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R$ 800 milhões são liberados para pagar processos atrasados contra INSS

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fila na entrada do inss
Agência Brasil

TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve começar pagamentos em uma semana


O valor de R$ 809,2 milhões foi liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagar atrasos a 63.399 dependentes que venceram mais de 51,9 mil processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). O dinheiro passará por revisão e será concedido aos beneficiários.

Os atrasos equivalem a até 60 salários mínimos e têm previsão de pagamento para dois meses após liberação. Os pagamentos referem-se às Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ) que passaram por autorização federal em abril.

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O dinheiro será destinado a aposentadorias, acertar pagamentos em valores equivocados ou a pessoas com direito a pensões ou auxílios que estão pendentes. O INSS devem cumprir os pagamentos e não tem chance de entrar com recurso.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( TRF-3 ) afirma já ter recebido R$ 150 milhões, que estão em processamento e devem ser liberados a 8.222 pessoas, equivalente a 7.192 processos, em uma semana.

O TRF-3 corresponde aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. É possível checar se há atrasos liberados ao buscar por CPF, OAB do advogado e número de processo no trf3.jus.br.

Veja abaixo os valores destinados a cada região do país:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

RPVs gerais: R$ 309.186.808,20
Previdenciárias: R$ 268.534.223,70 (16.475 processos, com 18.067 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

RPVs gerais: R$ 58.479.810,95
Previdenciárias: R$ 43.116.897,52 (2.247 processos, com 2.935 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

RPVs gerais: R$ 179.746.944,51
Previdenciárias: R$ 150.042.403,26 (7.192 processos, com 8.222 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

RPVs gerais: R$ 284.108.255,21
Previdenciárias: R$ 234.311.920,48 (16.705 processos, com 20.186 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

RPVs gerais: R$ 181.655.855,14
Previdenciárias: R$ 113.163.274,33 (9.329 processos, com 13.989 beneficiários)

Devido a pandemia do novo coronavírus , o valor talvez seja transferido diretamente para a conta da pessoa que receberá o benefício. A decisão visa evitar aglomerações em bancos, seguindo o protocolo de restrições para combate à Covid-19.

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A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica que o beneficiário deve contatar seu advogado para que o representante possa repassar a conta em que o dinheiro do cliente deve cair.

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Caixa explica divergência de números da Dataprev sobre auxílio

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Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Caixa contabiliza cadastros por CPF e a Dataprev, pelo número de envios de dados; Confira os principais erros que causam ‘dados inconclusivos’

Em coletiva de imprensa neste sábado (30), a vice-presidente do governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, respondeu ao iG sobre a divergência nos números relativos aos cadastros do auxílio emergencial. Isso porque na quinta-feira (28), a Dataprev – empresa responsável pelas análises – divulgou  dados diferentes dos da Caixa.

A Dataprev afirmou que 112,5 milhões requerimentos sendo que 16,4 milhões ainda aguardavam resultado da análise do pedido do auxílio emergencial, com 59,3 milhões foram aprovados e 36,9 milhões foram considerados inelegíveis.

Já a Caixa  declarou que o total de pedidos foi de 106,5 milhões e que há 10,4 milhões aguardando a análise, com 59,9 milhões considerados elegíveis e 42,2 milhões foram negados.

Segundo Thomé, a explicação é que a a Caixa faz essa conta por CPF, enquanto a Dataprev contalibiza por número de cadastros.

“Esses números não vão mesmo coincidir, ainda mais daqui para frente. Porque a maneira de calcular é diferente: a Dataprev calcula por processamento, por análise. A Caixa calcula por CPF inscrito. E há possibilidade do cidadão fazer um novo cadastro corrigindo informações, quando tem, por exemplo, a questão da divergência entre cadastros ou da falta de informação, além da possibilidade de constestação”, afirmou a vice-presidente.

Os cidadãos que tiverem o auxílio negado podem fazer uma  contestação à negativa ou refazer o cadastramento no aplicativo ou site Caixa Auxílio Emergencial.

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