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Sem consenso, Câmara adia votação da PEC dos Precatórios

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Atraso preocupa governo, que depende do projeto para elevar Auxílio Brasil a R$ 400 e aumentar os repasses para emendas parlamentares no ano eleitoral
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Atraso preocupa governo, que depende do projeto para elevar Auxílio Brasil a R$ 400 e aumentar os repasses para emendas parlamentares no ano eleitoral

Diante da dificuldade do governo de organizar a base, a Câmara adiou mais uma vez a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra do pagamento de  precatórios (dívidas judiciais da União).

Em dia conturbado, com intensas negociações e pressão de ministros do governo, o plenário da Casa sinalizou ao Palácio do Planalto que há incertezas sobre a aprovação do texto.

A PEC busca viabilizar a vitrine eleitoral para Jair Bolsonaro, ao permitir o pagamento de um  Auxílio Brasil de R$ 400 ao mais vulneráveis com a criação de um espaço para R$ 83 bilhões de gastos extras em 2022.

Uma das principais dificuldades para a votação da proposta foi causada pelo retorno presencial dos parlamentares.

Até o início da noite, como 60 parlamentares estavam ausentes, não houve segurança do governo se o texto seria aprovado. O presidente da Câmara e aliado do governo, Arthur Lira (PP-AL), tentou mobilizar os colegas desde a madrugada de terça-feira, mas não obteve sucesso.

Durante o dia, o relator, Hugo Motta (PP-PB), tentava costurar apoio com as bancadas. Após reunião com Lira, o ministro da Cidadania, João Roma, já demonstrava preocupação com a operacionalização do pagamento do auxílio.

“Já estamos com o cronograma bem apertado, começa me preocupar a operacionalização desse pagamento que envolve um bastidor muito grande, uma operação gigantesca para poder fazer chegar esse recurso a mais de 17 milhões de brasileiros necessitados”, disse.

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Conta desfavorável

Durante a tarde, Roma recebeu do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), uma projeção dos votos favoráveis à PEC. Na contabilidade de Barros, o governo teria 309 apoiadores, um voto a mais do que o necessário para a aprovação de uma emenda constitucional.

A conta era desfavorável ao Palácio do Planalto. Para se aprovar uma PEC, parlamentares geralmente contam com uma margem de segurança. Tentam angariar, no mínimo, 340 votos para não haver surpresas.

Com aval do governo, Motta fez várias modificações em relação à proposta original, que previa só o adiamento dos precatórios, limitando o pagamento a cerca de R$ 40 bilhões em 2022, do montante de R$ 89,1 bilhões para abrir um espaço no teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.

O relatório da PEC aprovado da Comissão Especial enfrenta resistência de partidos da esquerda e de centro — o que dificulta a aprovação do texto no plenário, diante da exigência de quórum qualificado. Um dos problemas levantados pelo MDB é abrangência da proposta. Para a esquerda, o não pagamento integral dos precatórios. E para deputados de direta, a revisão do teto de gastos, que amplia os riscos fiscais.

O texto também autoriza o governo a descumprir a chama regra de ouro, que proíbe a União de emitir títulos para pagar despesas correntes, como folha de pagamentos, além de permitir parcelamento de dívidas previdenciárias de prefeituras.

Senado é mais favorável

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr (AL), disse que a bancada defende uma solução para os precatórios, mas não se sente à vontade para aprovar a mudança no cálculo do teto de gastos. Ele também criticou a autorização para o governo gastar mais, infringindo a regra de ouro:

“Isso seria uma irresponsabilidade fiscal.”

Líderes de outras legendas, como DEM e Cidadania, disseram que ainda não têm uma posição fechada das bancadas. Nos bastidores, alguns parlamentares do PSDB e dessas legendas afirmam que votarão contra a PEC. O Novo fechou questão contra a proposta.

Se passar pela Câmara, o projeto deve ter uma tramitação rápida no Senado. Ontem, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que considera levar a PEC dos Precatórios direto ao plenário.

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Economia

Recuperação do emprego mostra economia voltando antes do esperado, diz IBGE

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IBGE
Redação 1Bilhão Educação Financeira

IBGE

Apesar de a pandemia ter afetado a dinâmica e a qualidade dos empregos gerados no país, o mercado de trabalho brasileiro começou a dar sinais de recuperação antes do estimado anteriormente. Essa é uma das conclusões evidenciadas pelos  dados divulgados nesta terça-feira pelo IBGE, com base na nova série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

A pesquisa, que reúne indicadores do mercado de trabalho brasileiro desde 2012, foi reponderada pelo instituto e mostrou que o nível da ocupação voltou a ficar acima de 50% no quarto trimestre do ano passado, mais rápido do que se pensava.

Na série antiga, o IBGE calculou que o nível da ocupação só voltou a ficar acima de 50% no trimestre móvel encerrado em julho deste ano.

A nova série também mostrou que a recuperação do trabalho formal também foi mais veloz do que se pensava. O número de trabalhadores com carteira passou a ser 2 milhões maior ao fim do segundo trimestre deste ano que o apontado na série antiga.

A geração de vagas com carteira foi constante fator de divergências entre a Pnad e o Caged, do Ministério da Economia, ao longo de todo o ano passado.

Nível da ocupação, em % Série antiga:

  • 1º trimestre 2020: 53,5%
  • 2º trimestre 2020: 47,9%
  • 3º trimestre 2020: 47,1%
  • 4º trimestre 2020: 48,9%
  • 1º trimestre 2021: 48,4%
  • 2º trimestre 2021: 49,6%

Série reponderada:

  • 1º trimestre 2020: 55%
  • 2º trimestre 2020: 49,5%
  • 3º trimestre 2020: 49%
  • 4º trimestre 2020: 51,1%
  • 1º trimestre 2021: 50,9%
  • 2º trimestre 2021: 52,1%

Fonte: IBGE

A mudança no nível de ocupação pode ser observada ao longo de toda série histórica, iniciada em 2012.

Segundo o IBGE, na nova série, o nível da ocupação passou a apresentar expansão devido à redução da população em idade de trabalhar.

No ano passado, essa parcela da população foi sobrerrepresentada, capturando principalmente aquele grupo que não trabalha e não tem o desejo de trabalhar. Isso gerou distorções com relação ao contingente populacional.

“O nível da ocupação foi de fato o que teve mais impacto. Passamos a ter o nível da ocupação maior do que o que vínhamos mostrando”, avalia Adriana Beringuy, analista da Pnad Contínua, do IBGE.

Apesar da calibração da Pnad Contínua ter apontado mudanças no nível de ocupação e cobertura do emprego formal, os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho permaneceram evidentes na pesquisa.

O contingente de trabalhadores por conta própria registrado no segundo trimestre deste ano permanece no maior nível da série histórica. A taxa de desemprego, reponderada, aponta que o indicador chegou a 14,2% no segundo trimestre do ano, ante estimativa de 14,1%.

A maior diferença ocorreu no terceiro trimestre de 2020. Na série antiga, a taxa de desemprego havia chegado a 14,6%. Com a reponderação, o indicador foi de 14,9% no período, maior taxa para essa base de comparação.

2 milhões de empregos com carteira a mais

A Pnad também apontou que o mercado de trabalho concentra uma maior cobertura do emprego com carteira assinada do que se imaginava.

Segundo Adriana Beringuy, essa constatação ocorreu a partir da calibração da pesquisa por sexo e idade. O estudo passou a capturar maior participação do grupo etário de 25 a 39 anos, que tem maior peso no mercado de trabalho e costuma ter mais pessoas atuando na formalidade:

“Pode ser que, com uma participação maior desse grupo etário, você traga um pouco mais de carteira assinada para o total da pesquisa. É um grupo que de modo geral já completou os estudos e que tende a ser mais ancorado, com vínculos mais estáveis de rendimento e instrução. Essa relação está baseada no histórico que a gente vê de resultados que viemos acompanhando ao longo da série histórica.”

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Com a nova série, o número de trabalhadores com carteira passou a ser 2 milhões maior ao fim do segundo trimestre deste ano que o apontado na série antiga.

Série antiga:

Pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência (Mil pessoas)

Empregado no setor privado, exclusive trabalhador doméstico – com carteira de trabalho assinada

  • 1º trimestre 2019: 32.918
  • 2º trimestre 2019: 33.213
  • 3º trimestre 2019: 33.075
  • 4º trimestre 2019: 33.668
  • 1º trimestre 2020: 33.096
  • 2º trimestre 2020: 30.154
  • 3º trimestre 2020: 29.366
  • 4º trimestre 2020: 29.885
  • 1º trimestre 2021: 29.570
  • 2º trimestre 2021: 30.189

Série reponderada:

  • 1º trimestre 2019: 34.133
  • 2º trimestre 2019: 34.430
  • 3º trimestre 2019: 34.342
  • 4º trimestre 2019: 34.953
  • 1º trimestre 2020: 34.398
  • 2º trimestre 2020: 31.484
  • 3º trimestre 2020: 30.856
  • 4º trimestre 2020: 31.592
  • 1º trimestre 2021: 31.515
  • 2º trimestre 2021: 32.098

Fonte: IBGE

Nova metodologia

O IBGE adotou novo método de ponderação para Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, revisando toda a série histórica, iniciada em 2012.

Agora os resultados Contínua incorporam nova metodologia, que ajusta os pesos das informações conforme idade e sexo dos informantes.

O objetivo da calibração é mitigar possíveis impactos de viés de cobertura, dado que a coleta de dados referente ao mercado de trabalho passou a ser feita por telefone no ano passado por conta da pandemia de Covid-19.

Luna Hidalgo, técnica do IBGE, explica que pesquisas realizadas mensalmente, como ocorre com a do mercado de trabalho, foram atingidas pela crise sanitária:

“Qualquer efeito social, pandêmico, atinge as pesquisas de maior frequência. A pandemia alterou a forma como acessamos os respondentes e começou a criar um perfil respondente diferente da massa da população [brasileira]”, diz Hidalgo.

Adriana Beringuy, analista do IBGE, explica que durante a pandemia foi identificado um crescimento atípico da população em idade de trabalhar, sobretudo da parcela de pessoas fora da força de trabalho.

Isso porque a troca da coleta presencial pela coleta via telefone ampliou a incidência de resposta de grupos etários de maior idade, que inclui o grupo de 40 a 59 anos e o de 60 anos ou mais.

Além disso, a parcela de aproveitamento das entrevistas realizadas pela equipe de coleta caiu diante da dificuldade de obtenção dos telefones e das respostas dos entrevistados. A taxa de resposta, que ficava acima de 80%, chegou a ficar abaixo de 60%.

“Aquela aceleração que foi notada por nós e por outros estudiosos e pesquisadores estava chamando a atenção. (…) Eu estava tendo mais informação de pessoas mais velhas frente à população mais jovem. (…) Por fim se elegeu o método da calibração por sexo e idade, haja vista que isso estava acontecendo na pesquisa do Brasil, mas também foi algo enfrentado por outros institutos de estatística, e que recorreram também à calibração por sexo e idade, para tentar mitigar esse crescimento atípico”, explica Beringuy.

A recalibração tem como base as projeções populacionais baseadas em dados do Censo de 2010 e será revisada novamente após os resultados do Censo Demográfico 2022.

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