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Projeto cria semana de conscientização ao TAG

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Foto: Fablício Rodrigues

No Brasil, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de pessoas com algum tipo de transtorno de ansiedade é de 9,3%. Em 2013, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou que essa doença figura entre as quatro causas mais frequentes de afastamento do trabalho.

Com o objetivo de ajudar as pessoas com o transtorno de ansiedade, o deputado Wancley Carvalho (PV) apresentou o Projeto de Lei 80/2018, que institui a Semana de Conscientização sobre Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no calendário oficial de eventos do estado de Mato Grosso.

De acordo com a proposta do parlamentar, as atividades realizadas na semana serão concentradas na primeira semana de dezembro, como forma de instruir a população sobre a aludida enfermidade.

O texto do projeto de lei ressalta que o Executivo estadual, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante a semana como, por exemplo, palestras, seminários e outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos.

“Ansiedade é uma reação normal diante de situações que podem provocar medo, dúvida ou expectativa. Ela, muitas vezes, se manifesta nas horas que antecedem uma entrevista de emprego, no nascimento de um filho, uma cirurgia delicada ou um revés econômico”, diz trecho da justificativa da proposta.

O parlamentar explica que, na próxima década, a doença será a mais comum no mundo, ultrapassando doenças cardiovasculares e até mesmo o câncer. O Brasil tem poucas políticas públicas para prevenir e tratar desse assunto e de outros transtornos mentais.

“O gargalo vai da falta de rede primária de prevenção à escassez de psicólogos e psiquiatras no sistema público e ao déficit de leitos psiquiátricos de emergência para pacientes em surto”, disse Carvalho.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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