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Representantes de sindicatos discutem impactos da reforma da Previdência com deputados

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A preocupação é do governador Mauro Mendes (DEM) encaminhar uma proposta de Reforma da Previdência estadual, fazendo adesão à PEC federal 6/2019, que modifica o sistema de previdência social

Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

Presidentes de sindicatos dos delegados, investigadores, escrivães, agentes penitenciários e do sistema socioeducativo estiveram reunidos com os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Elizeu Nascimento (DC), na tarde de segunda-feira (18), na sede da Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia de Mato Grosso.

Na pauta, a preocupação com a possibilidade do governador Mauro Mendes (DEM) encaminhar uma proposta de reforma da Previdência estadual, fazendo adesão à PEC federal 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

“Na verdade, hoje os policiais têm aposentadoria especial e, na reforma da Previdência, nós não visualizamos como será o tratamento atribuído à polícia. E, por conta disso, estamos preocupados e precisamos conversar com o governo para saber qual tratamento ele dará aos policiais de Mato Grosso”, destaca a presidente do Sindicato de Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT), Maria Alice Amorim.

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Para o deputado Delegado Claudinei, a categoria policial é diferenciada e merece tratamento à altura da natureza da profissão. “Estive como delegado de polícia e sei como a rotina do profissional de segurança pública é estressante. Perdemos muitas noites de sono, sofremos pressão todos os dias, ficamos ausentes da nossa família, é muito estresse. O tempo que trabalhamos, estamos na mira de facções criminosas. Então, é uma categoria diferenciada”, ressalta o Delegado Claudinei.

Sargento aposentado da Polícia Militar, o deputado estadual Elizeu Nascimento disse que o caminho é a mobilização das categorias. “Temos que nos posicionar. Existe ainda a possibilidade de aumentar a alíquota previdenciária. Estamos juntos em defesa do servidor público”, finaliza.

Também participaram da reunião, o advogado Carlos Frederick, representando o deputado estadual João Batista (Pros); a presidente e o vice-presidente do Sindicato de Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol-MT), respectivamente, Edleuza Mesquita e Gláucio Castañon; o presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária de Mato Grosso (Sindepojuc-MT), Davi Nogueira; a presidente do Sindicato do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa; o presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss), Paulo César, e demais profissionais das classes representadas.

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Fonte: ALMT
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Assembleia Legislativa aprova moção em apoio ao serviço social do INSS

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou uma moção de solidariedade aos assistentes sociais do serviço social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O serviço social do órgão corre o risco de ser extinto pelo governo federal, como parte das medidas de precarização do trabalho previstas na Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Verde Amarelo. A MP traz, entre outras medidas, a revogação do trecho da lei que trata do serviço social no INSS. Com isso, o atendimento presencial, feito por assistentes sociais, pode ser extinto para dar lugar ao atendimento exclusivamente via internet.

“Acaba restringindo o atendimento presencial no INSS. As pessoas mais humildes, com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência, a parcela mais vulnerável da população, têm mais dificuldade de lidar com essas ferramentas digitais”, disse Lúdio. 

Na tribuna, ele leu uma carta redigida por assistentes sociais pedindo apoio aos deputados e a todos que podem trabalhar para impedir que essa medida provisória se torne permanente e o serviço social do INSS seja extinto. Para se tornar lei, a MP precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Lúdio citou, na justificativa, que o INSS tem 1.596 assistentes sociais em seu quadro de funcionários espalhados por todo o Brasil, que realizaram mais de 632 mil atendimentos a usuários, somente nos dez primeiros meses de 2019.

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“Nós mediamos a relação entre o usuário e o INSS. Atendemos uma população de excluídos digitais, pessoas com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais. A relação que hoje mediamos será atravessada. Para conseguir atendimento, essas pessoas vão recorrer a atravessadores ou a advogados”, disse Elenilva Maria da Costa, assistente social do Serviço Social do INSS e membro da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do Fenasps (Conasf).

Entre as atividades desenvolvidas pelo serviço social do INSS, está a socialização de informações individuais, de forma presencial na agência do INSS, e coletivas, em associações, grupos de idosos, escolas e faculdades, rede socioassistencial, sindicatos de trabalhadores, entre outros; avaliação social para concessão de aposentadoria para pessoa com deficiência e do benefício de prestação continuada (BPC) às pessoas com deficiência; parecer social para caracterização de união estável, de comprometimento de renda, de dependência econômica e de intercorrências sociais da doença; além de visitas domiciliares, estudo exploratório de instituições sociais, visitas técnicas institucionais e outras atividades.

Fonte: ALMT
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