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Relator da CPI da Energisa, Avallone defende fortalecimento do IPEM-MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB) defendeu hoje (2), após visita técnica ao Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), o fortalecimento do órgão para melhor atender as demandas da comunidade. O relator destacou que o IPEM já presta relevantes serviços à comunidade atestando a conformidade e fiscalizando bombas de combustíveis, medidores de energia, tacógrafos, artigos escolares, brinquedos e diversos outros produtos e serviços.

“O instituto tem uma equipe reduzida, mas muito competente, e precisa de melhores condições de trabalho para atender as novas demandas. Nesta visita nós percebemos a necessidade do IPEM ampliar seus laboratórios de avaliação de medidores, um investimento estimado em aproximadamente R$ 800 mil. A Assembleia pode colaborar através das emendas parlamentares ou da interlocução com o governo do estado e o Inmetro, autarquia federal ligada ao Ministério da Economia do qual o IPEM é órgão delegado no estado. Com uma nova bancada para testar medidores, o IPEM poderá aumentar sua produção e fazer também a checagem e aferição de hidrômetros, outra fonte de reclamações da comunidade”, disse Avallone.

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O relator destacou o compromisso do IPEM-MT de aferir dez medidores de energia por dia, ou 200 por mês, através de uma verificação por amostragem. “Vamos selecionar entre as milhares de denúncias de supostas irregularidades denunciadas ao Procon, alguns lotes de medidores de energia, examinando um número estatisticamente apropriado. Para isso contaremos também com a ajuda de um professor de estatística da UFMT para fazer uma boa avaliação da amplitude dos problemas de conformidade dos medidores. Se estas estatísticas indicarem um número considerável, poderemos até aumentar a amostragem”, informou.

Trabalho técnico

Carlos Avallone assegurou que o trabalho de investigação da CPI se baseia em aspectos técnicos e não políticos, por isso faz este trabalho de checagem de procedimentos onde o trabalho do IPEM é fundamental. “Nosso objetivo é atender a população, que espera respostas claras desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Só este ano o Procon já recebeu mais de 10 mil reclamações sobre aumentos considerados abusivos nas contas de energia, demora no restabelecimento dos serviços durante as interrupções e falta de canais adequados para as reclamações. Estamos no caminho certo e vamos esclarecer todas estas questões, em defesa dos consumidores”, disse o relator. 

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O deputado informou ainda que está estudando os contratos de concessão no setor elétrico e já identificou algumas falhas no modelo nacional de concessão. Na semana passada Avallone esteve em Brasília e visitou a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica, onde se reuniu com dois diretores em busca de informações sobre as concessões. Caso sejam comprovadas as suspeitas de imperfeições no modelo dos contratos, que facilitem a cobrança abusiva, a CPI da Energisa vai encaminhar suas conclusões à Aneel e ao Congresso Nacional para as devidas correções no atual sistema de concessões.

Nesta quinta-feira (5) a CPI da Energisa vai ouvir a Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, responsável pelo Procon-MT.

Fonte: ALMT
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CPI da Previdência realiza mais duas oitivas

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Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa ouviu, na tarde de quinta-feira (12), o ex-servidor do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), José Monteiro dos Santos, e o presidente do MTPREV, Elliton Oliveira de Souza.

Durante a 11ª reunião ordinária, o primeiro a ser ouvido foi José Monteiro dos Santos, que fez uma avaliação do que foi o Ipemat ao longo dos 30 anos de serviços prestados.

“Infelizmente a gente fica constrangido porque, sinceramente, nunca vi uma CPI concluir alguma coisa que pudesse dar resultado e resolver o caso. Na década de 60 e 70 o Ipemat era um órgão rico que arrecadava muito dinheiro, com autonomia administrativa e financeira. Mas quem fez essa gestão do começo até o fim foi o próprio governo, do qual nomeava os presidentes e diretores”, disparou Santos.

Na oportunidade, o convidado falou que o governo "pegava dinheiro" para usar em outras finalidades e nunca devolvia, não se preocupando com o futuro da instituição.

“O principal ponto de estrangulamento para desvio do dinheiro da previdência foi a assistência médica. Muitos privilégios foram concedidos. Desvios sempre tiveram. Os documentos que comprovam isso ainda existem num arquivo do órgão, com pastas contendo vários relatórios, mas o local está muito sujo e com poeira”, destacou Santos. O ex-servidor comentou ainda que pouco tinha para colaborar diretamente com os deputados, principalmente, no fornecimento de documentações.

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“A única coisa que posso colaborar é no sentido de informar para a CPI que toda a documentação necessária está no arquivo. Do mais,  não tenho posse de provas que possam validar o conhecimento que eu tinha  no passado, pela convivência que lá esteve”, afirmou se referindo aos ex-gestores.

O segundo deponente Elliton Oliveira de Souza preferiu destacar a importância dos trabalhos da CPI e colocou toda a equipe do MTPREV a disposição da comissão para questionamentos necessários.

“Na verdade, desde a primeira participação minha na CPI frisei a importância da comissão em evidenciar situações obscuras do passado da previdência. Coloco minha equipe a disposição dos deputados para o que for necessário na colaboração de fatos. Atendemos todos os pedidos que foram feitos e encaminhamos documentos, pois o que a CPI conseguir identificar e trazer de volta vai ser bom para a previdência”, assegurou Souza.

Para o presidente da CPI, deputado João Batista, a equipe técnica segue um cronograma de atividades, porém, entende que, é necessário adotar cautela na recuperação de documentos do Ipemat e MTPREV.

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“Estamos seguindo as metas definidas desde o período de criação do Ipemat, passando depois para o MTPREV, onde cada um desses períodos, observamos que existe alguma legislação que foi muito permissível, com procedimentos realizados que hoje que dificilmente se comprovam se foi feita a compensação”, garantiu João Batista.

Diante dos documentos recuperados até o momento, o deputado [João Batista] confirmou que até o presente instante “houve erros que acabaram prejudicando a gestão do plano. Agora restou um déficit que o governo pretende cobrar novamente do servidor”, lembrou o parlamentar.

“A equipe técnica da CPI está tendo dificuldades para resgatar a documentação para concluir os trabalhos, mas acredito que temos material suficientes para comprovar que realmente havia esse déficit”, ponderou ele.

Ao final, João Batista disse que a CPI vai encaminhar todas as irregularidades para o Ministério Público tomar as providências e punir os responsáveis. “Após a conclusão dos trabalhos pretendemos responsabilizar quem for de direito, apesar de termos um lapso tempo que pode prejudicar com a prescrição”, finalizou ele.

Fonte: ALMT
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