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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

Boa nova para trabalhadores que exercem atividades insalubres: a partir de 2022 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) estará disponível no formato digital. Os empregadores serão obrigados a fornecer o documento digital por etapas, conforme a classificação da empresa, e os funcionários poderão consultar os dados do seu PPP eletrônico pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro (INSS), via aplicativo ou site da autarquia.

“O documento previdenciário é essencial para os segurados que querem conseguir aposentadoria especial. Mas, apesar de toda essa importância, é comum que os segurados não exijam o PPP ao empregador. E isso pode trazer diversos problemas e, inclusive, inviabilizar o pedido de aposentadoria”, explica o advogado Marcello Amorim.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o primeiro grupo reúne 13 mil grandes empresas. As informações sobre a exposição em períodos trabalhados até 2 de janeiro de 2022 deverão ser entregues pela empresa em formulário em papel. Ou seja, o PPP eletrônico só trará o detalhamento sobre a exposição para atividades exercidas a partir de 3 de janeiro.

Para as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016, o PPP digital será obrigatório a partir de 3 de janeiro de 2022. Os inscritos no Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos, terão o PPP eletrônico obrigatório a partir de 10 de janeiro de 2022.

As empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes do Simples em julho de 2018 terão PPP digital a partir de 10 de janeiro de 2022. Já para órgãos públicos e organizações internacionais, o PPP digital começa em 11 de julho de 2022.

Atenção aos dados do documento

Apesar de ter um nome tão complicado, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem uma função bem simples: apresentar o relatório completo sobre as atividades realizadas pelo empregado no trabalho.

Para a advogada Cristiane Saredo, a decisão de colocar o documento no Meu INSS vai facilitar o acesso do trabalhador. Embora, ele pudesse solicitar sempre e a qualquer tempo para o empregador, acrescenta.

“O mais importante nem é o acesso, já que o trabalhador tem garantia constitucional de pegar o documento, mas o preenchimento correto do PPP. É aí que está o problema na hora que o trabalhador precisa comprovar a insalubridade ou o caráter especial de suas atividades. Os empregadores não preenche o documento corretamente”, avalia a advogada.

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Para dar uma mãozinha, o Extra pegou umas dicas que o trabalhador deve observar se estão corretas antes de retirar o PPP:

Primeiramente, é importante entender que esse documento é individualizado para cada empregado, conforme suas funções na empresa. Além disso, o trabalhador deverá receber da empresa uma cópia autenticada do PPP em até 30 dias da data da rescisão do contrato de trabalho. Dessa maneira, ele tem alguns dados importantes sobre o emprego e o ambiente de trabalho.

A primeira seção do PPP traz os dados administrativos. Onde são incluídas as informações da empresa e do trabalhador, como CNPJ, CPF, data de nascimento, onde o trabalhador estava lotado, o setor, o cargo e a função exercida.

Outro dado importante desta seção diz respeito ao período trabalhado em cada setor, com as datas de entrada e saída. Além disso, ela também mostra uma descrição das atividades realizadas em cada período de trabalho.

A seção de registros ambientais traz um relatório completo sobre a exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho. Assim, ela demonstrará quais são os agentes insalubres ou perigosos existentes, a sua concentração e como eles foram medidos.

Ele também mostrará se foram utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para neutralizar ou diminuir a ação dos agentes nocivos, além dos períodos em que esses fatores estavam presentes no ambiente de trabalho do segurado.

“Todas essas informações são relevantes e fazem diferença para que o segurado comprove o trabalho insalubre para ter direito a aposentadoria especial”, explica a advogada.

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Recuperação do emprego mostra economia voltando antes do esperado, diz IBGE

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Redação 1Bilhão Educação Financeira

IBGE

Apesar de a pandemia ter afetado a dinâmica e a qualidade dos empregos gerados no país, o mercado de trabalho brasileiro começou a dar sinais de recuperação antes do estimado anteriormente. Essa é uma das conclusões evidenciadas pelos  dados divulgados nesta terça-feira pelo IBGE, com base na nova série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

A pesquisa, que reúne indicadores do mercado de trabalho brasileiro desde 2012, foi reponderada pelo instituto e mostrou que o nível da ocupação voltou a ficar acima de 50% no quarto trimestre do ano passado, mais rápido do que se pensava.

Na série antiga, o IBGE calculou que o nível da ocupação só voltou a ficar acima de 50% no trimestre móvel encerrado em julho deste ano.

A nova série também mostrou que a recuperação do trabalho formal também foi mais veloz do que se pensava. O número de trabalhadores com carteira passou a ser 2 milhões maior ao fim do segundo trimestre deste ano que o apontado na série antiga.

A geração de vagas com carteira foi constante fator de divergências entre a Pnad e o Caged, do Ministério da Economia, ao longo de todo o ano passado.

Nível da ocupação, em % Série antiga:

  • 1º trimestre 2020: 53,5%
  • 2º trimestre 2020: 47,9%
  • 3º trimestre 2020: 47,1%
  • 4º trimestre 2020: 48,9%
  • 1º trimestre 2021: 48,4%
  • 2º trimestre 2021: 49,6%

Série reponderada:

  • 1º trimestre 2020: 55%
  • 2º trimestre 2020: 49,5%
  • 3º trimestre 2020: 49%
  • 4º trimestre 2020: 51,1%
  • 1º trimestre 2021: 50,9%
  • 2º trimestre 2021: 52,1%

Fonte: IBGE

A mudança no nível de ocupação pode ser observada ao longo de toda série histórica, iniciada em 2012.

Segundo o IBGE, na nova série, o nível da ocupação passou a apresentar expansão devido à redução da população em idade de trabalhar.

No ano passado, essa parcela da população foi sobrerrepresentada, capturando principalmente aquele grupo que não trabalha e não tem o desejo de trabalhar. Isso gerou distorções com relação ao contingente populacional.

“O nível da ocupação foi de fato o que teve mais impacto. Passamos a ter o nível da ocupação maior do que o que vínhamos mostrando”, avalia Adriana Beringuy, analista da Pnad Contínua, do IBGE.

Apesar da calibração da Pnad Contínua ter apontado mudanças no nível de ocupação e cobertura do emprego formal, os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho permaneceram evidentes na pesquisa.

O contingente de trabalhadores por conta própria registrado no segundo trimestre deste ano permanece no maior nível da série histórica. A taxa de desemprego, reponderada, aponta que o indicador chegou a 14,2% no segundo trimestre do ano, ante estimativa de 14,1%.

A maior diferença ocorreu no terceiro trimestre de 2020. Na série antiga, a taxa de desemprego havia chegado a 14,6%. Com a reponderação, o indicador foi de 14,9% no período, maior taxa para essa base de comparação.

2 milhões de empregos com carteira a mais

A Pnad também apontou que o mercado de trabalho concentra uma maior cobertura do emprego com carteira assinada do que se imaginava.

Segundo Adriana Beringuy, essa constatação ocorreu a partir da calibração da pesquisa por sexo e idade. O estudo passou a capturar maior participação do grupo etário de 25 a 39 anos, que tem maior peso no mercado de trabalho e costuma ter mais pessoas atuando na formalidade:

“Pode ser que, com uma participação maior desse grupo etário, você traga um pouco mais de carteira assinada para o total da pesquisa. É um grupo que de modo geral já completou os estudos e que tende a ser mais ancorado, com vínculos mais estáveis de rendimento e instrução. Essa relação está baseada no histórico que a gente vê de resultados que viemos acompanhando ao longo da série histórica.”

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Com a nova série, o número de trabalhadores com carteira passou a ser 2 milhões maior ao fim do segundo trimestre deste ano que o apontado na série antiga.

Série antiga:

Pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência (Mil pessoas)

Empregado no setor privado, exclusive trabalhador doméstico – com carteira de trabalho assinada

  • 1º trimestre 2019: 32.918
  • 2º trimestre 2019: 33.213
  • 3º trimestre 2019: 33.075
  • 4º trimestre 2019: 33.668
  • 1º trimestre 2020: 33.096
  • 2º trimestre 2020: 30.154
  • 3º trimestre 2020: 29.366
  • 4º trimestre 2020: 29.885
  • 1º trimestre 2021: 29.570
  • 2º trimestre 2021: 30.189

Série reponderada:

  • 1º trimestre 2019: 34.133
  • 2º trimestre 2019: 34.430
  • 3º trimestre 2019: 34.342
  • 4º trimestre 2019: 34.953
  • 1º trimestre 2020: 34.398
  • 2º trimestre 2020: 31.484
  • 3º trimestre 2020: 30.856
  • 4º trimestre 2020: 31.592
  • 1º trimestre 2021: 31.515
  • 2º trimestre 2021: 32.098

Fonte: IBGE

Nova metodologia

O IBGE adotou novo método de ponderação para Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, revisando toda a série histórica, iniciada em 2012.

Agora os resultados Contínua incorporam nova metodologia, que ajusta os pesos das informações conforme idade e sexo dos informantes.

O objetivo da calibração é mitigar possíveis impactos de viés de cobertura, dado que a coleta de dados referente ao mercado de trabalho passou a ser feita por telefone no ano passado por conta da pandemia de Covid-19.

Luna Hidalgo, técnica do IBGE, explica que pesquisas realizadas mensalmente, como ocorre com a do mercado de trabalho, foram atingidas pela crise sanitária:

“Qualquer efeito social, pandêmico, atinge as pesquisas de maior frequência. A pandemia alterou a forma como acessamos os respondentes e começou a criar um perfil respondente diferente da massa da população [brasileira]”, diz Hidalgo.

Adriana Beringuy, analista do IBGE, explica que durante a pandemia foi identificado um crescimento atípico da população em idade de trabalhar, sobretudo da parcela de pessoas fora da força de trabalho.

Isso porque a troca da coleta presencial pela coleta via telefone ampliou a incidência de resposta de grupos etários de maior idade, que inclui o grupo de 40 a 59 anos e o de 60 anos ou mais.

Além disso, a parcela de aproveitamento das entrevistas realizadas pela equipe de coleta caiu diante da dificuldade de obtenção dos telefones e das respostas dos entrevistados. A taxa de resposta, que ficava acima de 80%, chegou a ficar abaixo de 60%.

“Aquela aceleração que foi notada por nós e por outros estudiosos e pesquisadores estava chamando a atenção. (…) Eu estava tendo mais informação de pessoas mais velhas frente à população mais jovem. (…) Por fim se elegeu o método da calibração por sexo e idade, haja vista que isso estava acontecendo na pesquisa do Brasil, mas também foi algo enfrentado por outros institutos de estatística, e que recorreram também à calibração por sexo e idade, para tentar mitigar esse crescimento atípico”, explica Beringuy.

A recalibração tem como base as projeções populacionais baseadas em dados do Censo de 2010 e será revisada novamente após os resultados do Censo Demográfico 2022.

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