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Regionais de Rondonópolis e Tangará começam a emitir licenças ambientais

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As Diretorias de Unidades Desconcentradas de Rondonópolis e de Tangará da Serra já estão emitindo licenças ambientais. A regional de Rondonópolis é responsável por atender 18 municípios da região Sul do estado, entre eles Primavera do Leste, Campo Verde e Jaciara. Já a DUD de Tangará inclui 16 municípios como Campo Novo do Parecis e Sapezal.

O horário de atendimento aos empreendedores que querem entrar com o processo para emissão das licenças ambientais em alguma das duas unidades é das 14 às 18 horas.

Até o momento, apenas a unidade desconcentrada de Sinop emitia licenças ambientais, além de Cuiabá. A previsão é que até o mês de novembro outras regionais como Cáceres, Barra do Garças e Alta Floresta, que já realizam trabalhos de fiscalização, vistoria e inspeção, também passem a emitir as licenças.

“A importância da desconcentração da gestão ambiental é fazer com o que o serviço chegue na ponta, aproximar a gestão dos municípios e cumprir a Lei Complementar 140. É uma missão muito árdua, precisaremos ainda aprimorar o monitoramento ao mesmo tempo que avançamos com nosso trabalho. Isso fortalece as nossas regionais, estamos estruturando as nossas diretorias desconcentradas e esse é um passo fundamental para a gestão ambiental do estado de Mato Grosso e para que o serviço chegue ao usuário”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby. 

As regionais estão passando por um treinamento de capacitação com os seus servidores para a emissão de licença. Todas as Diretorias de Unidades Desconcentradas do estado receberam veículos e equipamentos para melhorias da gestão ambiental, recursos do programa Mato Grosso Sustentável financiando pelo Fundo Amazônia/ BNDES.

Para o diretor da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra, Jeferson Zucchi, a emissão das licenças ambientais demonstra a valorização do trabalho prestado na unidade. “Temos uma equipe reduzida, mas com uma competência técnica muito grande. É um ganho para a unidade e para a sociedade em geral. Os empreendedores terão maior agilidade na análise de processo tendo em vista que atendemos uma região muito demandante na questão de licenciamento ambiental. Agora poderemos dar um tempo de resposta mais curto na relação início e fim do processo”.

O diretor da Unidade Descentralizada de Rondonópolis, Vinicius Degaspery Firmino, também comemorou a conquista.  “Vai facilitar muito para os empreendedores da região Sul de Mato Grosso que antes tinham que ir à Cuiabá realizar a emissão destas licenças. E isto é muito importante para regional, que terá mais credibilidade com estes empreendedores já que além da fiscalização também estamos avançando com a emissão das licenças”.

O empresário Jorge Antônio da Costa Batista foi um dos primeiros empreendendores a entrar com o pedido de licença em Rondonópolis e lembrou que o compromisso com o respeito ao meio ambiente é  cada vez mais aplicado em todos os ramos empresarias. “Nossa empresa necessita periodicamente de licença  ambiental e apesar de estarmos sediados em Rondonópolis há mais de 10 anos sempre precisávamos ir a capital para realizar essas emissões  e renovações de licenças, o que levou a alguns atrasos de cronogramas. Com a emissão de licenças  ambientais pela regional de Rondonópolis, a cidade ganha na eficiência e no tempo do serviço”, ressaltou.

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Supostos organizadores do Dia do Fogo são alvos de operação em Colniza

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Sete mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário em Colniza, município distante 1.042 km de Cuiabá, estão sendo cumpridos neste sábado (13), na Operação Jomeri. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas responsáveis, em tese, pela organização da ação criminosa conhecida como “Dia do Fogo”.

A Operação é um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa é desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

De acordo com as investigações, um grupo de indivíduos estaria se organizando para provocar, de forma coordenada, queimadas em áreas de floresta nativa em vários pontos da região de Colniza. O modo de agir seria o mesmo utilizado há três anos, no Estado do Pará, quando a fumaça gerada por queimadas criminosas percorreu milhares de quilômetros pelo território brasileiro.

A área total das propriedades investigadas ultrapassa 300 mil hectares, dos quais já se constatou um desmatamento de 50 mil hectares. Os envolvidos na ação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, desmatamento e queima Ilegal, crime contra a administração ambiental, dentre outros. A investigação teve início no ano de 2021.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

SIGNIFICADO – A denominação da operação faz referência ao nome do antigo psicólogo que estudou sobre o problema da piromania (caracterizada por atear fogo de forma intencional e compulsivamente) e deu origem a todos os recentes estudos e tratamentos sobre citada síndrome.

Fonte: MP MT

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