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Ministro do TSE veta campanha de Haddad que liga Bolsonaro a práticas de tortura

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Ministro do TSE veta campanha de Haddad que associa Bolsonaro a práticas de tortura
Reprodução/Youtube/PT

Ministro do TSE veta campanha de Haddad que associa Bolsonaro a práticas de tortura

O ministro do Tribunal Superior (TSE) Luis Felipe Salomão proibiu, em caráter liminar, a coligação que apoia o candidato Fernando Haddad (PT) de veicular propagandas que associam o adversário, Jair Bolsonaro (PSL), a práticas de tortura. A decisão do ministro do TSE que veta campanha de Haddad foi assinada nesse sábado (20) e atende a pedido do presidenciável do PSL.

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Em seu despacho, o ministro do TSE veta a campanha de Haddad
por considerar que a peça publicitária, já exibida em rede nacional de televisão ao longo da última semana, “ultrapassa todos os limites da razoabilidade e infringiu a legislação eleitoral”.

“O programa veiculado viola frontalmente o art. 242 do Código Eleitoral, uma vez que incute medo na população ao sugerir que, se o candidato Jair Bolsonaro, for eleito vai perseguir e torturar eventuais opositores políticos; apresenta os eleitores do candidato representante como violentos e brutais; e acirra os ânimos da população promovendo confronto entre apoiadores dos dois candidatos”, escreveu o magistrado.

O ministro Salomão impôs multa no valor de R$ 50 mil para o caso de descumprimento de sua decisão – que não entrou no mérito da discussão e possui caráter provisório.

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TSE veta campanha de Haddad; entenda o programa aqui


Coronel Brilhante Ustra é
Agência Câmara/Agência Brasil

Coronel Brilhante Ustra é “maior ídolo” de Bolsonaro, diz PT; TSE veta campanha de Haddad

A propaganda contestada nesse processo foi levada ao ar na última terça (16) e quarta-feira (17) semana pela coligação Povo Feliz de Novo, que congrega PT, PCdoB e Pros. O vídeo reproduz trechos do filme “Batismo de Sangue”, com encenações de episódios de tortura
ocorridos durante o período de ditadura militar no Brasil. Os casos representados foram conduzidos pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, identificado na propaganda como “o torturador mais sanguinário do Brasil” e “o maior ídolo do Bolsonaro”.

De acordo com apuração da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo
, a equipe de publicitários responsável pela criação da propaganda chegou a testar o impacto do vídeo junto a eleitores que dizem apoiar Bolsonaro.

“Bolsonaro nunca escondeu que é contra a democracia e defendeu a morte até de inocentes”, diz a propaganda, reproduzindo entrevista antiga na qual o candidato do PSL defende uma “guerra civil”, já que “através do voto não se muda nada no País”.

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O programa da coligação Povo Feliz de Novo
também diz que “seguidores de Bolsonaro espalham o terror pelo Brasil, perseguem, agridem e até matam”, mencionando a morte do mestre capoeirista Moa do Katendê.

Apesar da decisão do ministro do TSE que veta campanha de Haddad
 em rede de televisão, o vídeo segue disponível nas redes sociais do Partido dos Trabalhadores na internet. 

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Advogada suspeita de atuar na fuga de Marcola vai a prisão domiciliar

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Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos
Reprodução/redes sociais

Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos

A advogada Kássia Regina Brianez Trulha de Assis, de 41 anos, presa suspeita de envolvimento em um plano de fuga para tentar resgatar Marco Willians Herbas Camacho – o Marcola – da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), teve a prisão preventiva convertida para domiciliar, após alegar que precisa cuidar do filho com Transtorno de Espectro Autista (TEA). 

Na decisão, a Justiça Federal determinou que ela use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em situação de emergência médica.

Kássia está no Presídio Militar de Campo Grande (MS) há seis dias. A decisão é desta segunda-feira, mas, segundo a defesa, até a noite desta terça ela ainda não tinha sido solta. A previsão é que ela vá para casa na quarta-feira.

Marcola é o líder da maior facção criminosa do Brasil, que atua dentro e fora dos presídios do país. Ele foi condenado a mais de 300 anos de prisão e está preso há mais de 20 anos. Desde março deste ano, cumpre pena na unidade de Rondônia.

Agora, aos 54 anos, conforme investigação da Polícia Federal, é acusado de reunir detentos e advogados para criar um plano de fuga da penitenciária, que acabou frustrado. A PF apontou que Kássia Regina fazia parte desse grupo, servindo como ponte de informação entre os presos com outros integrantes que estavam do lado de fora.

Em nota, a defesa da advogada afirma que houve uma confusão entre as atividades exercidas por ela e que a inocência dela será provada.

“A exigência de respeito às prerrogativas do advogado nada mais é que um direito previsto em lei, porém, sabe-se que a letra fria da lei não impede que ocorram situações prejudiciais ao advogado, tal como no caso concreto”, diz o advogado Juliano Rocha de Moraes.

Kássia foi presa durante a operação “Anjos da Guarda”, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira.

Após audiência de custódia, a Justiça concedeu o alvará de soltura, estabeleceu o uso da tornozeleira e autorizou saídas de casa apenas para eventuais emergências médicas dela e do filho, assim como para acompanhamento do filho nas consultas para tratamento do autismo, mediante comunicação dos endereços dos locais em que estas são realizadas.

“[…] Poderá, também, deixar a residência para atender aos chamados da Justiça e Polícia Federal, no interesse da investigação/instrução apresentando a devida ressalva/certidão”, diz trecho da decisão.

Operação Anjos da Guarda

Na operação, a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva e outros 13 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. O objetivo da operação foi impedir o plano de resgate de líderes de um dos maiores grupos criminosos do país.

A polícia descobriu durante as investigações que os presos e outros suspeitos de envolvimento no plano mantinham uma rede de comunicação e se falavam por meio de mensagens, mediadas por advogados.

De acordo com a PF, os profissionais usavam códigos simulando questões jurídicas que não existiam, durante os atendimentos aos clientes.

Foram identificadas três estratégias para a fuga, incluindo invasão ao presídio por 100 homens armados e com bombas, além do sequestro de autoridades e parentes de presos para negociar a liberação de Marcola e outros líderes da facção e uma rebelião na penitenciária.

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Fonte: IG Nacional

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