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Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni defende contratação em prefeitura sem CLT

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Onyx Lorenzoni assumiu como novo ministro do Trabalho e Previdência
Agência Brasil

Onyx Lorenzoni assumiu como novo ministro do Trabalho e Previdência

O novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, pretende ampliar para o setor público, em especial para as prefeituras, a contratação de pessoas sem carteira assinada. O foco são os grupos entre 16 anos e 29 anos e acima de 50 anos.

Na prática, o projeto em estudo representa uma flexibilização sobre os novos regimes de trabalho já existentes, como temporário (por tempo determinado), intermitente (por hora de serviço), além da jornada parcial.

O ministro, que tomou posse de forma reservada em seu gabinete nesta terça-feira, pretende ampliar o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para o setor público. A medida, até então desenhada para empresas privadas, consiste na concessão de uma bolsa em valor equivalente a meio salário mínimo (R$ 550), acompanhada de um curso de qualificação.

Parte do valor poderá ser pago, em ambos os casos, pelo governo.

O objetivo do governo é ampliar a contratação de pessoas sem vínculos empregatícios. A nova modalidade em estudo pelo novo ministro, contudo, vai além das mudanças trabalhistas que já ocorreram nos últimos anos por acabar com a exigência de que a remuneração seja baseada no salário mínimo, que equivale a R$ 5 por hora atualmente.

A jornada seria de meio expediente e o contrato, de no máximo 18 meses, segundo técnicos da pasta.

A ideia faz parte de um projeto inicial do ministro, quando ele ainda comandava o Ministério da Cidadania. Onyx defendia o alistamento civil voluntário, mas para isso é preciso alterar a Constituição, o que foi descartado pelo governo.

A expectativa é que as prefeituras possam aderir à nova modalidade, com contrapartida do governo federal para ajudar no pagamento da bolsa.

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“A ideia é buscar um programa que seja bastante abrangente, tanto na área da empresa privada, quanto também no setor público para que a gente possa ao terminar o auxílio emergencial, ajudar milhões de famílias brasileiras que precisam de uma fonte de rendimento”, disse o ministro em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta terça-feira.

Onyx também destacou que pretende regulamentar o serviço prestado por aplicativos nas plataformas digitais. Afirmou que aguarda o resultado dos estudos pela equipe técnica até o fim desta semana.

“Queremos dar mais segurança para quem trabalha e estabelecer uma relação onde a busca da melhora da renda seja o caminho”, disse o ministro.

Ele criticou a lei trabalhista, alegando que “o trabalhador tem muitos direitos e não tem emprego”.

A criação do BIP tanto no setor privado, quanto público depende de mudanças na lei. A equipe econômica aguarda a aprovação do relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que incluiu o mecanismo no texto da medida provisória (MP), que trata da redução de salário e de jornada.

A proposta precisa ser votada até o início de setembro, senão perderá a validade.

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Confira dicas para se preparar para as provas de concursos que estão previstas

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Veja como se preparar para os próximos concursos públicos
Reprodução: ACidade ON

Veja como se preparar para os próximos concursos públicos

A expectativa de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 dá um gás em quem está amargando longa espera para abertura de concursos públicos. O número de vagas (73,6 mil) inclusive foi corrigido pelo governo logo após o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional. Entre os processos seletivos mais esperados estão: Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Senado, Câmara dos Deputados, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público da União (MPU); Tribunais (Eleitoral, do Trabalho, Militar etc.), e institutos/universidades federais, avalia o especialista em gestão pública e empresarial Antonio Batist. Ele, no entanto, destaca o fato de ainda não existir o Orçamento 2022, só um projeto de lei orçamentária, que ainda será analisado:

“Embora seja um indicativo importante, não é uma garantia de que determinado concurso será realizado. O Ploa ainda será analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Seja pelo salário, pelo número de vagas ou por outros fatores, algumas possibilidades de provimento e de novas vagas via concursos chamam mais a atenção. O especialista dá algumas dicas para quem vai tentar uma das vagas:

“Primeiramente, é preciso analisar quais são os concursos com que a pessoa mais se identifica e avaliar atribuições, local de trabalho, salário, número de vagas, estrutura de provas, por exemplo. Escolha, preferencialmente, concursos que permitam sinergia na preparação. Por exemplo: concentre-se apenas Tribunais ou apenas Legislativo, de modo a facilitar justamente o foco nos estudos e o aproveitamento de boa parte do mesmo conteúdo em diferentes seleções”, disse.

Seleção do INSS

Apesar de ter um déficit de 23 mil servidores, segundo um levantamento feito pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu abertura de concurso para apenas 7.545 vagas. Mesmo assim, ainda espera pela aprovação do Ploa de 2022 no Congresso Nacional, que prevê a realização do processo seletivo.

Com o déficit de pessoal, o jeito encontrado pelo INSS para tentar dar conta da fila de concessões, que já tem 1,8 milhão de pessoas, foi terceirizar a mão de obra. Em julho passado, foram realocadas 480 pessoas para trabalhar em home office e atuar em análise, conclusão e realização de todos os atos necessários ao reconhecimento do direito a benefícios. Essas pessoas se somam aos 2.344 militares reformados e aposentados da própria autarquia, e aos 260 funcionários da Infraero que estão cedidos ao instituto.

Gastos elevados

O que chama a atenção nessa contratação de temporários são os gastos: o INSS desembolsa R$ 96 milhões por ano com salários de militares e aposentados. Desse total, 859 reformados respondem por R$ 40 milhões anuais para o serviço de atendimento. O restante é dividido entre 1.043 aposentados de outros órgãos e 442 inativos do próprio INSS.

É importante destacar que os contratos desses temporários devem acabar em dezembro, e não há previsão de renovação. De acordo com o órgão, a medida provisória que permitiu as contratações não foi convertida em lei, e os contratos serão finalizados.

Segundo Viviane Peres, diretora da Fenasps, o INSS necessita de cerca de 23 mil pessoas, pelo menos, para recompor sua força de trabalho. Ela conta que o gargalo nas concessões tende a aumentar. Isso porque a Portaria 1.192, de novembro de 2020, passou para o instituto a operacionalização dos benefícios do Regime Próprio de Previdência (dos servidores públicos).

“Ou seja, já com uma demanda imensa de benefícios do Regime Geral, o INSS ainda passa a atender o Regime Próprio, com um quadro insuficiente de servidores, perda de 50% da sua força de trabalho nos últimos anos e sem a realização de concurso público”, critica Viviane.

Diante deste cenário, a previsão é de que devam ser abertas 7.545 oportunidades de trabalho de níveis médio e superior no INSS. Do total, 1.571 serão para analista do seguro social (nível superior), com salário inicial de R$ 8.357,07, e outras 6.004 para técnico do seguro social (nível médio), com rendimento de R$ 5.447,78.

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Os aprovados deverão atuar nas áreas de análise de reconhecimento de direito RGPS (2.938 vagas), combate à fraude (734), apoio ao reconhecimento de direito (216), atendimento de demandas judiciais (40), cobrança administrativa (34) e reconhecimento de direito RPPS (46). Além disso, suprirão a recomposição do quadro de aposentados até 2023 (1.996).

Anote as recomendações

— Escolhido o concurso, antes mesmo de sair o edital, comece a estudar.

— Analise os últimos editais da seleção, confira as provas, os conteúdos e quem é a banca organizadora. O estilo de avaliação da banca não costuma mudar muito.

— Faça curso preparatório, pago ou gratuito. E decida se estudará sozinho ou em grupos.

— Escolha o material de estudo o mais atualizado possível em PDF, impresso ou videoaula.

— Estude a teoria solicitada nos editais mais recentes.

— Resolva muitas provas anteriores da banca, exercícios e simulados.

— Reavalie seu desempenho e reforce a dedicação nas matérias em que houver mais dificuldade.

— Fique atento ao sono e à alimentação, pois interferem em tudo, inclusive na aprendizagem.

— Para quem não tem muito tempo disponível: organize-se.

— Dica: saiba que estudar bem não é necessariamente o mesmo que estudar muito.

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