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Sancionada lei que declara de utilidade pública "Instituto Don Fischer de Artes Marciais"

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Foto: Marcos Lopes

Sancionada a Lei n° 10.762/2018 que declara de utilidade pública o Instituto Don Fischer de Artes Marciais. A normativa, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), garante à entidade – sem fins lucrativos, conhecida como “Dojang Dragão Negro de Artes Marciais”, o direito de receber recursos do Estado para estimular e proporcionar gratuitamente aulas de práticas desportivas de artes marciais a crianças e adolescentes, enfatizando o desenvolvimento do caráter do cidadão.

Localizado na Avenida Brasil, no bairro CPA II- em Cuiabá, o instituo atende cerca de 100 alunos. Tamanha dedicação já possibilitou ao estabelecimento o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal via Lei 6.238, em 29 de novembro de 2017. “Nosso projeto virou lei. Fischer está há mais de três anos trabalhando nisso, que não tem por missão formar campeões mundiais nem olímpicos, mas cidadãos de bem”, justificou Romoaldo, ao destacar a importância da sociedade também prestar apoio para que Don Fischer continue mantendo seu trabalho.

Cuiabano e iniciado nas artes marciais desde os dez anos de idade, Fischer Silva, 41 anos, se tornou hábil em várias lutas e competiu pelo Brasil tornando-se campeão mundial de hapkido na Coréia do Sul. Ele luta ainda jiu-jitsu, judô, karate e taekwondo. Conta que a luta foi essencial para formação de seus valores como disciplina, hierarquia e respeito. Há quatro anos decidiu criar o projeto Peter Pan, que atende crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em vulnerabilidade social e busca ensinar, por meio das artes marciais, os mesmos valores que aprendeu desde cedo.

“Estamos em uma região onde o crime organizado só está esperando estas crianças estarem desculpadas para atraí-las para o mundo do crime. Os pais normalmente trabalham o dia todo e não acompanham os filhos”, ressaltou Fischer, ao detalhar que por muitas vezes subtrai do seu orçamento doméstico o complemento para arcar com as despesas do instituto. A dívida, de acordo com ele, passa dos R$ 25 mil, além das despesas mensais com manutenção, água, luz e outras coisas proporcionadas aos 100 alunos carentes cadastrados no projeto.

Segundo Fischer, somente dez alunos matriculados são pagantes e essa colaboração é de apenas R$ 120 por mês. “Poucas vezes tive incentivo de políticos. O deputado Romoaldo Júnior sempre nos ajuda”, declarou Fischer ao agradecer a parceria do parlamentar.

“Don Fishcer é nosso parceiro, realiza um trabalho belíssimo, recentemente desenvolvemos um projeto de palestras destinadas a dependentes químicos em todo o estado. Acreditamos no poder do esporte e da disciplina como formas de ressocialização”, concluiu o deputado.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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