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Política MT

Nova lei garante emissão de certidões em braile para deficientes visuais

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei nº 11.528, de 18 de outubro de 2021, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no Sistema de Leitura Braille em Mato Grosso. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat) nesta última terça-feira (19).

A Lei, como explica João Batista, irá proporcionar “mais independência” à pessoa com deficiência visual, devendo os Cartórios de Registro Civil divulgarem o serviço de forma adequada. “Com a lei sancionada pelo Governador Mauro Mendes, é mais um avanço no quesito ‘acessibilidade’ que apresentamos no Parlamento. Nosso principal objetivo é dar mais independência para pessoas com deficiência visual, tornando elas mais autônomas”, disse o parlamentar.

A partir da lei em vigor, os cartórios de registro civil deverão divulgar à pessoa com deficiência visual, por meios próprios e adequados à sua deficiência, a disponibilidade do serviço.

“A norma considera deficiência visual – cegueira – a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; – baixa visão – acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica e os casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 graus”, cita trecho da lei.

Ainda segundo a proposta do deputado, o texto considera certidões de registro civil: certidão de nascimento; certidão de casamento e certidão de óbito. Já as certidões de registro de imóveis são: matrícula de imóvel; instituição de bem de família; usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família; doação entre vivos; as sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando na respectiva partilha existirem imóveis ou direitos reais sujeitos ao registro e a averbação.

“As convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento”, diz o documento.

João Batista disse também, que conforme consta na lei, a emissão de certidões no sistema de leitura Braille não acarretará acréscimo no valor cobrado pelos cartórios. Segundo Batista, o descumprimento dos dispositivos previstos no projeto implicará uma multa de vinte vezes o valor cobrado pela emissão da respectiva certidão, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Assistência Social.

“Não podemos propor uma lei de acessibilidade e ao mesmo tempo gerar custos para pessoa com deficiência, por isso estabelecemos que os cartórios não devem cobrar nenhum adicional pelo serviço, caso contrário estaríamos criando uma lei que vai na contramão da inclusão”, explicou João Batista.

Por fim, os cartórios de registro de imóveis referidos no caput do art. 1º dispõem do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, para se adequarem às disposições nela estabelecidas.

Fonte: ALMT

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Política MT

Coro Experimental MT se apresenta hoje no Teatro do Cerrado Zulmira Canarros

Publicado


Foto: Marcos Lopes

O Coro Experimental MT (CEMT) retorna ao palco para apresentação presencial em grande estilo: no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, revivendo as boates dos anos 1990. O espetáculo “Studio 90” é nesta terça-feira (30), às 20h, e o ingresso custa R$ 40, cabendo meia entrada prevista em lei e a meia solidária: R$ 20 mais um quilo de alimento não perecível.

O músico Jefferson Neves, diretor artístico do CEMT, junto com Tuanny Godoi, conta que a ideia de ambientar o novo espetáculo na década de 1990 surgiu como um contraponto ao clima de apreensão e desesperança de 2020 e boa parte de 2021.

“Embora não tão distante, os anos 90 são icônicos, principalmente para a geração que nasceu na década anterior e viveu as mudanças do final do século 20. Essa transformação aconteceu nos campos político, com a redemocratização do Brasil; tecnológico, com a introdução de novas tecnologias no bojo da internet; e cultural, sobretudo na música”, comenta Neves, que, por ter nascido em 1983, viveu intensamente a década homenageada.

A música vibrante e iconoclasta de ídolos como Madonna, Britney Spears, Nirvana e Red Hot Chilli Peppers vem embalada no visual ousado e sedutor dos videoclipes. E o cenário musical brasileiro acompanha a tendência internacional, ainda que mantenha suas especificidades: é o tempo do axé music, das baladas românticas de Lulu Santos e de outros astros e do surgimento de grupos como Fat Family.

Tudo isso será evocado por meio de arranjos elaborados por Jefferson Neves para as vozes dos integrantes do Coro Experimental.  Mais uma vez, o grupo de aproximadamente 40 pessoas não se limita a cantar e tem outros talentos colocados à prova, como a interpretação de personagens.

“Quem conhece o trabalho do CEMT sabe que a gente gosta de inovar, de surpreender, sempre com a preocupação de promover o canto coral, que é a paixão que une Jefferson e eu e todos os cantores que já estiveram conosco nesses quatro anos de muita luta, já que hoje somos um coro 100% independente”, ressalta Tuanny.

“Assumimos o desafio de promover o retorno gradual das atividades presenciais no Teatro Zulmira Canavarros e é uma alegria receber o Coro Experimental, de uma produção musical genuína e ousada e com aquele toque bem mato-grossense. Chame familiares e amigos! Estamos esperando vocês”, convida a diretora do Teatro do Cerrado e da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

Os alimentos arrecadados serão destinados a instituições filantrópicas atendidas pela Assembleia Social, coordenadoria de cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O espetáculo é recomendado para pessoas com 14 anos ou mais.

Serviço

“Studio 90” com o Coro Experimental MT

Data: 30 de novembro, (terça-feira), às 20h

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à ALMT)

Entrada: Inteira (R$ 40), meia (R$ 20) e meia solidária (R$ 20 + 1kg de alimento não perecível)

Classificação: 14 anos

Fonte: ALMT

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