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Mato Grosso

Polícia Civil e Sefaz deflagram operação de combate a crimes tributários

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A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta-feira (09.10) em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública.

A ação policial apura uma organização criminosa que por meio de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Às 10h desta quinta-feira será concedida coletiva à imprensa no sala de audiências da Sefaz, no Centro Político Administrativo.

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Mato Grosso

Escolas entregam quase 30 mil kits de alimentação em quatro dias

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Entre segunda-feira (01.06) e quinta-feira (04.06), 29.522 kits de alimentação foram entregues aos estudantes da rede estadual de ensino. Nem todas as famílias receberam o kit ainda, uma vez que os gestores das unidades escolares estão fazendo a entrega por agendamento para evitar aglomeração de pessoas. A equipe gestora conta com a colaboração dos técnicos e apoio das escolas no preparo e distribuição.    

Segundo o coordenador de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Hesloam Maia, o segundo kit, entregue agora, é mais diversificado já que estão inclusos produtos da agricultura familiar. O kit é composto de arroz, feijão, leite, alface, mandioca, laranja, banana e frango. O valor do segundo kit, assim como o primeiro, foi estimado em R$ 45,00 cada. “A intenção é aproximar os kits da alimentação servida nas unidades escolares”, destaca Hesloam Maia.    

O pagamento dos kits de alimentação escolar será feito com os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme Artigo 2º da Resolução nº 02 de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na Escola Estadual 29 de junho, localizada no município de Paranatinga (a 373 quilômetros ao sul da Capital), a entrega dos 600 kits é feita por agendamento. Para que todos os pais fossem informados, a diretora Maria de Fátima da Silva Lima concedeu entrevista na emissora de TV local e, com isso, conseguiu atingir toda a comunidade escolar.

Nesse mesmo período, a equipe gestora entrou em contato com os pais marcando o dia e hora da entrega. A entrega iniciou com os pais dos alunos do 6º ano que são a maioria. “Quando o pai recebe a ligação, já sabe o dia e hora de comparecer na escola. Com isso, evitamos a aglomeração.

Maria de Fátima ressalta que na primeira entrega foram beneficiados 86 pais e, desta vez, o número aumentou para 600. Além dos alunos do bolsa família, a unidade escolar distribuiu kits para famílias em vulnerabilidade social. “São famílias cujos pais estão desempregados ou alunos moram com os avós que, por sua vez, não possuem renda”, explica a diretora.

Na outra ponta do Estado, em Nova Bandeirantes (a 1026 quilômetros ao norte de Cuiabá), a Escola Estadual Valdomiro Teodoro Cândido já agendou a fez a entrega dos 104 kits da segunda etapa. Na quarta-feira (03.06) os pais receberam os produtos alimentícios. Entre os agraciados estava Jurandir Luiz Réquia, pai de uma aluna do 4º ano do ensino fundamental.

Para o pai, o kit é fundamental para as famílias que precisam. Além disso, ficou satisfeito com a inclusão de itens adquiridos junto a agricultura familiar. “É uma nobre atitude do Governo e da Secretaria de Educação. Fico contente porque muitos pais, muitas famílias precisam desse kit. Excelente ação do Governo. Que continue assim”, salienta.

A diretora Silvana Aparecida Tomazeli ressalta que a entrega foi feita no período da manhã, mas de maneira controlada, sem aglomeração, respeitando os protocolos de segurança, em tempo de pandemia. “Iniciamos a distribuição para pais de alunos do 1º ao 5º ano e depois dos 6º ao 9º ano, todos avisados sobre o horário. Aguardaram sentados com uma distância de dois metros cada, respeitando o distanciamento. Por último, pais dos alunos do ensino médio. Tudo tranquilo, sem problemas”, comemora.

Fonte: GOV MT

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