Foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Cuiabá, o Projeto de Lei do Executivo referente à mensagem de nº 032/2018 que entre outros pontos, coloca Cuiabá na rota de outros grandes fiscos ao implementar o domicílio eletrônico Tributário nos moldes do que já é feito na Receita Federal.

O projeto prevê a redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2% em relação ao serviço de intermediação de serviços de transporte por meio de plataformas digitais prestados pelos aplicativos como UBER, 99POP e URBAN. “Hoje, esses aplicativos, principalmente UBER, já são taxados pelo ISSQN, entretanto é recolhido para o município de São Paulo, em virtude de seu escritório sede estar situado nesse município. Isso irá reduzir custos de postagens e facilitará o acesso e transparência ao contribuinte daquilo que está sendo notificado pela Fazenda Pública Municipal”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.  

“A expectativa de Cuiabá é que o UBER passe a recolher esse imposto para o nosso município, uma vez que os serviços são prestados aqui, as vias públicas utilizadas são as nossas e nada mais correto que esse imposto fique em Cuiabá. O fisco municipal está em processo de levantamento de estabelecimento prestador do UBER em Cuiabá para fazer as devidas cobranças do imposto”, esclareceu Possas.

Segundo ele, com a arrecadação voltada para Cuiabá existe uma estimativa de incremento de cerca de 350 mil/mês. Não existe previsão de alteração no valor da tarifa.

Por outro lado, há um outro projeto na Câmara que obriga as operadoras desses aplicativos a terem estabelecimento em Cuiabá. “Quando esse projeto de regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros e sua intermediação for aprovado pelo Legislativo Municipal irá consolidar a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para esta capital, nada mais justo que essa sociedade se beneficie daquilo que ela paga e que hoje está indo para outro município, como exposto acima”, reforçou o secretário.

Essa regulamentação, além de fixar estabelecimento prestador em Cuiabá, estabelece também taxa para uso das vias públicas no valor de R$ 0,05 por quilômetro para essas operadoras, ou seja, é uma taxa de poder de polícia pelo uso das vias públicas da capital mato-grossense, sendo que os recursos irão para um Fundo com a finalidade de serem empregados na conservação das vias. Além disso, os motoristas cadastrados no aplicativo pagarão uma taxa anual de aproximadamente R$ 187,00, a título de vistoria anual do veículo e mais o recolhimento do ISSQN, que poderá ser na modalidade fixo anual com um valor aproximado de R$ 250.

O motorista de Uber, Antônio José Carvalho considera a iniciativa como positiva.  Para ele, nada mais justo que o imposto que já é cobrado, fique aqui em Cuiabá. Além do mais, comentou o motorista, melhorias poderão ser feitas para nossa cidade.

Tanto a cobrança do ISSQN, quanto a regulamentação do serviço, passam a valer somente após a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.