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Política MT

Projetos de Guilherme Maluf asseguram direitos aos professores de MT

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Foto: Marcos Lopes

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Secretaria de Comunicação Social

Ciente da importância dos professores para a formação dos cidadãos, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), reeleito no último pleito, tem se empenhado na luta por melhorias das condições de vida e de trabalho dos profissionais que atuam em Mato Grosso.

O parlamentar é autor de dois projetos de lei que beneficiam a classe. O projeto de lei nº 31/2018 (http://www.al.mt.gov.br ) em tramitação na Casa, concede redução de 50% na alíquota do ICMS na aquisição de carros populares aos professores da educação básica nas redes estadual, municipal e privada.

A proposta altera dispositivos da Lei n° 7.098, que consolida normas do ICMS, para conceder redução de alíquota aos professores da educação básica. As alterações propostas permitirão a redução pela metade da alíquota do imposto na compra de veículos de passeio, por professores da educação básica federal, estadual ou municipal, ou da rede privada, em efetivo exercício de suas funções.

Já o projeto de lei nº 33/2018 (http://www.al.mt.gov.br)garante o pagamento de meia-entrada para professores das redes pública e particular de ensino e também aos profissionais aposentados em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.

“Quero dar os parabéns a todos os professores neste dia especial dedicado a eles. Os professores são os profissionais mais importantes em qualquer sociedade organizada, considerando a relevância do papel que exercem na formação de nossas crianças, jovens e adultos. Por isso, entendo que devem receber tratamento diferenciado e tenho trabalhado pela valorização financeira e melhoria das condições de trabalho destes profissionais”, afirma Guilherme Maluf.

Reconhecimento

Em julho deste ano, Guilherme Maluf realizou sessão especial para homenagear profissionais da rede pública de ensino que se destacam pela excelência no desempenho de suas funções no magistério. Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, 133 profissionais foram agraciados com moções de congratulação.

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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