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Polícia Federal realiza fiscalização de combate ao trabalho escravo

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Porto Alegre/RS – A Polícia Federal, juntamente com Auditores-Fiscais do Trabalho, fiscalizou possíveis irregularidades trabalhistas e criminais, na manhã desta terça-feira (26/7), em três estabelecimentos na área urbana e rural da Grande Porto Alegre.

Objetivo da ação é averiguar as condições de trabalho oferecidas aos empregados, inclusive identificar se há trabalho análogo à escravidão nesses locais. Além da capital gaúcha, as fiscalizações ocorreram nas cidades de Viamão e Montenegro.

Um dos estabelecimentos fiscalizados é uma associação de imigrantes, que pode estar cobrando valores abusivos para possibilitar a vinda dos familiares de seus trabalhadores ao Brasil.

Outro local vistoriado foi em razão de uma denúncia de supostas práticas crimes, tais como de trabalho escravo, racismo e condições perigosas de trabalho.

O terceiro lugar inspecionado foi uma cooperativa investigada por eventual prática dos crimes de condição análoga à de escravo e de exploração de trabalho de crianças ou adolescentes.

Os infratores poderão responder por condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal), com pena de até 12 anos de reclusão, bem como por proibição de trabalhadores menores de 14 anos (art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente), com pena de até 8 anos de prisão e multa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

[email protected] | www.pf.gov.br

(51) 3235-90058 | (51) 99717-3040

Fonte: Polícia Federal

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PF combate crime ambiental em Missão Velha/CE

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Fortaleza/CE – A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, com objetivo de combater extração irregular de arenito e areia no município de Missão Velha/CE, ação com reflexos ambientais em áreas de Preservação Permanente às margens do Riacho Seco.

 Aproximadamente 10 policiais federais atuaram para o cumprimento dos mandados expedidos pela Justiça Federal, em locais de lavras de materiais minerais que vinham sendo utilizadas por empresários da região do Cariri, havendo indícios de ausência de licenças ambientais necessárias ao exercício da atividade. As buscas tiveram como objetivo paralisar as atividades que vinham provocando assoreamento das margens do Riacho Seco, que recebe águas do projeto de transposição do Rio São Francisco, provocando assim, danos à flora local e às pessoas que se utilizam daquele bem natural.

Foram arrecadadas provas da atividade mineradora e realizado o georreferenciamento dos polígonos onde ocorre as extrações irregulares de areia e arenito, sendo utilizado drones na ação policial. A perícia da PF fez levantamento integral dos danos causados pela atividade minerária que, em sendo confirmada ilegalidade na investigação, poderá levar os responsáveis ao indiciamento pelos crimes contra o meio ambiente – mineração ilegal e usurpação de bem da União, previstos no art. 2o da Lei n. 8.176/91 e art. 55 da Lei n. 9.605/98, com penas de até 6 anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará

Contato: (85) 33924867/9.9972-0194

Fonte: Polícia Federal

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