Assistidos pela parceria firmada com a assinatura de um Termo de Cooperação Mútua entre a Prefeitura de Cuiabá e a Fundação Nova Chance (Funac), os primeiros 100 reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso começam a atuar nos serviços da zeladoria da cidade a partir do primeiro dia útil de novembro. As informações foram anunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, na última sexta-feira (19), em reunião realizada com as instituições envolvidas no processo de recrutamento.

Consolidada em agosto deste ano, a união entre as diversas esferas do poder público tem como objetivo a contratação de 600 recuperandos, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Conforme estabelecido no Termo de Cooperação serão empregados 350 homens, em estado de regime fechado e outros 200, que fazem parte do sistema semiaberto. Também são asseguradas pelo menos 50 vagas para mulheres. A contratação é válida por 12 meses, podendo ser prorrogada, conforme o interesse das partes.

“Desde o início da nossa gestão trabalhamos em cima de alternativas que fortaleçam a questão social. É exatamente isso que nos motivou a assinar o Termo de Cooperação que, além de cumprir com esse propósito, ainda gera mão de obra para a zeladoria na cidade. Esses homens e mulheres cometeram um erro e estão pagando por ele. Agora, cabe ao poder público se unir e oferecer medidas de reinserção, que possibilitem que a mesma história não se repita na vida dessas pessoas. Acredito que esse é mais um importante passo que damos na luta por uma sociedade mais justa, segura e harmoniosa para todos”, comentou Pinheiro.    

Conforme explicou o secretário José Roberto Stopa, neste primeiro momento, serão recrutados 80 reeducandos do regime fechado e 20 do semiaberto, sendo que, a partir de janeiro, o engajamento passa a acontecer de forma mensal. Todos eles terão o período de prestação de serviços limitado de 44 horas semanais, com oito horas diárias, de segunda a sexta-feira e, no máximo, quatro horas aos sábados. Durante a execução dos serviços, fiscais do Município estarão responsáveis pelo controle e comprovação da execução das atividades delegadas.

Os recuperandos selecionados para a prestação do serviço à Prefeitura receberão, pelo trabalho, a remuneração equivalente a R$ 954,00 (um salário mínimo). O valor daqueles que estão em cumprimento de pena no regime fechado será dividido em duas partes iguais. Dessa forma, uma cota terá como destinação uma caderneta de poupança, para ser entregue ao condenado quando posto em liberdade, e a outra à assistência para a família. Já a remuneração dos que estão em pena semiaberta será depositada em uma única conta bancária.

“A partir da assinatura do documento, começamos a trabalhar na resolução das questões burocráticas e seleção dos primeiros recuperandos. Estabelecemos aqueles que estão aptos para atuarem na prestação dos trabalhos e vamos agora avançar mais um ponto, que é colocar em prática tudo aquilo que foi planejado. Essas contratações serão feitas gradativamente, respeitando um cronograma e garantindo, também, as condições necessárias de deslocamento, ferramentas de trabalho, segurança e, obviamente, os direitos trabalhista de todos”, contou Stopa.