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Mato Grosso

Sema retira armadilha para capturar peixes no Rio Cuiabá

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Uma ceva fixa utilizada para a captura de peixes foi retirada do rio Cuiabá durante operação de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que aconteceu nesta terça-feira (15.10), no município de Santo Antônio do Leverger.

A ceva, que é uma armadilha com alimentos utilizada para atrair os peixes, foi encontrada por membros da fiscalização e retirada do rio. Esta modalidade é proibida não somente no período em que estamos, a Piracema, mas durante todo o ano conforme a Lei da Pesca (Lei 11.959/2009).

Esse tipo de modalidade de captura prejudica a migração dos peixes para a reprodução. Por utilizar de utensílios inadequados para a armadilha, as cevas ainda poluem os rios, ressalta Julio Reiners, Coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema-MT: “Rio não é depósito de lixo”.

Piracema

Iniciada em 1º de outubro em Mato Grosso, a Piracema é período em que os peixes estão em processo de reprodução. A pesca nesse período é crime e acarreta em prisão e multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 reais por quilo de peixe encontrado. As permissões de declaração de estoque se encerrou no dia 3 de outubro.

A pesca amadora e o pesque e solte também estão proibidas neste período.

Na piracema só é permitida a pesca de subsistência, que é praticada por comunidades ribeirinhas que depende do peixe para sua alimentação. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos estabelecidos pela legislação para cada espécie. Porém os ribeirinhos devem consumir os peixes imediatamente e não podem transportar ou comercializar o pescado.

Nos rios de divisa com outros estados, que são federais, a Piracema começa em novembro e termina em fevereiro. Nesses rios é permitido a pesca no mês de outubro, mas não pode realizar o transporte nem a comercialização deste pescado dentro de Mato Grosso.

A Sema-MT atende a população para dúvidas e denúncias pela ouvidoria 0800-65-3838, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão. 

 

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Comarca de Alta Floresta abre seletivo para assistente social e profissional de Psicologia

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A juíza-diretora da Comarca de Alta Floresta (790 Km de Cuiabá), Milena Ramos de Lima e Souza Paro, anuncia a abertura do processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia. A inscrição deve ser realizada de 22 de agosto a 02 de setembro, exclusivamente pelo endereço eletrônico: [email protected]
 
De acordo com a magistrada, inscrição feita fora desse período será considerada como extemporânea e sem validade qualquer. Doutora Milena Ramos destaca que não haverá cobrança de taxa, não serão aceitas outras formas de inscrições e que cada candidato deve fazer apenas uma inscrição.
 
Entre os requisitos para o credenciamento de assistentes sociais e psicólogos, conforme o Edital 01/2022, é necessário ser maior de 2 1 anos; não possuir antecedentes criminais e não exercer cargo público inacumulável. Os candidatos também devem ser bacharéis em Serviço Social e/ou Psicologia, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro nos respectivos Conselhos Regionais.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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