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Relator da CPI da Energisa, Avallone defende fortalecimento do IPEM-MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB) defendeu hoje (2), após visita técnica ao Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), o fortalecimento do órgão para melhor atender as demandas da comunidade. O relator destacou que o IPEM já presta relevantes serviços à comunidade atestando a conformidade e fiscalizando bombas de combustíveis, medidores de energia, tacógrafos, artigos escolares, brinquedos e diversos outros produtos e serviços.

“O instituto tem uma equipe reduzida, mas muito competente, e precisa de melhores condições de trabalho para atender as novas demandas. Nesta visita nós percebemos a necessidade do IPEM ampliar seus laboratórios de avaliação de medidores, um investimento estimado em aproximadamente R$ 800 mil. A Assembleia pode colaborar através das emendas parlamentares ou da interlocução com o governo do estado e o Inmetro, autarquia federal ligada ao Ministério da Economia do qual o IPEM é órgão delegado no estado. Com uma nova bancada para testar medidores, o IPEM poderá aumentar sua produção e fazer também a checagem e aferição de hidrômetros, outra fonte de reclamações da comunidade”, disse Avallone.

O relator destacou o compromisso do IPEM-MT de aferir dez medidores de energia por dia, ou 200 por mês, através de uma verificação por amostragem. “Vamos selecionar entre as milhares de denúncias de supostas irregularidades denunciadas ao Procon, alguns lotes de medidores de energia, examinando um número estatisticamente apropriado. Para isso contaremos também com a ajuda de um professor de estatística da UFMT para fazer uma boa avaliação da amplitude dos problemas de conformidade dos medidores. Se estas estatísticas indicarem um número considerável, poderemos até aumentar a amostragem”, informou.

Trabalho técnico

Carlos Avallone assegurou que o trabalho de investigação da CPI se baseia em aspectos técnicos e não políticos, por isso faz este trabalho de checagem de procedimentos onde o trabalho do IPEM é fundamental. “Nosso objetivo é atender a população, que espera respostas claras desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Só este ano o Procon já recebeu mais de 10 mil reclamações sobre aumentos considerados abusivos nas contas de energia, demora no restabelecimento dos serviços durante as interrupções e falta de canais adequados para as reclamações. Estamos no caminho certo e vamos esclarecer todas estas questões, em defesa dos consumidores”, disse o relator. 

O deputado informou ainda que está estudando os contratos de concessão no setor elétrico e já identificou algumas falhas no modelo nacional de concessão. Na semana passada Avallone esteve em Brasília e visitou a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica, onde se reuniu com dois diretores em busca de informações sobre as concessões. Caso sejam comprovadas as suspeitas de imperfeições no modelo dos contratos, que facilitem a cobrança abusiva, a CPI da Energisa vai encaminhar suas conclusões à Aneel e ao Congresso Nacional para as devidas correções no atual sistema de concessões.

Nesta quinta-feira (5) a CPI da Energisa vai ouvir a Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, responsável pelo Procon-MT.

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Política MT

Elizeu Nascimento quer que governo divulgue a quantidade de medicamentos disponíveis na farmácia pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

 

Com o objetivo de dar publicidade e facilitar o acesso da população às informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) indicou na sessão virtual realizada pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (03/06), ao governador Mauro Mendes, extenso ao secretário de Saúde Gilberto Figueiredo, a necessidade de divulgação, on-line, atualizada, do estoque de medicamentos. 

A proposição também visa evitar o desabastecimento e reduzir os impactos à população, por falta de medicamentos. Na justificativa, o parlamentar diz que a divulgação irá permitir que a população em geral, especialmente aquelas que dependem de medicamentos de uso contínuo, tenham acesso às informações via aplicativo de celular ou no site da Secretaria de Estado de saúde, sobre os estoques e a previsão de reabastecimento. Munidos dessas informações, os cidadãos mato-grossenses poderão fiscalizar e cobrar dos responsáveis, providências, antes que aconteça o desabastecimento dos medicamentos, uma vez que, os processos para aquisições de remédios são lentos e burocráticos. 

“A falta de medicamento é sempre um problema sério, que afeta ainda mais a saúde da pessoa que já está doente, e, em alguns casos, coloca em risco a vida do paciente. Os remédios essenciais, por lei, têm que ser providos pelo Estado, e em hipótese alguma podem faltar, principalmente os remédios de alto custo”, justifica Nascimento.

Fonte: ALMT

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