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Restaurantes podem ser afetados com mudanças na MP do vale-alimentação

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Benefício representa segurança alimentícia para trabalhadores
Juros Baixos

Benefício representa segurança alimentícia para trabalhadores

A Associação Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel) se pronunciou nesta terça-feira (26) contra uma Medida Provisória que muda os regulamentos atuais sobre as regras em vigor do vale-alimentação e vale-refeição.

O deputado e relator da MP, Paulinho da Força (Solidariedade) propôs uma medida provisória que relulariza o auxílio alimentação e do home office, com o projeto da lei datado em março deste ano. Com ela empregados e trabalhadores poderão receber o benefício em forma de dinheiro, em espécie ou em depósitos na conta-corrente, e negociações sobre o pagamento seriam proibidas. 

A proposta oferece uma forma de punição caso o dinheiro seja usado para utilidades diversas, já que caso em que o trabalhador utilize do benefício de forma errônea poderá ter de pagar uma multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Hoje, os benefícios de alimentação e refeição já são regulamentados e não são aceitos fora de bares e restaurantes. 

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A medida também prevê um pagamento máximo para os beneficiários e, se seguir como dita na proposta, o vale-alimentação pago pelas empresas irá ser limitado para apenas 30% e 50% do salário do trabalhador.

A MP nº 1.108 tem como limite de discussão o dia 7 de agosto. Para ser aprovado, o texto deve passar pela Câmara dos Deputados, seguir para o Senado e sendo aprovada, precisará da sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Sobre a proposta o presidente da Abrasel Paulo Solmucci diz:”Fica muito evidente quem ganha com isso: os bancos […] Mais evidente ainda é quem perde: o próprio trabalhador, que fica sob ameaça de fome, uma vez que deixará de se alimentar para suprir outros gastos, além dos bares e restaurantes, cujo faturamento com o auxílio-alimentação representa, em média, 20% do total, chegando a 80%”

Ele complementa: “Isso agrava a já dificílima situação do próprio trabalhador, que, mesmo que consiga manter seu emprego, terá seu acesso a alimentação comprometido, num cenário em que mais de 33 milhões de brasileiros já vivem em situação de fome”

Fonte: IG ECONOMIA

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Bolsonaro volta a prometer “uma das gasolinas mais baratas do mundo”

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Bolsonaro volta a prometer
Ivonete Dainese

Bolsonaro volta a prometer “uma das gasolinas mais baratas do mundo”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais nesta segunda-feira (15) para falar mais uma vez que “brevemente” o Brasil terá “uma das gasolinas mais baratas do mundo”. A declaração acontece após a Petrobras ter anunciado mais cedo uma  nova redução no preço da gasolina nas refinarias.

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“A partir de amanhã, 16/08, a Petrobras reduzirá em R$ 0,18 o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras, passando de R$ 3,71 para R$ 3,53 o litro. É a terceira redução anunciada nas últimas semanas. Brevemente teremos uma das “gasolinas” mais baratas do mundo”, publicou Bolsonaro pelo Twitter.

A última redução no preço da gasolina havia acontecido 18 dias atrás, quando a petroleira  reduziu em R$ 0,15 o preço do litro do combustível para as distribuidoras.

Esta é a terceira redução anunciada pela companhia em menos de um mês. Na semana passada,  a Petrobras já havia reduzido em R$ 0,22 o preço do litro do diesel nas refinarias e, na semana anterior, em R$ 0,20.

Apesar de Bolsonaro parecer atribuir para si o feito, a estatal justificou as medidas dizendo que elas acompanham a evolução dos preços de referência, ou seja, das cotações no mercado internacional.

A queda nos preços dos combustíveis é uma das principais apostas do presidente, que tenta reeleição neste ano.


Fonte: IG ECONOMIA

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