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Polícia Federal desarticula grupo criminoso que fraudava INSS

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Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje 22/10, a Operação Policial “ACINTE” para combater esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários. Trata-se de mais uma ação da Força Tarefa Previdenciária em Minas Gerais, liderada pela PF, e também integrada pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).

Trinta e oito policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Betim, Contagem e Juatuba. A ação contou com a participação de dois integrantes da CGINT. Todas as medidas cautelares foram expedidas pela 35ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte.

A partir do confronto de dados, inicialmente fornecidos pela CGINT e pelo Tribunal de Contas da União, as investigações realizadas pela Polícia Federal revelaram um esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários de prestação continuada (LOAS). A fraude consistia na criação de “beneficiários” a partir da confecção de cédulas de identidade, certidões de nascimento e comprovantes de endereço falsos. Somente com os processos previdenciários já identificados, o INSS sofreu um desfalque de cerca de 3,2 milhões, consoante pagamentos já realizados; montante que poderia chegar a mais de 13,5 milhões, prejuízo evitado com a deflagração da operação de hoje.

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Todos os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha e de estelionato qualificado, podendo ser condenados a até seis anos e meio de prisão por cada fraude comprovada contra o INSS; além de até três anos pelo crime de associação criminosa.

O nome da operação faz alusão à postura de dois investigados em relação à Justiça. Um deles foi indiciado em cerca de 100 inquéritos policiais que tramitaram na PF, com condenação em pelo menos três ações penais relacionadas à prática de estelionato em detrimento do INSS. O outro possui vários registros policiais, tendo sido preso em flagrante em Ubá/MG em maio de 2017, nas dependências da Receita Federal, tentando obter registros, na base CPF, com diversos documentos de identidade falsos. A ação penal a que o segundo envolvido responde encontra-se em fase de prolação de sentença. Nada obstante, ambos permanecem fraudando o INSS e, mensalmente, gastam grande parte de seu tempo comparecendo às agências bancárias para sacar os valores relacionados aos benefícios fraudados.

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Comunicação Social – PF/MG[email protected] | www.pf.gov.br(31) 3330-5270

Fonte: Polícia Federal
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PF investiga fraudes no recebimento de benefícios do programa Bolsa Família

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Corumbá/MS – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12/11) a Operação Sodalitia, que investiga suspeitas de fraudes no recebimento de benefícios do programa Bolsa Família. As irregularidades detectadas envolveriam o não-preenchimento dos requisitos necessários para ter direito ao recebimento do benefício assistencial pelo Governo Federal, devido à falta de fiscalização da situação socioeconômica dos requerentes, que deveria ser feita a contento pela Prefeitura de Ladário/MS.

Cerca de 30 policiais federais estão cumprindo três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Vara Federal de Corumbá/MS, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e no CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social, de Ladário/MS. As buscas visam verificar a existência de benefícios concedidos ou mantidos indevidamente em favor de indivíduos que não preencham os requisitos do benefício, tais como a composição familiar e a renda per capita. 

No transcorrer das investigações, foram coletados indícios de que o benefício teria sido concedido amplamente, ou seja, a qualquer pessoa que declarasse, por conta própria, preencher os requisitos do programa. Não havia verificação da veracidade das informações prestadas e também não teriam sido realizadas devidamente as inspeções posteriores nas residências, por meio de visitas e entrevistas por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social junto aos beneficiários do programa.

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Tal situação teria permitido que o benefício fosse concedido e continuado o pagamento para pessoas que, na realidade, não teriam direito ao Bolsa Família, o qual é destinado exclusivamente a famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

É importante ressaltar que a ação da Polícia Federal na data de hoje não acarretará na suspensão do Bolsa Família ou de qualquer benefício ou serviço prestado pelo Município de Ladário/MS. 

O nome da operação remete aos primórdios da assistência social no mundo, quando, na Roma Antiga, havia os SODALITIA, que eram espécies de associações (collegia) que cuidavam da assistência dos idosos, doentes e pobres.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul

Contato: (67) 3368-1105

E-mail: [email protected]

 

Fonte: Polícia Federal
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