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Ministério abre novo canal para denunciar telemarketing abusivo

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Ministério da Justiça abre novo canal para denunciar telemarketing abusivo
Bruno Ignacio

Ministério da Justiça abre novo canal para denunciar telemarketing abusivo

No final da semana passada, o Ministério da Justiça abriu um novo canal para denunciar casos de telemerketing abusivo . Dessa maneira, o consumidor que receber ligações não autorizadas pode realizar uma queixa contra uma empresa ao preencher um formulário. A criação do canal ocorre após a decisão do MJSP de suspender as atividades de 180 companhias acusadas de práticas abusivas de telemarketing.

No novo canal de denúncias, o MJ informa que a Secretaria Nacional do Consumidor determinou a suspensão de telemarketing ativo abusivo em todo o Território Nacional. A página também orienta que, caso o consumidor seja contatado por uma empresa para a oferta de produtos ou serviços sem ter “manifestado expressamente interesse no recebimento dessas ligações”, a pessoa deve denunciar o caso .

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O Ministério da Justiça informa que a empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1.000, que pode chegar até R$ 13 milhões, caso ocorra uma condenação em processo administrativo. O novo canal chama os consumidores para colaborar com suas denúncias para pôr um fim nas ligações indesejadas.

Como denunciar telemarketing abusivo

Para realizar uma queixa, basta acessar o link do formulário e preencher os campos obrigatórios. Para isso, o consumidor deve responder algumas perguntas , como se deu ou não a permissão para receber essa ligação. Também é necessário ter as seguintes informações:

  • Qual o tipo de serviço ofertado
  • A data da ligação
  • O código de DDD e número de telefone do telemarketing
  • O nome da empresa representada

Mesmo não sendo obrigatórias, o denunciante pode incluir outras informações , como o nome da empresa de telemarketing que tentou vender produtos ou serviços por ligação, o nome do consultor e o CNPJ da empresa.

Assim que a denúncia for finalizada, ela será encaminhada para a apuração pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e então, se cabível, direcionada aos Procons regionais. O caso será analisado e um processo administrativo pode ser aberto contra a empresa.

MJSP sancionou 180 empresas de telemarketing

Na segunda-feira da semana passada (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu as atividades de 180 empresas de telemarking por práticas abusivas contra o consumidor. A medida cautelar e sanção contra as companhias foi intermediada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

Justiça
Justiça (Imagem: Tingey Injury Law Firm/ Unsplash)

De acordo com a ação, o objetivo foi limitar as ligações que oferecem serviços e produtos sem a autorização do consumidor. O MJSP afirmou que, na maioria dos casos analisados, os contatos foram realizados por meio de dados obtidos de modo ilegal . No entanto, entidades que representam trabalhadores do setor de telemarketing contestaram a decisão e questionaram a legalidade da medida.

Na quarta-feira da semana passada (20), a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) entrou com uma ação judicial contra a decisão do MJSP. Agora, o caso será julgado na Justiça Federal.

Segundo a Feninfra, a sanção contras as empresas é “inconstitucional” e desproporcional. A Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações (LiVRE) também se posicionou, dizendo que é a favor de regras que protejam o direito do consumidor, mas que a decisão tomada foi “drástica”.

A Feninfra argumentou que “eventuais excessos do telemarketing ativo já estão sendo duramente regulados pela Anatel”. A entidade acrescentou que “problemas específicos não justificam uma proibição genérica, por decreto, de toda uma atividade econômica”, concluindo que foi uma “decisão temerária e que deve ser revertida no judiciário”.

Com informações: Mobile Times

Ministério da Justiça abre novo canal para denunciar telemarketing abusivo

Fonte: IG ECONOMIA

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Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira; veja os números

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Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira
Felipe Moreno

Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (10) o sorteio 2.509 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 7 milhões. A Caixa deve divulgar os vencedores nas próximas horas. Em caso de nenhum acerto das seis dezenas, o prêmio irá acumular e se aproximar de R$ 16 milhões no próximo sorteio.

08 – 37 – 39 – 50 – 59 – 60

Como participar do próximo sorteio? O próximo concurso da Mega-Sena acontece no sábado (6), às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio , em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Como apostar online na Mega-Sena? Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma. Veja aqui como apostar.

Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena? O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação da Mega-Sena Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: IG ECONOMIA

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