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Negada prisão domiciliar a ex-deputado condenado na Lava Jato

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Agência Brasil

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Carlos Alves Moura

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR)


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (6), o pedido de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. 

A defesa de Meurer pediu que o ex-parlamentar deixe a prisão em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo os advogados, ele tem 78 anos e doenças crônicas, estando no grupo de risco de contagio da doença.

Ao analisar o caso, o ministro disse que o presídio de Francisco Beltrão (PR), onde Nelson Meurer está preso, não está superlotado e tem equipe de saúde para atender os detentos. 

Em maio de 2018, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF por receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. 

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política ao ex-diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o ex-deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

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Justiça do Rio impede reabertura e suspende cultos em templos religiosos

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Crivella
Marcelo Crivella / Facebook

Reabertura foi autorizada pelo prefeito Crivella no início da semana

A 7ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a autorização para o funcionamento de templos e a realização de cultos religiosos na cidade. A  autorização havia sido publicada pela prefeitura no decreto municipal 47.461, de 25 de maio.

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O juiz Bruno Bodart, que aceitou os pedidos feitos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado, também determinou que a prefeitura fiscalize de forma efetiva o cumprimento de medidas de isolamento social contra a covid-19 .

Segundo o magistrado, o novo coronavírus pode se propagar não apenas entre os frequentadores das cerimônias religiosas, como também entre outras pessoas, o que coloca em risco a saúde e a vida de terceiros.

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A prefeitura informou que os templos religiosos nunca estiveram fechados e que o decreto apenas formalizou a abertura destes locais, para evitar dúvida. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a Procuradoria Geral do município está recorrendo da decisão judicial.

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