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Agro Veracidade

Nova Instrução Normativa visa transição de rastreabilidade

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), publicou nesta segunda-feira (08) a Instrução Normativa (IN) n° 51, que flexibiliza obrigações previstas na IN nº 17/2006 e cria condições para a transição gradativa para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) da gestão do protocolo para certificação da cadeia de carnes de bovinos e bubalinos, visando à exportação para países ou blocos que exigem identificação individual de animais.

Segundo o auditor fiscal federal agropecuário, Bruno Cotta, “desde 2009, são preparados o alicerce, as adequações normativas e estruturais, a fim de dar prosseguimento e cumprimento da legislação vigente , transferindo paulatinamente a gestão dos protocolos de rastreabilidade da cadeia, de modo a conferir-lhes o caráter privado, conforme determinação legal”.

Em 2009, foi publicada a Lei 12.097, que conceitua e disciplina a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva de bovinos e bubalinos e elenca os instrumentos obrigatórios para essa atividade. “Ela prevê um sistema de adesão voluntária e que as regras desse sistema sejam acordadas entre as partes envolvidas”, afirmou Cotta.

Já em 2011, foi editado o Decreto n° 7.623, que estabeleceu os requisitos mínimos para a aprovação dos protocolos de rastreabilidade de adesão voluntária. Ele também definiu a obrigatoriedade de que o instrumento seja gerenciado pela CNA. Em março de 2014, foi publicada a IN n° 6, definindo os procedimentos de homologação, a estrutura e os requisitos mínimos do manual de procedimentos dos referidos protocolos.

Em agosto de 2015, a IN n° 23, institui, no âmbito do Mapa, a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). Trata-se de um sistema público informatizado, composto por uma base de dados única (BDU) e módulos de gestão de informações de interesse da defesa agropecuária e do agronegócio brasileiro.

“A PGA trouxe novas perspectivas à cadeia produtiva, inserindo-a no contexto das normas que determinam as garantias de rastreabilidade, efetivando um caráter de certificação oficial, com a finalidade de atender às demandas dos mercados importadores”, destacou.

Mais informações à Imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

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ALGODÃO/CEPEA: Preços sobem com força e se aproximam dos R$ 6,30/lp

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Cepea, 17/8/2022 – Os preços do algodão em pluma voltaram a registar alta nos últimos dias, impulsionados pela posição firme de vendedores. De acordo com colaboradores do Cepea, esses agentes vêm disponibilizando baixos volumes de pluma no spot, especialmente de lotes de melhor qualidade, dando prioridade ao cumprimento de contratos a termo. Além disso, as recentes e fortes elevações na Bolsa de Nova York (ICE Futures) e da paridade de exportação também reforçaram os aumentos no Brasil. Do lado comprador, indústrias adquirem o necessário para seguir com suas atividades e ainda têm dificuldades em acordar preço e qualidade. Já comerciantes buscam fazer novas aquisições para cumprir com suas programações e/ou realizar negócios “casados”. Nesse cenário, de 9 a 16 de agosto, o Indicador CEPEA/ESALQ, com pagamento em 8 dias, subiu expressivos 4,1%, fechando a R$ 6,2962/lp nessa terça-feira, 16. Na parcial do mês, o Indicador acumula alta de 5,15%. Na primeira quinzena de agosto (até dia 15), o preço no Brasil ficou, em média, 14,6% superior à paridade de exportação. Fonte: Cepea (www.cepea.esalq.usp.br)

Fonte: CEPEA

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