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Mato Grosso

Polícia Civil e Sefaz deflagram operação de combate a crimes tributários

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A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta-feira (09.10) em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública.

A ação policial apura uma organização criminosa que por meio de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Às 10h desta quinta-feira será concedida coletiva à imprensa no sala de audiências da Sefaz, no Centro Político Administrativo.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema e Comitês de Bacias Hidrográficas participam de encontro nacional

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Membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso e servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) estão participando do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que começou nesta segunda-feira (21.10) e segue até sexta-feira (25), em Foz do Iguaçu-PR.

Entre os objetivos principais do Encob está o de possibilitar que os Comitês de Bacias Hidrográficas identifiquem oportunidades e desafios para promoção da gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada. Além de discutir cenários futuros para os recursos hídricos.

O público participante é formado por representantes dos poderes públicos municipais, estaduais e federal, usuários, Organizações Não-governamentais (ONGs), universidades e todos os interessados no tema. O Encob é uma oportunidade de trocar ideias e experiência de boa gestão dos recursos hídricos e conhecer modelos de gerenciamento das águas aplicados nos estados brasileiros.

Além de workshops, oficinas, exposição de cases e rodas de diálogos, o evento também terá oito roteiros de visitas técnicas, em que os participantes poderão conhecer trabalhos realizados com resíduos solidos, coleta seletiva, educação ambiental e outros temas ligados ao meio ambiente e preservação dos recursos hídricos.

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Fonte: GOV MT
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