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Política MT

Projeto prevê comitê para acompanhar ações de combate à Covid-19 em Mato Grosso

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Deputado Carlos Avalone é o relator das matérias discutidas na reunião ordinária da Comissão de Trabalho.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (26), na qual aprovou o parecer favorável ao projeto de lei nº 433/2020, de autoria do Deputado Delegado Claudinei (PSL). A matéria foi apresentada em sessão plenária no dia 13 deste mês e institui o Comitê Extraordinário de Transparência e Acompanhamento Preventivo das ações realizadas pelo Poder Executivo no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A proposta ainda precisa ser discutida pelo plenário da Casa de Leis.

O projeto estava sob a relatoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), que apresentou parecer favorável e foi acompanhado pelos membros da comissão presentes na reunião, deputados Romoaldo Júnior (MDB) e Elizeu Nascimento (DC). Segundo o projeto em tramitação, o comitê terá a função de prestar suporte administrativo e operacional, assim como supervisionar, acompanhar e validar de maneira preventiva as ações do governo estadual.

As ações consideradas pelo projeto para receberem tal acompanhamento são licitações, aquisições emergenciais de bens, insumos e serviços em geral, estratégias e medidas de prevenção e combate, planos de ações para implementação de infraestruturas e obras, além das diretrizes orçamentárias e financeiras.

Na justificativa do projeto nº 433/2020, o deputado Delegado Claudinei destaca que a proposta vai reunir representantes de todos os órgãos fiscalizadores estaduais, com a finalidade de contribuir para a efetividade, a eficiência e conformidade das aquisições e contratações emergenciais, bem como outras medidas de combate e prevenção à Covid-19. A matéria também pretende garantir, de acordo com a justificativa do autor, “segurança jurídica ao gestor público, além de dar transparência às ações governamentais que provocam impactos diretos na população”.

Na mesma reunião, os membros da Comissão de Trabalho analisaram outros dois projetos. O projeto de resolução nº 101/2020, que dispõe sobre o  Programa de Teletrabalho para servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, obteve parecer favorável. Já o projeto de lei nº 400/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), foi rejeitado pela comissão. A proposta trata sobre a convocação imediata do excedente de concursos públicos da área de Segurança, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Fonte: ALMT

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Deputados se unem para combater fake news sobre voto à alíquota dos 14%

Publicado


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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais João Batista do Sindspen (Pros) e Delegado Claudinei (PSL) usaram suas contas nas redes sociais para combater fake news envolvendo a PEC (6/2020) que aumentou a alíquota dos aposentados de 11% para 14%. Ambos os parlamentares votaram contra o projeto, que entrou em pauta em janeiro deste ano. Na época, mesmo sob a pressão dos servidores públicos presentes durante a sessão, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

João Batista conta que tem se deparado constantemente com situações onde é preciso “desmentir” a questão da alíquota, afirmando que o mesmo está acontecendo com o colega parlamentar Delegado Claudinei.

“O momento agora é de debater as regras de transições da PEC 06/2020. Existem aqueles que tentam desconstruir a imagem do deputado que é servidor público, assim como é o meu caso e do Claudinei. Na AL lutamos pelo servidor público como um todo, e conseguimos garantir direitos, principalmente para a segurança pública. Agora, na segunda fase da tramitação, vamos tentar garantir que mais emendas sejam aprovadas”, disse João Batista.

O parlamentar Delegado Claudinei, em uma rede social, explicou sobre os estágios de tramitação no que diz respeito a Reforma da Previdência, lembrando sobre a votação que tratou da alíquota é a mais recente, que trata sobre as regras de transição, paridade e integralidade dos salários dos servidores.

“Naquela primeira votação [sobre a alíquota] eu votei contra. Infelizmente nossos votos [os contrários] foram vencidos e agora, com a elevação de 11% para 14%, podemos ver que os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, estão sofrendo com o desconto nos salários. Daqui para frente, até a segunda votação, vamos trabalhar novas emendas para serem incluídas na PEC [6/202]. Vamos combater as fake news e garantir o que for de direito dos servidores públicos e diminuir esse prejuízo”, comentou Claudinei em sua publicação.

 

Fonte: ALMT

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