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Jurídico

Presidente do TSE cria grupo de trabalho para projetar impactos da pandemia na realização das Eleições 2020

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Considerando a evolução do cenário causado pelo novo coronavírus (Covide-19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu, nesta segunda-feira (6), um grupo de trabalho para projetar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas, especialmente, às Eleições Municipais de 2020. Os principais objetivos do grupo, criado por meio da Portaria TSE nº 242, são compilar dados e avaliar as condições materiais para a realização do pleito em outubro.

O grupo será composto por um representante do Gabinete da Presidência, que exercerá a coordenação dos trabalhos; um representante do Gabinete da Vice-Presidência, que subcoordenará o grupo; um da Corregedoria-Geral Eleitoral; um da Diretoria-Geral do TSE; um da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte; e um da Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal.

A Portaria prevê que, para a consecução dos seus objetivos, o grupo de trabalho poderá solicitar aos Tribunais Regionais Eleitorais informações sobre assuntos relacionados aos seus âmbitos de atuação.

A Presidência do TSE receberá relatórios semanais sobre o andamento dos trabalhos.

Confira a íntegra da Portaria TSE nº 242.

BA/JB

Fonte: TSE

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Acordo dos planos econômicos é prorrogado por 30 meses prorrogáveis pelo mesmo período

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Acordo dos planos econômicos é prorrogado por 30 meses prorrogáveis pelo mesmo período

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos pelo prazo de 30 meses, ao término do qual as partes deverão prestar contas do número de aderentes e valores recebidos e a receber, para eventual prorrogação por mais 30 meses.

A prorrogação fica condicionada à análise dos resultados obtidos, conforme o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, seguido por unanimidade em sessão virtual. As controvérsias que possam surgir no curso da execução do acordo devem ser solucionadas nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165.

– Leia a íntegra do voto do relator da ADPF 165, ministro Ricardo Lewandowski.

29/5/2020 – STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos

Fonte: STF

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