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Seminário discute políticas públicas às mulheres

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Foto: Demóstenes Milhomem

Com o objetivo de elaborar o Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cuiabá, a Assembleia Legislativa sediou o 1º Seminário de Políticas Públicas para as Mulheres. O evento foi realizado na manhã de hoje (28), no auditório Milton Figueiredo. O debate foi pautado em quatro eixos: saúde, educação, assistência social e violência contra as mulheres.

A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Jocilene Barbosa da Silva, afirmou que é o primeiro seminário realizado pelo Conselho e, por isso, as discussão foram fundamentais para obter sugestões que subsidiarão a formatação de novas políticas públicas, principalmente, as setoriais. Para ela, o momento é oportuno porque está num descenso de investimentos em políticas públicas sociais e setoriais.

“É preciso que todos esses fatores sejam reafirmados pelo Estado brasileiro. O encontro vai subsidiar as políticas públicas com o objetivo de diminuir as desigualdades que existem nas relações de gêneros. É preciso que esses espaços dêem as condições. O que não dá visibilidade não merece políticas públicas”, disse Barbosa.

Jocilene Barbosa disse que, nos últimos anos, houve um avanço nas leis que garantem o direito das mulheres. Mesmo com as políticas voltadas às mulheres serem recentes, segundo ela, o modelo de organização federativa do Brasil requer que os planos de políticas para as mulheres sejam um referencial em todos os estados brasileiros, mas que os municípios também tenham políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.  

Ela afirmou ainda que as discussões vão subsidiar a elaboração do plano municipal de políticas para as mulheres, e que o mesmo que será sugerido para os outros 140 municípios mato-grossenses. “Tem que haver uma articulação entre os entes federados, mas com a responsabilidade e competência de cada um, para que as políticas públicas funcionem. Não adianta os estados terem e os municípios não” afirmou Barbosa.

A delegada titular da Delegacia da Mulher em Cuiabá, Jozirlethe Crivelatto, afirmou que em 2017 foram instalados mais de três mil inquéritos relacionados à violência contra a mulher. Até agosto de 2018, já foram instaurados 1.411 processos. Segundo ela, houve um aumento na incidência do número de casos.

Crivelatto disse que nos últimos anos o maior conhecimento da polução sobre as leis foi fundamental para aumentar o número de denúncias e também de representação da vítima contra os acusados de abuso de violência. Segundo ela, existem muitas mulheres que fazem a denúncia, registro de Boletim de Ocorrência, mas não procuram a Delegacia da Mulher para fazer a representação.

“O anuário da Delegacia da Mulher traça um perfil das vítimas que buscam esse atendimento e que fizeram a representação. Há aproximadamente três mil inquéritos policiais que foram instaurados, a partir da representação da vítima. Uma das orientações é para as vítimas, além de fazer o BO, registrarem a representação contra o agressor”, explicou Crivelatto.

 

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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