Na terça-feira (3), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou o registro de produtos  à base de maconha no Brasil. Com a decisão, que entra em vigor em 90 dias, os itens feitos com cannabis só poderão ser comercializados em farmácias e drogarias e vendidos aos pacientes sob prescrição médica.

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Como a Cannabis age no organismo e quem será beneficiado?

A Cannabis tem mais de 100 ativos e, entre os mais conhecidos, estão o tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CBD), que são os principais componentes da folha da maconha, mas que atuam de forma diferente nas células do organismo. 

“Eles atuam em receptores (esquema chave e fechadura nas membranas das células nervosas) canabinóides que existem nos neurônios do encéfalo, como se fossem neurotransmissores, modulando, assim, a função cerebral”, diz Fernando Gomes, neurocirurgião e neurocientista do Hospital das Clínicas de São Paulo.  

Apesar de ambos atuarem através da ligação dos receptores, eles têm funções diferentes. “O CBD tem efeito sedativo, leve e a principal utilização tem sido nas epilepsias de difícil controle, que se tornam refratárias com a utilização de medicamentos convencionais”, aponta Mario Franco Netto, diretor técnico do Hospital Regional da Transamazônica, em Altamira (PA), gerenciado pela Pró-Saúde.

“Já existem muitas evidências de tratamento com o CBD. Porém, ainda não está completamente fechado do ponto de vista científico e, por isso, que essa utilização está sendo cada vez mais estudada. Mas os relatos de pessoas que o utilizam, principalmente em crianças ou adultos com essas crises convulsivas refratárias, tem sido impressionante como o uso melhora a condição desses pacientes”, destaca Netto.

Já o THC é o efeito conhecido quando a maconha é consumida in natura . “É a alteração  psicológica da pessoa naquele momento, do ponto de vista de consciência. Nos estudos, é também responsável pela dependência dos que a utilizam de forma recreativa. O THC é o componente que causa o vício, com alteração do sistema nervoso”, completa o diretor técnico. 

De forma geral, podemos dizer, conforme explica o neurocirurgião do Hospital das Clínicas, que o THC produz efeitos psicoativos e neurotóxicos em potencial. O CBD, por sua vez, apresenta propriedades antipsicóticas e estabilizadora dos neurônios, com efeito neuroprotetor, tendo o efeito positivo nos pacientes com difícil controle da epilepsia.

Além da epilepsia, portadores de doença de Parkinson, autismo e dor crônica,  além de portadores de neuropatias e Alzheimer podem se beneficiar dos produtos à base de Cannabis.

Saiba como será a prescrição médica 

Ainda de acordo o órgão, somente o médico pode indicar qual o produto será usado e em qual tratamento. Além disso, os pacientes devem ser informados sobre o uso desses produtos. As regras para a prescrição do produto variam de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC). 

Segundo a Anvisa, nas formulações com concentração de THC menor que 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 dias.

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Os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2%, por sua vez, só vão poder ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Aqui, o receituário para prescrição será do tipo A, fornecido pela Vigilância Sanitária local.