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Policia Federal

PF combate fraudes na cobrança de royalties da exploração mineral

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Brasília/DF – A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (23/10) a Operação Nibelungo, com o objetivo de desarticular grupo político que se beneficiava de fraudes na cobrança de royalties da exploração mineral pertencente a municípios. Os policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Além do núcleo político, responsável pela contratação de escritórios de advocacia, os policiais identificaram a presença de ao menos três grandes núcleos: o núcleo captador, formado pelo Diretor do DNPM e sua mulher, que atuava na captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

As investigações apontam para a participação de um Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) em contrato fraudulento firmado entre o município de Parauapebas, no Pará, e um dos escritórios de advocacia comandados pela quadrilha.

O STJ determinou o afastamento cautelar do Conselheiro de suas funções junto ao TCM-PA, bem como sequestro de seus bens e dos demais envolvidos até o montante apurado pela PF.

O nome da operação é referência à mitologia nórdica. Os nibelungos eram os senhores das riquezas subterrâneas e de tal forma obcecados por se tornarem cada vez mais ricos, que esse pensamento insaciável e desmedido os conduziu à perda de tudo e à própria destruição.

Não haverá entrevista coletiva.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no DF

(61) 2024-7557

 

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PF combate crime ambiental em Missão Velha/CE

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Fortaleza/CE – A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, com objetivo de combater extração irregular de arenito e areia no município de Missão Velha/CE, ação com reflexos ambientais em áreas de Preservação Permanente às margens do Riacho Seco.

 Aproximadamente 10 policiais federais atuaram para o cumprimento dos mandados expedidos pela Justiça Federal, em locais de lavras de materiais minerais que vinham sendo utilizadas por empresários da região do Cariri, havendo indícios de ausência de licenças ambientais necessárias ao exercício da atividade. As buscas tiveram como objetivo paralisar as atividades que vinham provocando assoreamento das margens do Riacho Seco, que recebe águas do projeto de transposição do Rio São Francisco, provocando assim, danos à flora local e às pessoas que se utilizam daquele bem natural.

Foram arrecadadas provas da atividade mineradora e realizado o georreferenciamento dos polígonos onde ocorre as extrações irregulares de areia e arenito, sendo utilizado drones na ação policial. A perícia da PF fez levantamento integral dos danos causados pela atividade minerária que, em sendo confirmada ilegalidade na investigação, poderá levar os responsáveis ao indiciamento pelos crimes contra o meio ambiente – mineração ilegal e usurpação de bem da União, previstos no art. 2o da Lei n. 8.176/91 e art. 55 da Lei n. 9.605/98, com penas de até 6 anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará

Contato: (85) 33924867/9.9972-0194

Fonte: Polícia Federal

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