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Reforma manterá direitos dos servidores públicos, diz secretário Paulo Uebel

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Agência Brasil

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Wilson Dias/Agência Brasil

Seretário Paulo Uebel afirma que proposta para mudar regras do serviço público será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro ainda em outubro

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel , disse hoje (9), que deve concluir ainda este mês uma proposta de reforma do serviço público.

Ele participou da abertura do seminário para debater o estudo do Banco Mundial intitulado Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro.

Segundo ele, a proposta será apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais.

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“Atualmente a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, disse.

O secretário afirmou ainda que a proposta segue os princípios de servir ao cidadão , valorização dos servidores, inovação, gestão de pessoas “adaptada às melhores práticas mundiais”, eficiência e qualidade.

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Segundo Paulo Uebel, o custo com pessoal é “bastante alto e insustentável no longo prazo. A folha de pagamento é o segundo maior gasto obrigatório do Governo Federal”.

Relatório

Segundo o relatório do Banco Mundial, o crescimento real projetado para a folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 é de 1,12% ao ano, caso não seja implementada nenhuma reforma.

Entre 2008 e 2018, houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões.

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A contratação de novos servidores apresentou uma taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de servidores.

Para o Banco Mundial, uma das soluções é reduzir o salário de entrada no serviço público.

“Estima-se que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000 , e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, obtém-se uma economia acumulada até 2030 de R$ 104 bilhões . Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões”, diz o estudo.

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De acordo com o estudo, atualmente, o setor público oferece salários iniciais altos para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado.

“O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência . Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira”, disse o secretário.

O Banco Mundial também recomenda reduzir as taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam, o que gerará impacto fiscal no longo prazo.

Outra proposta do Banco Mundial é o congelamento de aumentos salariais , não relacionados à progressão, por três anos, e retornando posteriormente, o que geraria economia acumulada até 2030 de R$ 187,9 bilhões.

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“Passado o período de racionalização, as economias anuais permaneceriam mais ou menos constantes como proporção do PIB . Para economias fiscais maiores, é possível apenas repor a inflação após o período de congelamento dos aumentos não relacionados a progressão”, disse.

Fonte: IG Economia
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Aprenda a ver extrato do INSS e simular tempo de contribuição pela internet

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Site do INSS pode ser usado para fazer a simulação do tempo de contribuição ou verificar se tem direito a salário-maternidade

É possível saber como está o extrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), consultar o saldo e outros benefícios ligados ao instituto, como seguro desemprego e aposentadoria, em um só lugar.

Desde maio, o acesso ao portal Meu INSS passou a ser realizado por meio do endereço virtual acesso.gov.br . O governo federal pretende unificar portais e sites institucionais e, por isso, fez a mudança.

Uma vez no site, para conferir informações sobre o INSS , o interessado precisa informar dados pessoais obrigatórios — nome e CPF —, além de informações opcionais que podem ajudar em caso de necessidade de recuperação da senha, como endereço de e-mail e número de telefone. O cidadão tem que confirmar, ainda, o nome da mãe, assim como seu dia e seu mês de nascimento.

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O cadastramento depende da confirmação de informações trabalhistas e previdenciárias e somente é finalizado quando o segurado responde de forma correta às perguntas.

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Por isso, é preciso escolher a opção correta sobre a última empresa onde trabalhou recolhendo para a Previdência Social, o ano em que ingressou nessa companhia e até se recebeu benefício do INSS nos últimos cinco anos.

De acordo com o INSS, terminada esta etapa, o interessado recebe um código de validação enviado por SMS (torpedo) ou um link por e-mail. A partir daí, pode cadastrar sua senha de acesso para utilização do Meu INSS.

Para facilitar o entendimento, o INSS decidiu mudar a nomenclatura dos serviços oferecidos nesses canais, substituindo algumas palavras por opções mais simples.

Ainda há uma outra forma de acessar o portal Meu INSS. O internauta pode entrar nos sites dos bancos Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi, a fim de obter uma senha inicial.

As agências do INSS também oferecem esse serviço. Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento telefônico 135.

Serviços que podem ser realizados pelo Meu INSS:

  • Aposentadoria por idade
  • Salário-maternidade
  • Simulação de tempo de contribuição
  • Agendamentos e consultas de pedidos
  • Extrato CNIS
  • Extrato de pagamento de benefício
  • Extrato de empréstimo
  • Extrato de Imposto de Renda
  • Carta de Concessão de Benefício
  • Agendamento de perícia médica
  • Declaração de benefício
  • Consultar a revisão do artigo 29
  • Declaração de Regularidade de Contribuinte Individual
  • Alterar dados básicos de contato
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Fonte: IG Economia
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