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Polícia Civil e Vigilância Sanitária Municipal apreendem cigarros eletrônicos em loja de Cuiabá

Publicado em

18/04/2024 - 13:31

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, apreenderam na tarde de quarta-feira (17.04), frascos com cigarros eletrônicos e essências, comercializados ilegalmente em uma loja na Capital.

No estabelecimento localizado na avenida Antártica, foram apreendidos sete frascos com cigarros eletrônicos de diversas marcas, e sete essências para cigarro eletrônico, que estavam sendo comercializados na loja.

O proprietário do local, de 37 anos, foi preso em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão. Após a confecção dos autos, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia.

Legislação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009, proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo

Além disso, a ANVISA também incluiu na proibição quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.

Fiscalização

A Polícia Civil, por meio da Decon, intensificará as ações de repressão à venda de cigarros eletrônicos e essências ilegais.

O consumidor que quiser denunciar uma loja ou empresa que estiver comercializando esses produtos pode comparecer na DECON, que fica Avenida Dante Martins de Oliveira, s/nº, antigo CISC Planalto, no bairro Carumbé, em Cuiabá, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, ou encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico [email protected]

O consumidor também pode realizar denúncia anônima ligando para o telefone 197 da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual através do link: https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam

É importante que o denunciante procure detalhar a prática da empresa informando, por exemplo, o nome do local, o seu endereço completo, o nome e o telefone, se souber, do proprietário da loja, o tipo de produto comercializado, se o comércio é na própria loja ou por telefone, redes sociais ou sites e, se for, qual o número do telefone, o nome da página ou do site utilizado, onde o produto fica armazenada, o modelo e a placa de motocicletas ou veículos utilizados para a entrega e, se possível, o valor cobrado pelos cigarros eletrônicos e essências ilegais.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Operação Halifax cumpre oito mandados de buscas e prisão contra integrantes de organização criminosa

Published

9 horas atrás

01/05/2024 - 03:30

Da Redação

A Delegacia da Polícia Civil de Comodoro deflagrou nesta manhã de terça-feira (30.04) a Operação Halifax para cumprir sete mandados de busca e apreensão e um de prisão como parte da investigação sobre homicídios ordenados por uma facção criminosa.

Durante as buscas, um suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições.

Entre os homicídios ocorridos a mando da organização criminosa está o de Celso Soares, de 39 anos, morto na noite do dia 25 de fevereiro, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Conforme apurou a Polícia Civil, a vítima tinha envolvimento com o tráfico de entorpecentes e não possuía ligação com a facção criminosa.

O crime teve como motivação principal a venda de drogas efetuada pela vítima e o não cumprimento das taxas estabelecidas pela organização criminosa, que controla o comércio ilícito na região. As taxas são cobradas sobre o comércio de drogas, impedindo a atuação de terceiros sem o pagamento estipulado pela organização.

Desta forma, a vítima teve a morte determinada e foi executada pelo criminoso que tinha a função de ‘disciplina’ da facção. O criminoso, identificado como G.S.S., de 26 anos, foi preso durante a Operação Halifax.

Os mandados de buscas foram cumpridos em sete endereços ligados aos investigados, inclusive, na zona rural de Comodoro.

O delegado Mateus Reiners pontua que as investigações continuam até apuração dos demais envolvidos com a organização criminosa e com outros crimes ocorridos no município.

‘A investigação apurou que os alvos estão associados criminosamente para o cometimento de homicídios e torturas, todos para um controle paralelo, coagindo a sociedade sob medo, situação inadmissível para a sociedade de Comodoro e contra a qual a Polícia Civil vem agindo duramente”, assegurou o delegado.