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Na Capital

Procon Cuiabá atua no Mutirão do Consumidor e auxilia população

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“Eu, Maria Antónia dos Santos Carvalho, conciliadora do Procon Cuiabá, me sinto realizada com o resultado alcançado após recebimento de demanda durante a realização do Mutirão do Consumidor realizado pela Câmara Municipal sob iniciativa do vereador Rodrigo Alves de Sá”. Esse foi o depoimento da conciliadora mediante o caso apresentado da dona Cecília da Costa, durante atendimento realizado pela equipe do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá no último sábado (27). Os resultados alcançados foram exitosos com atendimentos da população que precisava negociar débitos atrasados.

A dívida relatada trata-se de um imóvel da reclamante que ficou abandonado por cerca de dez anos por motivos da ausência da proprietária que se mudou para São Paulo para tratamento emergencial de saúde. Por não ter conhecimento técnico da necessidade de procurar a Águas Cuiabá, ela se deparou quando retornou para capital e teve o fornecimento de água suspenso. “Assim que ela nos procurou no mutirão, de imediato atuamos junto à concessionária,  que também participou do evento.

“A cobrança apresentada pela empresa Águas Cuiabá foi de 114 faturas abertas a serem quitadas em até 24 vezes, com entrada de 10% e com juros elevados, fora do que prevê o Código de Defesa do Consumidor- CDC. “A empresa apresentou uma contraproposta no valor de R$ 3 mil. É um problema da empresa deixar mais de dez anos esses valores em aberto e não notificar a proprietária. O Procon entendeu que trata-se de cobrança abusiva”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Genilto informou ainda que, a Águas Cuiabá teria que apresentar uma solução a fim de evitar a aplicação de multas por descumprir a lei. “O resultado alcançado foi muito favorável. Durante a audiência realizada nesta segunda-feira (29) com a presença do defensor público, a Aguas Cuiabá relatou que seriam excluídos todos os débitos registrados na matricula, além também de incluir a consumidor no programa da Tarifa Social, que concede desconto de 50% no valor da fatura. “Estamos muito satisfeitos. Esse é o papel do Procon, promover justiça à aqueles que não tem condições de arcar com despesas financeiras. Com a pandemia esse problema piorou ainda mais”, concluiu Genilto.

Negociação de dívidas, emissão de documentos, consulta de vagas de empregos e outros foram alguns dos serviços prestados a comunidade durante o fim de semana.

 

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Na Capital

Emanuel Pinheiro compartilha prêmio Prefeito Amigo da Criança em live

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Davi Valle

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Durante a live desta terça-feira (25), o prefeito Emanuel Pinheiro, exibiu a faixa e o troféu do prêmio Prefeito Amigo da Criança, recebido pelo desempenho da gestão no período de 2017-2020. Criado pela Fundação Abrinq, instituição com credibilidade nacional e internacional, o prêmio reconhece as boas práticas, a vontade política e a capacidade dos municípios de promover ações e políticas públicas que priorizem a infância e a adolescência. “Depois da faixa de Prefeito de Cuiabá, essa é a faixa de que mais me orgulho, a de Prefeito Amigo da Criança. Ganhei esse prêmio, ganhamos esse prêmio, a minha equipe e a população Cuiabá, na gestão 2017-2020. Cuiabá foi referência nacional na defesa, no amor, nos cuidados e nas ações desenvolvidas em benefício das nossas crianças. Hoje esse prêmio foi relembrado durante um evento”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O gestor falou sobre as ações implementadas no seu primeiro mandato como a entrega do Kit Uniforme Escolar completo aos 54 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, kit que inclui camisa, short, short-saia, tênis e o Kit de material escolar, com mochila, caderno, caderno de desenho lápis, borracha, lápis de cor, caneta, régua e outros itens de acordo com a etapa de ensino – um sonho de Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro -, e outras ações como o aumento do número de consultas pré-natal, dos recursos municipais destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes via dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física, aumento do percentual da taxa de matrícula da Educação Infantil, um compromisso da sua gestão ampliando a oferta de vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil e a Hora Estendida na Educação.

“Essas são medidas inovadoras que não existiam nas gestões passadas e existem agora, desde o meu primeiro mandato e continuam existindo e sendo ampliadas. A criança vai continuar sendo o elemento central da nossa gestão. As crianças são a nossa prioridade. Tudo isso é zelo, é cuidado. Cuidando das nossas crianças nós estamos cuidando da família cuiabana”, salientou o Prefeito Emanuel Pinheiro.

Iniciativa

A articuladora do programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) em Cuiabá, Mara Lúcia Marque Ferreira,  explicou que os gestores que formalizam sua adesão ao programa inscrevem iniciativas e ações em 8 eixos, voltados a promoção de vida saudável, acesso à educação de qualidade; proteção; protagonismo; redução de risco de desastres naturais e migração; processos de gestão; desenvolvimento sustentável e primeira infância.

“Durante a gestão, as ações e os resultados obtidos são avaliados, de acordo com as metas estabelecidas pelo Município. Os indicadores de avaliação consideram os diferentes graus de avanço, a institucionalidade da política, o aprimoramento dos mecanismos de participação e a ampliação da destinação orçamentária”, disse Mara Lúcia. 

Os gestores municipais que conseguem avançar, cumprir, consolidar e institucionalizar os processos de planejamento e de participação social, além de apresentar evolução significativa dos indicadores sociais, são reconhecidos e recebem o prêmio Prefeito Amigo da Criança.

Esta foi a quarta vez que a gestão municipal de Cuiabá participou do programa e o prefeito Emanuel Pinheiro, o segundo reconhecido como Prefeito Amigo da Criança. O último prefeito a receber o prêmio foi Wilson Santos, em 2008.

A edição do prêmio referente ao período 2021-2024 Cuiabá já vem realizando várias atividades.

Destaques

Sobre o prêmio Prefeito Amigo da Criança – 2017- 2020, Cuiabá mereceu destaque nas ações relacionadas a transparência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; no aumento de 4,8 pontos no percentual de nascidos vivos cujas mães fizeram 7 ou mais consultas pré-natal subindo de  70,8%, em 2016, para 75,6%, em 2019; no aumento de 114% nos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente via dedução do imposto de renda de pessoas físicas, em 2019; e no aumento de 3,5 pontos percentuais na taxa de matrículas na Educação Infantil (etapa pré-escola), avançando de  98,7%, em 2016, para 102,2%, em 2019.

Prêmio Prefeito Amigo da Criança

O Programa Prefeito Amigo da Criança, tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar iniciativas exitosas referentes à efetivação dos direitos da criança e do adolescente, que estejam alinhadas às diretrizes propostas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). 

O programa mapeia iniciativas das gestões locais que pontualmente contribuam para solução de problemas estruturais que envolvem o cotidiano das crianças e dos adolescentes nos municípios, com alternativas simples, criativas, intersetoriais, de baixo custo e com capacidade de institucionalização, ou seja, de se tornar um programa municipal duradouro. Ao longo das 6 edições do programa, 10.080 prefeitos e prefeitas de todos os estados brasileiros participaram do programa.

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