Jurídico
Presidente do TRF4 participa da posse da nova administração do TJRS
Publicado
04/02/2020 - 05:41
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), participou na tarde de hoje (3/2) da solenidade de posse da nova administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A cerimônia aconteceu no Plenário Pedro Soares Muñoz, na sede do TJRS, em Porto Alegre (RS).
O desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro transmitiu o cargo ao novo presidente desembargador Voltaire de Lima Moraes. Também foram empossados a 1ª vice-presidente, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o 2º vice-presidente, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º vice-presidente, desembargador Ney Wiedemann Neto e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.
Além de Laus, participaram da mesa de abertura do evento as seguintes autoridades: o governador do RS, Eduardo Leite, o vice-governador do RS e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Jr, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Ernani Polo, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o defensor público-geral do RS, Cristiano Vieira Herdt, o representante do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Mário Augusto Figueiredo Lacerda de Guerreiro, o representante do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Carmem Izabel Centena Gonzalez e o membro honorário vitalício e ex-presidente do Conselho Federal da OAB e OAB/RS, Cláudio Pacheco Prates Lamachia.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRS


Jurídico
Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante
Publicado
04/02/2020 - 07:40
A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica.
03/02/20 – A Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, de Guararapes (SP), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho à indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 195 mil por não adotar procedimentos satisfatórios para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica a que os cortadores de cana-de-açúcar eram expostos. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Morte por exaustão
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) relatou as condições preocupantes de trabalho dos cortadores de cana e o descumprimento de normas de segurança e saúde pela usina. O trabalho extenuante em temperaturas elevadas, com casos de morte por exaustão, a falta de pausas adequadas e a remuneração por produtividade foram alguns dos problemas detectados.
De acordo com o MPT, a remuneração com base exclusivamente na produtividade leva o empregado a extrapolar seus limites físicos. O órgão sustentou que esses malefícios são reconhecidos por estudos científicos, pela Medicina Esportiva e pelo INSS a partir de dados de morte por exaustão, doenças profissionais, incapacidade de trabalho e aposentadoria precoces. Assim, caberia às empresas do setor estabelecer ciclos menores de trabalho ou suspender a atividade nos períodos mais quentes, sem prejuízo da remuneração.
Trabalhadores imunes
Em sua defesa, a empresa argumentou que seus empregados estão habituados ao calor, “pois provêm da Região Nordeste do país, com predomínio rotineiro de tempo bastante quente”, o que os tornaria “praticamente imunes” a essas condições adversas de trabalho.
Controle de temperatura
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba (SP), ao verificar a penosidade do serviço e o risco de morte por fadiga física, determinou que a usina fizesse o controle de temperatura a cada 30 minutos até as 12h e a cada 20 minutos a partir de então, com observância de pausas para descanso. Proibiu ainda a remuneração por produção e arbitrou a indenização de R$ 195 mil, com multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), no entanto, afastou a condenação ao pagamento por dano moral coletivo, por entender que a usina vinha observando a legislação que entendia cabível.
Sem pausas
Para o relator do recurso de revista do MPT, ministro Cláudio Brandão, o interesse coletivo a ser tutelado, no caso, é a necessidade de observância das normas de segurança e saúde no trabalho. Destacou, também, a finalidade de revelar à sociedade que a lei é feita para todos e por todos e deve ser cumprida.
Segundo o relator, a usina não fazia a avaliação de risco do meio ambiente de trabalho nem concedia as pausas para descanso do trabalhador exposto ao calor excessivo, como prescreve a Norma Regulamentadora 31 do extinto Ministério do Trabalho.
Sobrecarga
Na avaliação do ministro, o desrespeito às normas tem, nesse caso, peso especial, em razão da natureza do trabalho executado, “que, como é de conhecimento geral, impõe uma sobrecarga de atividade, com grande desgaste físico e psicológico dos trabalhadores rurais”.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.
(LT/CF)
Processo: RR-466-80.2013.5.15.0103
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Polícia Civil participa de seminário acadêmico realizado na Unemat de Barra do Bugres

Zé Neto se explica discurso contra Anitta: ‘Nunca foi minha intenção’

Investigador ministra palestra sobre malefícios das drogas para alunos do Bombeiros do Futuro

Polícia Civil realiza palestras para professores e comunidade escolar de Lucas do Rio Verde

PF e BPFRON apreendem caminhão carregado com cigarros contrabandeados em São José das Palmeiras-PR
Policial


Polícia Civil participa de seminário acadêmico realizado na Unemat de Barra do Bugres
A Polícia Civil de Barra do Bugres, região médio norte do Estado, foi organizadora junto com a Universidade de Mato...


Investigador ministra palestra sobre malefícios das drogas para alunos do Bombeiros do Futuro
Sessenta crianças que participam do projeto Bombeiros do Futuro, desenvolvido pela Corpo de Bombeiros Militar, participaram de palestra ministrada pela...


Polícia Civil realiza palestras para professores e comunidade escolar de Lucas do Rio Verde
A Polícia Civil do município de Lucas do Rio Verde, região norte do Estado, participou na quinta-feira (19.05), das ações...
Política MT


Deputado João Batista entrega resfriador de leite para assentamento de Campo Verde
Foto: LUCIENE LINS Os produtores rurais do assentamento 14 de Agosto, localizado no município de Campo Verde, foram beneficiados com...


Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções
Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é...


Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso...
Mato Grosso


Governo investe na construção de Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), já investiu R$ 2,5 milhões na construção...


Governo de MT investe R$ 280 milhões e entrega 600 novos ônibus escolares
Na quinta-feira (19.05), o governador Mauro Mendes entregou dois ônibus para o município de Carlinda (756 km de Cuiabá), que...


“Sonho de 40 anos realizado: asfalto vai interligar a população ao desenvolvimento e progresso” afirma prefeita
Os municípios de Aripuanã, Colniza e Juruena vão receber um investimento de R$ 22,4 milhões do Governo de Mato Grosso....
Nacional


Até quando vai o frio? Temperaturas aliviam no Sudeste e Centro-Oeste
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 18/05/2022 Distrito Federal teve, na última quinta-feira, o dia mais frio da história A passagem do...


Virada Cultural 2022 traz protagonismo da periferia aos palcos
Divulgação Entre as atrações, estão Luísa Sonza, Ludmilla, Kevinho, Glória Groove, Karol Conká, Pitty, Vitão, Pocah, BK, Rael, Black Alien,...


São Paulo já atendeu mais de 6 mil pessoas em situação de rua
Fernando Frazão/Agência Brasil – 29.07.2021 População vulnerável em situação de rua durante período de frio intenso A Prefeitura de São...
Entretenimento


Zé Neto se explica discurso contra Anitta: ‘Nunca foi minha intenção’
Reprodução/Instagram Zé Neto explica discurso contra Anitta Na manhã deste sábado (21), o cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano,...


Solteira, Luísa Sonza revela intimidade para seguidores: ‘Tesão de 3’
Paula Teodoro Luíza Sonza fez a declaração nesta sexta-feira (20) Em meio a uma rotina atribulada de shows, Luísa Sonza...


Sertanejo Munhoz anuncia fim de namoro com engenheira: ‘Infelizmente’
Reprodução/Instagram Munhoz e Alana Neto eram namorados desde 2020 Nesta sexta-feira (20), o cantor sertanejo Munhoz, da dupla Munhoz e...
Tecnologia


Xiaomi lança Redmi Note 9S no Brasil com bateria que dura dois dias
. arrow-options Reprodução Xiaomi lança Redmi Note 9S A Xiaomi anunciou o Redmi Note 9S no Brasil nesta segunda-feira (20)...


Netflix vai transformar game Resident Evil em série
arrow-options Reprodução Resident Evil vai se tornar série da Netflix A Netflix está desenvolvendo uma série baseada na franquia de...


Venda de licença do Windows 7 gera notificação à Via Varejo
arrow-options Unsplash/Tadas Sar Windows 7 teve atualizações descontinuadas O Procon-SP notificou, na última sexta-feira (31), a Via Varejo , empresa...
Mais Lidas
-
Saúde16/05/2022 - 12:35
5 substituições para uma alimentação saudável nos dias frios
-
Economia14/05/2022 - 13:50
Índia anuncia proibição das exportações de trigo
-
Economia14/05/2022 - 19:35
Mega-Sena paga R$ 35 milhões neste sábado; veja os números sorteados
-
Política MT16/05/2022 - 16:05
Deputado Barranco visita Assentamentos Coqueiral e Bonanza em Nobres
-
Política MT16/05/2022 - 17:36
Deputado João Batista é homenageado com título de cidadão várzea-grandense
-
Política MT16/05/2022 - 16:20
A pedido da CPI da Energisa, ALMT entra com representação no TCU para reverter aumento da energia
-
Política MT17/05/2022 - 10:50
Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra
-
Na Capital14/05/2022 - 14:20
Sugestão de pauta: Festival de Cultura ocorre neste sábado (14) na Praça da Mandioca