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Policia Federal

Polícia Federal desarticula grupo criminoso que fraudava INSS

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Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje 22/10, a Operação Policial “ACINTE” para combater esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários. Trata-se de mais uma ação da Força Tarefa Previdenciária em Minas Gerais, liderada pela PF, e também integrada pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).

Trinta e oito policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Betim, Contagem e Juatuba. A ação contou com a participação de dois integrantes da CGINT. Todas as medidas cautelares foram expedidas pela 35ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte.

A partir do confronto de dados, inicialmente fornecidos pela CGINT e pelo Tribunal de Contas da União, as investigações realizadas pela Polícia Federal revelaram um esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários de prestação continuada (LOAS). A fraude consistia na criação de “beneficiários” a partir da confecção de cédulas de identidade, certidões de nascimento e comprovantes de endereço falsos. Somente com os processos previdenciários já identificados, o INSS sofreu um desfalque de cerca de 3,2 milhões, consoante pagamentos já realizados; montante que poderia chegar a mais de 13,5 milhões, prejuízo evitado com a deflagração da operação de hoje.

Todos os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha e de estelionato qualificado, podendo ser condenados a até seis anos e meio de prisão por cada fraude comprovada contra o INSS; além de até três anos pelo crime de associação criminosa.

O nome da operação faz alusão à postura de dois investigados em relação à Justiça. Um deles foi indiciado em cerca de 100 inquéritos policiais que tramitaram na PF, com condenação em pelo menos três ações penais relacionadas à prática de estelionato em detrimento do INSS. O outro possui vários registros policiais, tendo sido preso em flagrante em Ubá/MG em maio de 2017, nas dependências da Receita Federal, tentando obter registros, na base CPF, com diversos documentos de identidade falsos. A ação penal a que o segundo envolvido responde encontra-se em fase de prolação de sentença. Nada obstante, ambos permanecem fraudando o INSS e, mensalmente, gastam grande parte de seu tempo comparecendo às agências bancárias para sacar os valores relacionados aos benefícios fraudados.

 

Comunicação Social – PF/MG[email protected] | www.pf.gov.br(31) 3330-5270

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Policia Federal

PF investiga tráfico de influência dentro do sistema penitenciário do Amapá

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Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5/6) a Operação Rábula*, para desarticular organização criminosa que atua promovendo facilitação e elaboração de pareceres jurídicos junto ao Conselho Penitenciário Estadual, no estado do Amapá.

Policiais Federais dão cumprimento a três mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, além do pedido de suspensão do exercício da advocacia de um dos investigados. A investigação iniciou após análise de material arrecadado na Operação Alcatraz, deflagrada em fevereiro deste ano.

Durante as investigações, apurou-se que um dos investigados, servidor público federal, cedido à Secretaria de Segurança do Amapá, valendo-se de sua função pública, promove, mediante o recebimento de vantagens indevidas, serviços de celeridade aos procedimentos de comutação e indulto junto ao Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (IAPEN), intermediação de pedidos de liberdade, retirada de tornozeleira eletrônica, redução de data base da pena de custodiados etc.

Ainda verificou-se que o esquema criminoso conta com a participação de advogado, que possui papel primordial na negociação com os agentes estatais em troca de vantagens pecuniárias indevidas. Restou claro que, ao contratar os serviços advocatícios do investigado, os apenados confiam que este promova todo e qualquer tipo de defesa dos seus interesses, sobretudo aquela que recai à margem da Lei.

No mesmo dia, também foi deflagrada outras duas operações da Polícia Federal em simultaneidade com a presente, visando a melhor instrução das investigações criminais.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 26 anos de reclusão.

 * RábulaO nome atualmente é atrelado ao advogado que usa de ardis e chicanas para enredar as questões afetas à sua profissão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

[email protected] | www.pf.gov.br

(96) 3213-7500

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