovação pela Câmara do PL do Veneno, como ficou conhecido o projeto 6.299 de 2002. Para virar lei, o texto aguarda aprovação do Senado. “Estão atropelando essa pauta sem discussão, e a consequência virá para os trabalhadores que manuseiam os produtos”, denuncia o presidente da Contar. 

Entre 2010 e 2019, 7.163 trabalhadores rurais foram atendidos em hospitais e diagnosticados com intoxicação por agrotóxico dentro do ambiente de trabalho ou em decorrência da atividade profissional, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. Nos últimos três anos, foram aprovados 1.682 novos produtos, segundo levantamento feito pela Repórter Brasil . Quase a metade (45%) de todos os pesticidas vendidos no país foram registrados no atual governo.

Procurado, o presidente da Câmara não quis se manifestar a respeito da multa trabalhista de sua empresa e nem das considerações a respeito da agenda antitrabalhista da Casa Legislativa que ele preside. 

Sem registro, férias ou 13º

O caso do deputado Cristiano Vale (PP-PA) é peculiar. Ele mesmo – e não uma empresa da qual é sócio – foi multado duas vezes por cometer infração trabalhista. O deputado mantinha três funcionários na Fazenda Rio das Pedras sem registro. À época, em 2015, os auditores fiscais destacaram que a conduta do deputado “reduz o parâmetro mínimo legal de proteção”, ou seja, os funcionários não tinham direito a férias anuais nem ao décimo terceiro salário. 

Após várias tentativas de falar com o deputado, por meio dos telefones de seu gabinete e de celulares, a reportagem pediu um posicionamento ao PP, que não respondeu. 

Vale é presidente do PP no Pará e candidato à reeleição como deputado federal. O partido vai apoiar a tentativa de permanência no cargo do atual governador, Helder Barbalho (MDB). A mãe de Barbalho, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), também está entre as parlamentares sócias de empresas com infrações trabalhistas.  

A Rede Brasil Amazônia de Televisão, que retransmite o sinal da Band no Pará, deixou de recolher o FGTS de 142 trabalhadores durante quase quatro anos. A infração levou a empresa a ser multada em R$ 15 mil. Os sócios da deputada no veículo de comunicação são seu ex-marido, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), e os filhos Helder (governador do Pará) e Jader Barbalho Filho (que preside o MDB paraense). Outro veículo de comunicação da família Barbalho é o Diário do Pará, que já foi multado em R$ 14 mil por irregularidades nas leis que regem a contratação de pessoas portadoras de deficiência. 

Procurada, a deputada disse, via assessoria, que não participa da administração das empresas e que recebeu as parcelas nas sociedades como parte do acordo do divórcio com o senador Jader Barbalho, em 1996. 

Oficialmente, a família Barbalho apoia o nome da correligionária Simone Tebet (MDB-MS) para a Presidência, mas diversos lados do espectro político brasileiro são contemplados quando o assunto é infração trabalhista.

O Partido dos Trabalhadores (PT) já foi multado em R$ 2.102,98. O motivo foi não obedecer às regras na contratação de pessoas portadoras de deficiência. Como todos os deputados petistas receberam verba do fundo partidário para a campanha de 2018, eles foram considerados financiados por infratores trabalhistas, de acordo com os critérios adotados pelo Ruralômetro. “Tratava-se de situação transitória que foi corrigida”, afirma o PT (leia a nota na íntegra ).

Consulte o Ruralômetro, ferramenta que monitora como a ação dos deputados federais afeta o meio ambiente e os povos do campo.

*Colaborou Joyce Cardoso

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil


Fonte: IG ECONOMIA

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