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Projeto de Lei Orçamentária 2019 chega à ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na última terça-feira (9), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 — PL nº 283/2018 (Mensagem nº 90/2018). A matéria foi lida na sessão ordinária e cumprirá pauta até o dia 18, totalizando cinco sessões.

O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Complementar Federal nº 101. A peça também compreende orçamento da seguridade social e os recursos para a execução do orçamento fiscal referente aos três poderes estaduais, ao Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público.

No PLOA 2019, a receita total estimada é de R$ 19.714.854.940,00, assim como a despesa, que é fixada no mesmo valor. A despesa é dividida em duas partes. São R$ 13.628.071.418,00 previstos para o Orçamento Fiscal R$ 13.628.071.418,00 e R$ 6.086.780.522,00 para a Seguridade Social. Em relação à Lei Orçamentária de 2018, houve redução da receita. Na LOA 2018, a estimativa era de 20,3 bilhões.

Quanto ao orçamento dos poderes, a proposta é de uma redução para todos os órgãos em relação ao ano passado, com exceção do Legislativo. A Defensoria Pública ficaria com R$ 138.457.870,00 (-2,69%), o Ministério Público com R$ 457.6636.703,00 (-0,41%), o Executivo com R$ 16.736.121.955,00 (-3,5%), o Judiciário com R$ 1.486.487.526,00 (-0,59%) e Legislativo / Tribunal de Contas MT com R$ 896.123.886,00 (+0,24%).

Muitas secretarias também devem sofrer cortes. Segundo a proposta, gastos com Trabalho e Desporto devem ser menores, por exemplo. Já o gasto com Assistência Social deve aumentar 467%. As despesas com pessoal devem ter alta de cerca de 5% e o pagamento de juros e encargos da dívida aumento de 27%. Os investimentos também devem ter redução de 47%.  

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TVAL fará entrevistas com candidatos ao Senado e ao governo de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A TV Assembleia, canal 30.1, dá início, nesta terça-feira (16), às gravações de entrevistas com os candidatos ao Senado e ao governo de Mato Grosso. Todos os candidatos registrados para concorrer aos cargos foram convidados a participar, sendo sete ao Senado e quatro ao governo. 

As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas da TVAL Cláudio Oliveira e Narbal Guerreiro e integrarão a grade especial do programa Entrevista Coletiva. Cada uma terá duração de 30 minutos e será feita sem intervalos e sem edição (irá ao ar na íntegra). 

A todos os candidatos será apresentado um total de 13 perguntas, sendo elas iguais para concorrentes ao mesmo cargo. A contagem de tempo de cada entrevista será feita de forma regressiva e os candidatos terão, em média, dois minutos e quinze segundos para responder uma pergunta.

“As perguntas para os candidatos ao Senado e ao governo serão diferentes, levando em consideração a natureza e perfil de cada cargo, no entanto todos que concorrem ao mesmo cargo responderão exatamente aos mesmos questionamentos. As perguntas seguirão um roteiro pré-estabelecido e terão como foco os principais temas de interesse do eleitorado, como saúde, segurança e educação”, explica Cláudio Oliveira.

As entrevistas serão veiculadas na TVAL no período de 26 de agosto a 29 de setembro – respeitando a legislação eleitoral -, em seis horários diários de segunda a sexta-feira (6h30, 12h30, 17h, 19h50, 21h e 22h) e em sete horários distintos aos finais de semana, que serão preenchidos em forma de “carrossel de revezamento”.

“Dessa forma, cada candidato terá, no mínimo, 20 inserções até o dia da eleição”, frisa Oliveira.

Conforme o apresentador, a emissora decidiu ouvir todos os postulantes aos cargos – e não somente os candidatos mais bem colocados nas pesquisas – para proporcionar aos eleitores a oportunidade de conhecê-los, bem como as propostas que defendem.

“A preocupação da TVAL é o interesse público. Queremos que as pessoas conheçam quem está concorrendo aos cargos e, por isso, resolvemos ouvir todos. Assim, elas terão informações suficientes para comparar os candidatos e tomar suas decisões”, destaca.

Caso algum candidato não compareça à entrevista, os horários de veiculação serão divididos com aqueles que participarem.

Fonte: ALMT

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