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Prefeitura de Cuiabá se reúne com Fórum Sindical para debater sobre RGA dos servidores

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O secretário Municipal de Governo, Luís Claudio Sodré, se reuniu com representantes do Fórum Sindical de Cuiabá, para dar continuidade à negociação da segunda fase do Reajuste Geral Anual (RGA), referente aos anos de 2020/2021. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26), reforçando o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com a valorização dos servidores públicos municipais. 

A recomposição salarial prevista na legislação vigente corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE). E o município de Cuiabá deve respeitar o seu limite orçamentário, bem como as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.

Em maio deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro editou e publicou o Decreto nº 9.091/2022, que fixou o RGA dos servidores públicos municipais em 12,47% (período de maio de 2021 a maio de 2022). A revisão foi concedida já na folha salarial do mês de maio. 

O secretário Luís Claudio explica que o chefe do Executivo Municipal já deu início às negociações da revisão referente aos de 2020/2021, que chega a aproximadamente 10%, e afirmou que a gestão está disposta a conceder a recomposição.

“Essa reunião dá continuidade a negociação entre a Prefeitura e o Fórum Sindical Municipal. Eles pleiteiam a correção do RGA de 2020/2021, que devido a pandemia ficou nesse imbróglio jurídico, que a Procuradoria da casa já está estudando. A intenção do prefeito é realmente conceder isso, dentro da legalidade e tendo respaldo financeiro para isso, para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, estamos dando continuidade às negociações”, destaca o secretário.

Conforme o coordenador de Atenção Secundária da Secretaria Municipal de Saúde e representante do Fórum Sindical Municipal, Wille Calazans, a gestão tem cumprindo à risca com o compromisso firmado com os servidores. “A reunião de hoje demonstra, mais uma vez, o compromisso da gestão com o Fórum Sindical e com todos os servidores de Cuiabá. O prefeito novamente sai a frente e traz a parte final dessa discussão sobre o RGA, para que possamos debate-la a partir de agosto. Isso demonstra realmente que ele não deixou o compromisso e continua buscando um trabalhando cada vez melhor aos servidores”, pontua Calazans.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Programa Enxergar é Humanizar é destaque nacional em encontro realizado pela Fundação Abrinq

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O prefeito Emanuel Pinheiro destacou, durante a live desta terça-feira (9), a participação de Cuiabá no encontro promovido pela Fundação Abrinq. O evento, realizado no formato on-line, reuniu prefeitos da região Centro-Oeste e tratou de ações relacionadas ao Programa Prefeito Amigo da Criança. O destaque foi o Programa Enxergar é Humanizar, criado pela gestão Emanuel Pinheiro em 2019.

Na live, Emanuel Pinheiro falou sobre os avanços que a cidade vem conquistando, se transformando num modelo também nos cuidados com as crianças e adolescentes. No encontro da Abrinq, o gestor foi representado pela secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado. A secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca, também participou do encontro, representando a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janayna Ferreira de Jesus.

“Cuiabá e a gestão Emanuel Pinheiro fizeram bonito em nível nacional durante o encontro da Abrinq. A secretária Edilene e a secretária-adjunta Chistiany puderam expor ao Brasil os avanços e as conquistas em todos os cuidados que temos com as crianças. Divido com vocês o sucesso na nossa gestão principalmente no apoio, no acolhimento, no amor, nas políticas públicas efetivas de inclusão e de justiça social, também das nossas crianças, nosso maior patrimônio”, ressaltou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Encontro da Fundação Abrinq

No encontro promovido pela Fundação Abrinq foram apresentadas oportunidades para o planejamento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência no campo das Políticas Sociais, com foco nas boas práticas e destaques regionais.

Os Municípios de Cuiabá e Querência, no Mato Grosso, Goianésia/GO e Nova Andradina/MS apresentaram suas práticas na implementação das Políticas Sociais para Crianças e Adolescentes, considerando as especificidades de seus territórios.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre a rede pública que atende a mais de 57 mil estudantes matriculados e as ações e Programas desenvolvidos pela gestão como os Programas de Alfabetização Cuiabano (ProAC), Enxergar é Humanizar, Bom de Bola Bom de Escola, MPT na Escola (de prevenção contra o trabalho infantil).

“O foco da gestão Emanuel Pinheiro hoje é a alfabetização dos nossos estudantes e a recuperação das habilidades perdidas durante a pandemia. Nesse sentido, a gestão investe na formação continuada e apoio aos profissionais da educação, na ampliação do número de salas de apoio pedagógico, no monitoramento dos estudantes e no trabalho com material estruturado”, destacou a secretária Municipal de Educação Edilene de Souza Machado. 

Reinaldo Cardoso, da Fundação Abrinq, falou sobre o Programa Enxergar é Humanizar. “A política de Educação, trabalhando junto com a saúde e a assistência social. Achamos a iniciativa muito interessante”, disse ele durante o evento.

Prefeito Amigo da Criança

Os gestores que formalizaram sua adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança inscrevem iniciativas e ações em 8 eixos, voltados a promoção de vida saudável, acesso à educação de qualidade; proteção; protagonismo; redução de risco de desastres naturais e migração; processos de gestão; desenvolvimento sustentável e primeira infância.

Durante a gestão, as ações e os resultados obtidos são avaliados, de acordo com as metas estabelecidas pelo Município. Os indicadores de avaliação consideram os diferentes graus de avanço, a institucionalidade da política, o aprimoramento dos mecanismos de participação e a ampliação da destinação orçamentária. 

Os gestores municipais que conseguem avançar, cumprir, consolidar e institucionalizar os processos de planejamento e de participação social, além de apresentar evolução significativa dos indicadores sociais, são reconhecidos e recebem o prêmio Prefeito Amigo da Criança.

Por quatro vezes a gestão municipal de Cuiabá participou do programa e o prefeito Emanuel Pinheiro, o segundo reconhecido como Prefeito Amigo da Criança.

A sétima edição do prêmio refere-se ao período 2021-2024.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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