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Primeiros 100 reeducandos começam a trabalhar em novembro, determina Pinheiro

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Assistidos pela parceria firmada com a assinatura de um Termo de Cooperação Mútua entre a Prefeitura de Cuiabá e a Fundação Nova Chance (Funac), os primeiros 100 reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso começam a atuar nos serviços da zeladoria da cidade a partir do primeiro dia útil de novembro. As informações foram anunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, na última sexta-feira (19), em reunião realizada com as instituições envolvidas no processo de recrutamento.

Consolidada em agosto deste ano, a união entre as diversas esferas do poder público tem como objetivo a contratação de 600 recuperandos, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Conforme estabelecido no Termo de Cooperação serão empregados 350 homens, em estado de regime fechado e outros 200, que fazem parte do sistema semiaberto. Também são asseguradas pelo menos 50 vagas para mulheres. A contratação é válida por 12 meses, podendo ser prorrogada, conforme o interesse das partes.

“Desde o início da nossa gestão trabalhamos em cima de alternativas que fortaleçam a questão social. É exatamente isso que nos motivou a assinar o Termo de Cooperação que, além de cumprir com esse propósito, ainda gera mão de obra para a zeladoria na cidade. Esses homens e mulheres cometeram um erro e estão pagando por ele. Agora, cabe ao poder público se unir e oferecer medidas de reinserção, que possibilitem que a mesma história não se repita na vida dessas pessoas. Acredito que esse é mais um importante passo que damos na luta por uma sociedade mais justa, segura e harmoniosa para todos”, comentou Pinheiro.    

Conforme explicou o secretário José Roberto Stopa, neste primeiro momento, serão recrutados 80 reeducandos do regime fechado e 20 do semiaberto, sendo que, a partir de janeiro, o engajamento passa a acontecer de forma mensal. Todos eles terão o período de prestação de serviços limitado de 44 horas semanais, com oito horas diárias, de segunda a sexta-feira e, no máximo, quatro horas aos sábados. Durante a execução dos serviços, fiscais do Município estarão responsáveis pelo controle e comprovação da execução das atividades delegadas.

Os recuperandos selecionados para a prestação do serviço à Prefeitura receberão, pelo trabalho, a remuneração equivalente a R$ 954,00 (um salário mínimo). O valor daqueles que estão em cumprimento de pena no regime fechado será dividido em duas partes iguais. Dessa forma, uma cota terá como destinação uma caderneta de poupança, para ser entregue ao condenado quando posto em liberdade, e a outra à assistência para a família. Já a remuneração dos que estão em pena semiaberta será depositada em uma única conta bancária.

“A partir da assinatura do documento, começamos a trabalhar na resolução das questões burocráticas e seleção dos primeiros recuperandos. Estabelecemos aqueles que estão aptos para atuarem na prestação dos trabalhos e vamos agora avançar mais um ponto, que é colocar em prática tudo aquilo que foi planejado. Essas contratações serão feitas gradativamente, respeitando um cronograma e garantindo, também, as condições necessárias de deslocamento, ferramentas de trabalho, segurança e, obviamente, os direitos trabalhista de todos”, contou Stopa.

 

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Cuiabá já alcançou 67% de arrecadação referente às receitas tributárias próprias

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Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, entre os meses de janeiro e julho de 2022, aponta que a Prefeitura de Cuiabá arrecadou, até este momento, R$ 630.835.801 de um total de R$ 940.631.516 planejado para este ano. O valor representa 67% da meta atingida referente às receitas tributárias do próprio Município. 

Na quinta-feira (11), o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, se reuniu com os técnicos da área de Planejamento Estratégico Fazendário para apresentar os resultados alcançados no primeiro semestre. O encontro também serviu para debater as estratégias que serão aplicadas para chegar à meta prevista. 

O trabalho desenvolvido pela Secretaria está vinculado ao Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) e à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). O Planejamento Estratégico Fazendário está estruturado sob a metodologia Balanced Scorecard (BSC), que tem como fundamento a medição e gestão de desempenho.

“Gostaria de parabenizar todos os envolvidos que contribuíram durante a produção e efetivação do planejamento estratégico anual. É importante ressaltar que cada área foi primordial para que as metas fossem consolidadas e alinhadas ao planejamento estratégico”, disse Antônio Roberto Possas de Carvalho. 

Os tributos municipais são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), Taxas e Dívida Ativa. Entre todos esses, o ISSQN tem sido a principal fonte de arrecadação própria. 

Ainda segundo o relatório da Fazenda, em 2021, o ISSQN somou uma arrecadação total de R$ 405 milhões, o que representa um crescimento de 23%, se comparado ao ano de 2020, em que se alcançou R$ 337 milhões. O número coloca Cuiabá como a capital do Centro-Oeste com melhor arrecadação per capita desse tipo de imposto. 

“A consolidação do planejamento integra as diretrizes da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que tem como foco a humanização no atendimento aos contribuintes, a modernização administrativa, a celeridade nos processos e o desenvolvimento econômico. Nesse contexto, a Prefeitura trabalha para atender as necessidades da população de forma eficiente”, completou. 

O assessor técnico Júlio Carlos da Silva falou sobre a importância das equipes se comprometerem no monitoramento do planejamento. “É um trabalho de toda a nossa secretaria. O plano foi construído por meio de reuniões com representantes de cada setor, de modo que fizeram livremente suas pontuações e se comprometeram a priorizar as metas estabelecidas”, explicou.

“Essa marca favorável e positiva é sem dúvidas resultados de todos os esforços da gestão Emanuel Pinheiro no que se refere ao equilíbrio fiscal. É um esforço de todos os envolvidos, desde a estratégia até a execução dos planos de ação. Estamos trabalhando para manter essa evolução para melhor servir à sociedade cuiabana”, finalizou Possas.

Estiveram na reunião o secretário adjunto da Receita Carmindo Germano de Neto e o secretário adjunto de Tesouro Cézar Fabiano Martins de Campos, bem como os diretores, coordenadores, gerentes e assessores das áreas.

PDO/AGENDA 2030

O PDI é a ferramenta de gestão estratégica que tem como objetivo garantir de forma humanizada a qualidade e celeridade dos serviços prestados ao cidadão, além de assegurar a excelência do desempenho profissional e a valorização do servidor.

O plano está alinhado com a Agenda Cuiabá 2030, um compromisso assumido pela Prefeitura de Cuiabá atendendo aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e os 10 princípios do Pacto Global da ONU, que estabelece estratégias de planejamento nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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