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Política Nacional

Rosa Weber pede informações sobre assédio judicial contra jornalistas

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Ministra do STF, Rosa Weber
Rosinei Coutinho/ STF

Ministra do STF, Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional em uma ação que questiona o chamado “assédio judicial” contra jornalistas apresentada à Corte pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

No despacho, antes de entrar no mérito do assunto, a ministra determinou um pedido de informações sobre o tema, em um prazo de dez dias, para a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República. Depois, pediu pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) em cinco dias, para em seguida tomar uma decisão.

A ministra diz ainda entender que a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Segundo a Abraji, o assédio judicial ocorre quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de um grande número de processos em um curto espaço de tempo. As ações são fundadas nos mesmos fatos e ajuizadas em diversos locais diferentes.

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“O assédio judicial, nesses casos, se evidencia mediante a pulverização da distribuição de diversas ações, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros às vítimas, além, obviamente, da ameaça de eventual condenação”, diz a entidade.

Para a Abraji, o país enfrenta ataques à liberdade de expressão, à imprensa e ao direito à informação mediante instrumentalização de estruturas do Judiciário e exercício abusivo do direito de ação.

O pedido trazido na ação é que o STF interprete, de acordo com a Constituição, dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei dos Juizados Especiais para que os processos em que se verificar abuso de ação sejam resolvidos homogeneamente, preservando a liberdade de imprensa, comunicação e expressão do pensamento e as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da razoável duração do processo.

A ação foi distribuída, por prevenção a Rosa Weber, que já é relatora de outra ação em que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contesta o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.

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Política Nacional

Moro diz que divulgará na sexta-feira valores recebidos de consultoria

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 Sergio Moro
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Sergio Moro

Em reação aos questionamentos de seus oponentes e até do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-ministro e pré-candidato à presidência Sergio Moro anunciou que vai divulgar na próxima sexta-feira os valores recebidos por ele pelos serviços prestados à consultoria americana Alvarez & Marsal, onde atuou após deixar o Ministério da Justiça.

De acordo com aliados, o objetivo de Moro é tentar enterrar o assunto antes que ele ganhe mais força e rebater as suspeitas levantadas a respeito da sua atuação na iniciativa privada.

Segundo pessoas próximas, Moro ficou extremamente incomodado com a decisão do TCU de abrir um processo para investigar suas relações profissionais, o que considera abusiva, e sobretudo com a ameaça de parlamentares do PT de colher assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

Moro relatou a pessoas próximas que não quer aparentar que age a reboque da pressão. Agora, ele avaliou que o momento é mais oportuno porque a criação de uma possível CPI arrefeceu. Ainda assim, ele tem buscado reforçar que discorda da postura adotada pelo TCU.

“Não estou cedendo ao TCU, o TCU está abusando, mas eu quero ser transparente com você, com a população brasileira, como toda pessoa pública deve ser”, disse Moro, em vídeo divulgado nas suas redes sociais nesta quarta-feira.

Ontem, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, propôs que o órgão obtenha informações junto ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a respeito dos honorários recebidos pelo ex-ministro. O objetivo seria verificar se houve ou não conflito de interesses no caso.

A Alvarez & Marsal administra o processo de recuperação judicial da Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato, na qual Moro participou como magistrado. Documentos do processo mostram que o escritório no Brasil recebeu R$ 65 milhões de empresas investigadas na operação. O escritório diz que o ex-juiz não atuava em processos envolvendo essas empresas, mas o procurador argumenta que ele pode ter se beneficiado de recebimentos indiretos.

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Pessoas que aconselham Moro na área jurídica consideram que a ação do TCU não tem fundamento porque quem nomeia o administrador da recuperação judicial é o juiz responsável, a quem também cabe acompanhar e fiscalizar os serviços.

No campo político, aliados querem explorar o momento para que Moro possa se posicionar melhor sobre a o caso e ganhar visibilidade em cima disso. O deputado Bozzella (PSL-SP) diz que Moro é alvo de uma “perseguição” de parte da classe política por sua atuação como juiz federal e por apresentar uma possível ameaça aos adversários na eleição de 2022, conforme mostram pesquisas de intenção de voto, nas quais ele tem aparecido em terceiro lugar.

O parlamentar acredita que a manifestação do ex-ministro sobre a questão pode ser até positiva para ele como forma de diferenciá-lo de seus adversários.

— Como ele não tem nada para esconder, dá ainda mais força e mais condições de ele provar o que diz e mostrar quem é — afirmou Bozzella — O homem público tem que estar preparado para qualquer tipo de ataque. Então é até bom. Se continuar esse tipo de patrulhamento, dá a oportunidade de ele se expor ainda mais para a sociedade de uma forma diferente, sem prejuízo para a sua imagem.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), disse que a questão dos valores recebidos por Moro e sua origem são “indiferentes”. De acordo com Dias, Moro está “seguro da lisura dos seus procedimentos”.

Outro aliado de Moro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) concorda que o pré-candidato deve se manifestar logo para prestar todos os esclarecimentos e evitar qualquer ruído:

— Acho positivo. Quando entramos na vida pública, tudo da nossa vida passa a ser público. E ele não precisava esperar mais à frente porque esse assunto pode render mais, então tem que matar logo na fonte. O Moro é um cara muito sério, os ataques já eram previstos. Eu faria o mesmo que ele.

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