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Mato Grosso

Presidente do Indea apresenta minuta do Fundeagro ao setor produtivo e representantes de classe

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A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), Daniella Bueno, apresentou na terça-feira (16.10), uma proposta de minuta de um projeto de lei complementar que cria o Fundeagro/MT, um fundo público que visa o fortalecimento das ações de Defesa Agropecuária no estado. De acordo com a presidente da autarquia a proposta é dar garantia financeira para o cumprimento das ações de defesa agropecuária.

“O fundo público proporciona independência financeira, viabilizando recursos de forma ágil, propiciando resposta rápida às ações de defesa agropecuária que precisam estar alinhadas às tendências mundiais em relação às cadeias agro produtivas, e ainda aos acordos comerciais que exigem garantias sanitárias dos países exportadores de forma sustentável, propiciando abertura de mercados para produtos e subprodutos agropecuários, além da atração de novos investidores”, ressalta a gestora do Indea, Daniella Bueno.

A proposta de criação do fundo público mato-grossense saiu de uma provocação do setor produtivo ao Governo do Estado, pensando na sustentabilidade do órgão oficial responsável pela certificação da produção agropecuária mato-grossense, que é realizada por meio da inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais, garantindo a melhoria do meio ambiente, proteção aos consumidores e oferta de emprego e renda.

Estados como Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba e Rondônia possuem fundo público. Segundo Daniella, outro fator que deve ser levado em consideração é que o Governo Federal está estudando outras formas de repasse que não sejam mediante convênios, dando abertura a transação entre fundos, o que atenderá de imediato a eficiência, celeridade e economicidade.

A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Criadores de Ovinos (Ovinomat), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários (Cearpa), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT), Associação dos Servidores do Indea (Assin), Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários e Florestais do Estado de Mato Grosso (Sinfa), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap), Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso (SFA/MT), e Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase).

Após a apresentação a Presidente solicitou aos participantes que encaminhassem sugestões a proposta até o dia 18 de outubro. O próximo passo será apresentar o projeto de lei ao governador Pedro Taques, e aos secretários da Casa Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz).

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Dia da Padroeira da cidade suspende expediente em São Félix do Araguaia

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A Comarca de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá) comunica suspensão de expediente dia 15 de agosto (segunda-feira), conforme a Portaria nº 29/2022-CNPar, divulgada pela juíza substituta diretora do Foro, Bruna de Oliveira Farias.
 
A suspensão do expediente se dará em virtude do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira da cidade, de acordo com a Lei Municipal nº 726/2013.
 
Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
 
Mais informações: (66) 3522-1148/1468.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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