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Na Capital

Posto de atendimento integrado estende serviços à região Sul

Publicado

Davi Valle

O prefeito Emanuel Pinheiro inaugurou um ponto de atendimento da Prefeitura de Cuiabá no Complexo Silva Freire, na sexta-feira (8). A unidade, localizada no bairro Vista Alegre, Coxipó,concentra atendimentos para o Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal), Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), Procon e da Secretaria de Meio Ambiente. 

 
Assim os moradores da região terão acesso facilitado a serviços como busca por emprego; entrada no seguro desemprego; solicitação de carteira de trabalho; pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), emissão de alvarás e licenciamentos; e  direitos do consumidor. 
 
De acordo com Pinheiro, esta é uma forma de democratizar o atendimento do poder público, estendendo suas ações às regiões mais afastadas do Centro. “Se o cidadão não pode ir até a Prefeitura, não tem problema, a Prefeitura vem até ele. Este é o papel de uma gestão humanizada, que pensa na cidade, mas, sobretudo, naqueles que nela vivem”, disse. 
 
A titular Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques, lembra que no local já funcionava uma unidade do Sine Municipal, que seria reformada. “O prefeito teve então a ideia de transformar o ponto em um posto de atendimento integrado, decentralizando nossas ações e trazendo mais comodidade e agilidade no trabalho prestado.”
 
A obra é fruto de parceria entre as Secretarias de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Fazenda; Ordem Pública; Meio Ambiente e Serviços Urbanos.No local também funciona o ambulatório da Policlínica do Coxipó e a Creche Municipal Silva Freire, que dá nome ao Complexo. 
 
Também participaram do evento o secretário de Fazenda, José Roberto Possas; o secretário adjunto de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Ernesto Barbosa; e os vereadores Orivaldo da Farmácia e Luiz Claudio. 

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Na Capital

Secretário de Educação suspende eleição de gestores escolares por determinação do MP

Publicado

por

Jorge Pinho

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, determinou a suspensão imediata do processo de eleição para gestores da rede pública municipal, em cumprimento a recomendação da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público Estadual.

Segundo ofício encaminhado pela 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação, cujo titular é o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior “em que pese o disposto na Lei de Gestão Democrática (Lei nº 5956/2015), sobre a escolha de diretores e coordenadores de unidades de ensino municipais, sabe-se que o Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade já firmou jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de norma que previa eleições diretas para direção de instituições de ensino mantidas pelo poder público”.

De acordo com o secretário, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público serão repassadas. “O processo de eleição está suspenso no ponto em que se encontra. Já comunicamos ao Ministério Público e ao Sindicato da categoria, a suspensão do Edital, para que possamos fazer os ajustes necessários de acordo com a decisão do Superior Tribunal Federal”, ressaltou Alex Vieira Passos.

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O secretário disse que qualquer informação a respeito do processo eleitoral será comunicada pela gestão municipal aos interessados, por meio dos canais oficiais. “As etapas do processo estão suspensas até que a gestão e os órgãos de controle se sentem e construam uma saída jurídica possível. Não acreditem em fake news. As informações oficiais serão repassadas pela gestão municipal”, finalizou Alex Vieira Passos.

Veja anexo:

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