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Operação prende 10 pessoas e realiza 102 testes de alcoolemia

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A 29ª Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (20.10), na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, resultou na prisão de 10 pessoas por conduzirem veículo automotor sob efeito de álcool e estarem com a capacidade psicomotora alterada. Nove destas prisões ocorreram por descumprimento ao Art.306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nestes casos, a legislação prevê pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Além disso, houve uma prisão que resultou em auto de constatação, quando o condutor se recusa a fazer o teste de alcoolemia e tem sinais visíveis de embriaguez, constatados pelos policiais. Foram feitos ainda 36 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 18 por motivos diversos, 16 por descumprimento do Art.165 do CTB (Dirigir sob o efeito do álcool ou outra substância psicoativa), e dois referentes ao Art.165-A (Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa).

Durante pouco mais de duas horas, a operação resultou em 102 testes de alcoolemia e remoção de 19 veículos. Além disso, foram recolhidas 16 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH’s) e seis Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV’s).

Foto: BPMTRAN-MT

Sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a ação contou com a participação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).

Segundo o coordenador do GGI da Sesp-MT, major PM Rafael Guimarães, a produtividade da operação se manteve na média das demais. “Devido ao horário e local, por ser próximo da saída de alguns eventos, destaco como ponto positivo o fato de termos abordado bastante condutores solicitados por aplicativo. Isso demonstra que parte da população  tem se conscientizado e buscado alternativas para ida e retorno de eventos nos quais há ingestão de bebida alcoólica”, avaliou.

Foto: BPMTRAN-MT

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Começou hoje (dia 15) e segue até a próxima quinta-feira (18/08) o Mutirão Pai Presente em todas as 79 Comarcas do Estado de Mato Grosso. O evento, que é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e as diretorias dos fóruns, estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e reduz o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. O evento marcará a retomada dos mutirões desta ação após o período pandêmico.
 
 
“Esta é uma ação que leva informações para toda sociedade sobre a importância de ter o nome do pai na certidão de nascimento. É essencial que pais e mães tenham em mente que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança, da pessoa e que possibilita uma série de benefícios”, destaca a secretária-geral da Cejapode , Elaine Zorgetti.
 
O reconhecimento de forma voluntária acontece quando o suposto pai comparece espontaneamente para reconhecer a paternidade de seu filho, se for criança ou adolescente deve estar portando os documentos necessários, e se o filho for adulto deve estar presente na audiência. Caso não seja consensual, a mãe deve procurar a diretoria do fórum munida de cópias do documento de identidade e da certidão de nascimento do filho, e indicar o nome e o endereço do suposto pai, para que ele seja intimado a comparecer.
 
É válido ressaltar que o reconhecimento espontâneo é feito a qualquer momento nos fóruns e que as escolas também são parceiras da Justiça nesta ação, muitas repassam orientação às mães de como procurar a Justiça para o reconhecimento. A ação também terá a parceria dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc), ligados ao Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (Nupemec).
 
O programa – O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada em 2010, e desenvolvida em Mato Grosso por meio de uma parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-MT e a diretoria dos fóruns nas 79 comarcas.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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