Economia

Privatização da Sabesp pode quadruplicar investimentos, diz Tarcísio

Publicado em

19/07/2023 - 13:15

por

Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP

Sabesp privatizada será um ‘grande player global’, defende Tarcísio

Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, defendeu que a potencial privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) possibilitará que a empresa se torne um “importante protagonista em âmbito internacional”, ampliando sua atuação para outras regiões do Brasil e da América. Ainda segundo o governador, a privatização da empresa pode até quadruplicar os investimentos feitos anualmente em saneamento pelo governo.

“É natural que, com a Sabesp privatizada, ela seja o grande player de saneamento do Estado de SP, que ela acabe fazendo ofertas em PPPs de cada um dos municípios, extrapole o Estado de São Paulo, que avance na prestação de serviços para o País e, porque não dizer, na própria América. A Sabesp tem porte para isso, ela vai ser uma grande empresa, um grande player global”, disse o governador, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (18). Atualmente, a empresa presta serviços para mais de 27 milhões de pessoas, aproximadamente 70% da população urbana do Estado, abrangendo 375 das 645 cidades paulistas.

A Sabesp é uma empresa de capital aberto, com 50,3% das ações pertencentes ao governo de São Paulo. O restante das ações é negociado nas bolsas de valores B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York.

O governador assinou o decreto que institui o programa UniversalizaSP, com o objetivo de fornecer apoio técnico às cidades que possuem serviços próprios de saneamento, conforme mencionado pela Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística). O governador enfatizou que o programa não terá interferência nos estudos para a privatização da Sabesp, afirmando que a privatização é uma medida complementar.

O governo do Estado de São Paulo tem planos de iniciar as audiências e consultas públicas para a privatização da Sabesp em 2024, embora as datas dos leilões ainda não tenham sido definidas.

Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

Published

4 meses atrás

12/01/2024 - 10:32

Da Redação

O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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