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Romoaldo cobra de indústrias, informações sobre produtos nocivos à saúde

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Foto: Marcos Lopes

Alimentos industrializados que contenham em sua composição glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada deverão exibir a informação sobre as substâncias nos rótulos: é o que prevê o Projeto de Lei nº 281/2018, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB) que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e aguarda pauta à votação em Plenário.

O parlamentar defende que a informação das substâncias deverá ser impressa de forma destacada e de fácil leitura nos rótulos ou embalagem. Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento responsável poderá ser multado e ter suspensa a inscrição.

“O glutamato monossódico ou GMS é um realçador de sabor conhecido amplamente como um aditivo na comida chinesa, mas que na verdade é adicionado a milhares de alimentos que você e sua família regularmente comem”, explica o deputado ao destacar que o projeto determina o prazo de um ano para que as indústrias alimentícias se adequem à norma. “Todo mundo precisa saber dos riscos que correm ao consumir essa substância”, completou.

A substância é usada em produtos como biscoitos, salgadinhos industrializados e comida congelada.

O GMS realça o sabor dos alimentos fazendo com que eles tenham gosto e aroma mais agradável ao paladar dos consumidores. A proteína vegetal hidrolisada (HVP) é semelhante ao GMS e é criada quimicamente para aumentar o sabor. Ambas as substâncias foram ligadas a sintomas como dor de cabeça, dor no peito, náusea e palpitação cardíaca. Alguns estudos também indicam que o GMS está relacionado com o desenvolvimento de sobrepeso e até de obesidade.

Anvisa pediu mudanças na rotulagem nutricional de alimentos – em maio deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um relatório sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos. De acordo com o órgão, a medida “visa facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir as situações que geram engano quanto à composição dos produtos”.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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