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Economia

Modelo para Paulo Guedes, previdência do Chile vive crise e deve ser reformada

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Modelo de Previdência de Bolsonaro, usado no Chile, não garante renda básica aos idosos mais pobres
Cesar Itiberê/PR

Modelo de Previdência de Bolsonaro, usado no Chile, não garante renda básica aos idosos mais pobres

O sistema previdenciário brasileiro tem dificuldades e faz parte do aumento do rombo das contas públicas. Sua reforma, proposta pelo governo de Michel Temer, ainda não avançou. O modelo de previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes, seu guru econômico, é similar ao usado no Chile, inspiração que hoje atravessa momento de dificuldades.

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O programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL) não dá detalhes sobre a proposta, mas já foi dito durante a campanha que, em um eventual governo, deve ser adotado paulatinamente um sistema de capitalização similar ao do Chile, que é modelo para Paulo Guedes. O modelo de previdência de Bolsonaro
substituiria o modelo por repartição atual.

Paulo Guedes, muito presente na campanha do candidato como assessor econômico e nome de boa relação com o mercado financeiro, viveu e lecionou no Chile durante o período marcado pela adoção de práticas econômicas de tendência liberal na ditadura do general Augusto Pinochet.

O país foi um dos primeiros do Mundo a privatizar seu sistema de seguridade social e, hoje, encontra grandes dificuldades. O Chile tem a maior renda per capita da América Latina, mas os aposentados recebem, em média, de 30% a 40% do salário mínimo local, diz o órgão regulador.

Sebastian Piñera, presidente do país vizinho, deve enviar ao Congresso uma reforma no modelo que Paulo Guedes
acredita e pretende implementar no Brasil. As mudanças visam atingir os empregadores, que terão que passar a contribuir com 4% da folha da pagamento. Atualmente, Estado e empresários não contribuem com o sistema, enquanto os funcionários depositam o equivalente a 10% em suas contas AFPs (administradoras privadas de fundos de pensão).

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No Chile, os recursos depositados nos fundos chegam a 70% do PIB do país. O dinheiro, então, é aplicado no mercado com intuito de impulsionar o crédito e gerar investimentos. O desgaste desse sistema hoje decorre de fatores como o envelhecimento da população somado ao grande número de idosos que não contribuíram durante o período de trabalho – por falta de renda, por ter trabalhado informalmente ou quaisquer outros fatores.

A primeira reforma ao projeto original de 1981 foi realizada em 2008 pelo governo Michele Bachelet, que criou um fundo estatal para garantir pensão básica para quem não conseguiu contribuir. 

Modelo de Previdência de Bolsonaro não é maioria no Mundo


O modelo de Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes, seu assessor econômico, não é maioria pelo Mundo
Fernando Frazão/Agência Brasil

O modelo de Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes, seu assessor econômico, não é maioria pelo Mundo

Na maioria dos países, é utilizado o sistema misto buscando garantir uma renda mínima e reduzir a desigualdade, enquanto gera capitalização. A previsão é que, no Brasil, o deficit da Previdência
chegue a R$ 290 bilhões em 2018 (INSS e setor público). A adoção de um sistema exclusivo não deve ser capaz de gerir as necessidades a curto prazo, tendo em vista que o rombo é profundo.

A reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer (MDB) não inclui a capitalização desejada por Paulo Guedes. O possível futuro ministro acredita que serão necessárias reformas para aperfeiçoar o modelo atual e implementar o novo.

Caso deseje incluir na capitalização somente os recém-ingressos no mercado de trabalho, de até 19 anos, a perda de arrecadação seria de R$ 7 bilhões já no primeiro ano. Se a transição for feita imediatamente, levando todos os contribuintes que ainda não se aposentaram para a capitalização, o rombo seria de até 5% do PIB, na casa dos R$ 400 bilhões anuais.

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O modelo de previdência de Bolsonaro 
depende, em tese, de aprovação de Congresso, algo que o governo Temer não conseguiu, apesar de muito esforço. A resistência ao projeto pode ser grande e, portanto, demandar tempo e diálogo com os parlamentares, por se tratar de uma transformação profunda e importante para o deficit público brasileiro.

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Economia

Empresas de deputados têm multas por trabalho sem CLT, FGTS e folga

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Magda Mofatto (PL-GO), que posou com metralhadora nas buscas por Lázaro Barbosa e votou pela ampliação da posse de armas no campo, acumula multas trabalhistas
Reprodução/Instagram

Magda Mofatto (PL-GO), que posou com metralhadora nas buscas por Lázaro Barbosa e votou pela ampliação da posse de armas no campo, acumula multas trabalhistas

Quem procura conhecer um pouco mais sobre a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) logo se depara com um vídeo da parlamentar empunhando uma metralhadora dentro de um helicóptero . Por trás da encenação, no entanto, há um histórico de violações contra trabalhadores.

As empresas de Mofatto já receberam cinco multas por infrações trabalhistas, segundo dados do Ministério do Trabalho. Dona de hotéis e de um parque aquático em Caldas Novas (GO), a apoiadora de Bolsonaro é um retrato de boa parte da Câmara, que tem 25 deputados multados por desrespeitarem a CLT e outros 108 que foram financiados por infratores, o que corresponde a cerca de 25% do total.

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Na atual legislatura, a deputada votou pela posse de arma em toda a extensão do imóvel rural , a favor da Reforma da Previdência, a favor do  PL da Grilagem e do PL do Veneno , entre outros.

A votação de cada deputado nos principais projetos de lei que dizem respeito aos trabalhadores rurais foi avaliada pelo  Ruralômetro, ferramenta desenvolvida pela Repórter Brasil que analisou também as proposições apresentadas pelos parlamentares na atual legislatura. Além das questões trabalhistas, a ferramenta, que está na segunda edição, aborda a atuação dos deputados diante de temas ambientais e relativos aos indígenas e quilombolas, gerando um ranking que possibilita saber a “febre ruralista” de cada um. O site mostra ainda quais políticos têm empresas multadas por infrações trabalhistas ou ambientais e quais foram financiados por infratores. 

O termômetro que mede a “febre ruralista” de Mofatto aponta 38,4°C. Valores acima de 37,3°C indicam desempenho parlamentar desfavorável ao meio ambiente e aos povos e trabalhadores do campo. Entre tantos pares com desempenho parecido, o que chama a atenção no perfil da deputada, no entanto, é a quantidade de infrações trabalhistas das empresas dela, que incluem um conglomerado de 13 hotéis e termas em Caldas Novas (GO). 

Uma fiscalização dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho em julho de 2019 constatou 37 infrações trabalhistas na Di Roma Empreendimentos Imobiliários. Entre os flagrantes constam funcionários usando andaimes sem equipamentos de segurança, excedendo a jornada normal de trabalho sem justificativa legal e até demissão sem justa causa de empregado eleito para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 

Mofatto declarou patrimônio de R$ 28,2 milhões quando foi candidata em 2018. Ela é sócia de mais de 20 empresas e entre seus bens está um helicóptero, que na declaração apresentada à Justiça eleitoral foi avaliado em R$ 5 milhões. Trata-se da aeronave em que ela estava quando gravou um vídeo empunhando uma metralhadora. A bolsonarista tentou surfar na onda gerada durante as buscas por Lázaro Barbosa, que fugiu por 20 dias da polícia após matar quatro pessoas no interior de Goiás. 

A preocupação que Mofatto mostrou com as buscas de Lázaro parece ser bem maior do que a que ela tem com seus funcionários. O Roma Hotéis foi multado por irregularidades relacionadas à contratação de pessoas portadoras de deficiência, e o Thermas di Roma Hotel Clube e o Jardins di Roma, por não garantirem o direito ao descanso semanal.   

Procurada, a deputada disse, via assessoria de imprensa, que não se manifesta sobre temas relacionados às suas empresas. 

O cruzamento de dados elaborado pelo Ruralômetro também permitiu descobrir que há 10 anos, em 2002, a empresa D’Lira Agropecuária e Eventos, que tem entre seus sócios o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), foi multada por irregularidades relacionadas ao registro de empregados. Defensor da agenda de Bolsonaro na Câmara,  Lira foi um dos responsáveis por colocar em pauta boa parte das votações analisadas.

“A Câmara conseguiu ser ainda mais reacionária e conservadora. Todos os projetos contra trabalhadores e que retiravam direitos tiveram maioria para aprovação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos. 

Santos ressalta que não são apenas os projetos que retiram direitos trabalhistas que têm impacto sobre os trabalhadores rurais. Ele cita o exemplo da liberação desenfreada de agrotóxicos – que inclui a aprovação pela Câmara do PL do Veneno, como ficou conhecido o projeto 6.299 de 2002. Para virar lei, o texto aguarda aprovação do Senado. “Estão atropelando essa pauta sem discussão, e a consequência virá para os trabalhadores que manuseiam os produtos”, denuncia o presidente da Contar. 

Entre 2010 e 2019, 7.163 trabalhadores rurais foram atendidos em hospitais e diagnosticados com intoxicação por agrotóxico dentro do ambiente de trabalho ou em decorrência da atividade profissional, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. Nos últimos três anos, foram aprovados 1.682 novos produtos, segundo levantamento feito pela Repórter Brasil . Quase a metade (45%) de todos os pesticidas vendidos no país foram registrados no atual governo.

Procurado, o presidente da Câmara não quis se manifestar a respeito da multa trabalhista de sua empresa e nem das considerações a respeito da agenda antitrabalhista da Casa Legislativa que ele preside. 

Sem registro, férias ou 13º

O caso do deputado Cristiano Vale (PP-PA) é peculiar. Ele mesmo – e não uma empresa da qual é sócio – foi multado duas vezes por cometer infração trabalhista. O deputado mantinha três funcionários na Fazenda Rio das Pedras sem registro. À época, em 2015, os auditores fiscais destacaram que a conduta do deputado “reduz o parâmetro mínimo legal de proteção”, ou seja, os funcionários não tinham direito a férias anuais nem ao décimo terceiro salário. 

Após várias tentativas de falar com o deputado, por meio dos telefones de seu gabinete e de celulares, a reportagem pediu um posicionamento ao PP, que não respondeu. 

Vale é presidente do PP no Pará e candidato à reeleição como deputado federal. O partido vai apoiar a tentativa de permanência no cargo do atual governador, Helder Barbalho (MDB). A mãe de Barbalho, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), também está entre as parlamentares sócias de empresas com infrações trabalhistas.  

A Rede Brasil Amazônia de Televisão, que retransmite o sinal da Band no Pará, deixou de recolher o FGTS de 142 trabalhadores durante quase quatro anos. A infração levou a empresa a ser multada em R$ 15 mil. Os sócios da deputada no veículo de comunicação são seu ex-marido, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), e os filhos Helder (governador do Pará) e Jader Barbalho Filho (que preside o MDB paraense). Outro veículo de comunicação da família Barbalho é o Diário do Pará, que já foi multado em R$ 14 mil por irregularidades nas leis que regem a contratação de pessoas portadoras de deficiência. 

Procurada, a deputada disse, via assessoria, que não participa da administração das empresas e que recebeu as parcelas nas sociedades como parte do acordo do divórcio com o senador Jader Barbalho, em 1996. 

Oficialmente, a família Barbalho apoia o nome da correligionária Simone Tebet (MDB-MS) para a Presidência, mas diversos lados do espectro político brasileiro são contemplados quando o assunto é infração trabalhista.

O Partido dos Trabalhadores (PT) já foi multado em R$ 2.102,98. O motivo foi não obedecer às regras na contratação de pessoas portadoras de deficiência. Como todos os deputados petistas receberam verba do fundo partidário para a campanha de 2018, eles foram considerados financiados por infratores trabalhistas, de acordo com os critérios adotados pelo Ruralômetro. “Tratava-se de situação transitória que foi corrigida”, afirma o PT (leia a nota na íntegra ).

Consulte o Ruralômetro, ferramenta que monitora como a ação dos deputados federais afeta o meio ambiente e os povos do campo.

*Colaborou Joyce Cardoso

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil


Fonte: IG ECONOMIA

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